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Campanha pelo Manejo e Certificação Adequados ao Desenvolvimento Sustentável

Seminário pede manejo e certificação adequados para a Amazônia (GTA) - A moção final do seminário "Manejo e Certificação Adequados para o Desenvolvimento Sustentável", realizado pela Rede GTA nos dias 26 a 28 de outubro de 2005 em Belém do Pará, alerta para grandes riscos existentes ao manejo sustentável da floresta e aponta providências imediatas para consolidar esse rumo contra a destruição predatória do patrimônio amazônico:

"Marcada em 2005 por uma das secas mais rigorosas em cem anos, a Amazônia Brasileira precisa ampliar imediatamente os instrumentos capazes de garantir o desenvolvimento de suas comunidades de maneira adequada à proteção da biodiversidade e da própria floresta e de seus rios diante das mudanças climáticas e do desmatamento que as acentua. Em outras palavras, mudar o padrão de uso dos recursos naturais.

O manejo sustentável de recursos naturais está com seus esforços ameaçados pela burocracia e pela falta de integração entre programas públicos e neste sentido exige ações conjuntas de governos, organizações sociais, empresas e consumidores.

O seminário "Manejo e Certificação Adequados para o Desenvolvimento Sustentável", realizado pela Rede GTA nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2005 em Belém (PA) apontou caminhos para a melhoria da inclusão social e do ambiente institucional que são fundamentais para a consolidação da sustentabilidade contra a exploração predatória que ainda predomina na região. As experiências apresentadas demonstram que a renda de atividades agroflorestais, agroextrativistas ou de manejo sustentável começa a superar as práticas de queimadas, desmatamento e pastagens.

O Brasil, como abrigo da maior floresta tropical do mundo e também de um desmatamento responsável por 75de sua emissão de gases estufa, deve assumir de forma integrada sua responsabilidade sobre esses temas que avançam além do aspecto ambiental. O custo da responsabilidade social e ambiental ainda concorre desigualmente com os produtos mais baratos da atividade criminosa ou irresponsável para com a floresta e suas comunidades. É imprescindível a mobilização de esforços de governos, parlamentares, movimentos sociais e de consumidores para superar esse cenário destrutivo.

Pontos de reivindicação consensuados entre os participantes do seminário A regulamentação dos produtos extrativistas na Lei dos Orgânicos, sejam de áreas comunitárias ou privadas de uso múltiplo da floresta e das águas, é um tema prioritário, devendo ser aprofundado em reuniões regionais no primeiro bimestre de 2006. A imediata resolução das pendências de planos operacionais de empresas e comunidades certificadas e de planos de manejo de unidades de conservação são requisitos essenciais para a continuidade do processo sustentável na Amazônia Brasileira. Para isso, o Governo Federal deve estabelecer um grupo de trabalho em parceria com movimentos socioambientais, Grupo de Produtores Certificados e procuradores da República para definir mecanismos de transição e retomada de atividades de manejo florestal. O tratamento prioritário do Congresso Nacional para o projeto de lei sobre gestão de florestas públicas. A urgente regulamentação de normas gerais para tipos de manejo ainda não testados em experiências inovadoras e sua discussão exige a criação de um grupo interinstitucional envolvendo movimentos socioambientais e os ministérios de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. A necessidade de regulamentar contratos de concessão de uso previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), particularmente em áreas de uso sustentável de comunidades como reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas públicas, também deve ser pensada para comunidades situadas fora das unidades de conservação a exemplo da portaria para ribeirinhos publicada em outubro pelo Departamento do Patrimônio da União. Outros pontos acordados durante o seminário A importância comunitária do instrumentos da certificação socioparticipativa e da aplicação de auditagem participativa em cadeias produtivas da Rede de Tecnologia Social é um tema central no próximo ano, além de ser levado para a Assembléia Geral da rede Forest Stewarship Council (FSC) em dezembro de 2005 na cidade de Manaus. As entidades socioambientais propõem-se a realizar em curto prazo um mapeamento dos produtores agroextrativistas nos níveis locais e amazônicos. Ao mesmo tempo, precisam avançar no reconhecimento de mercados consumidores regionais, nacionais e internacionais voltados para os produtos sustentáveis. As associações e cooperativas de produtores familiares da Amazônia Brasileira devem iniciar os estudos sobre melhorias que possam oferecer a agregação de valor para os produtos provenientes do manejo sustentável. Esse processo tem sua continuidade na capacitação de comunidades para a organização da produção e a busca dos padrões de qualidade em seus produtos. Esse processo precisa ser acompanhado, em 2006, por uma grande campanha de conscientização dos consumidores e consumidoras do Brasil sobre o acesso e a importância da produção sustentável. Nesse sentido, também deve ser buscada a identificação de critérios de identificação de origem amazônica para esses produtos. A produção oriunda do manejo sustentável da floresta e das águas exige ainda que suas questões sejam incorporadas nos serviços nacionais, estaduais e municipais de assistência técnica, como preconizado nas diretrizes de agroecologia do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Entre as ações essenciais para o mercado sustentável que queremos estão o fortalecimento da organização das comunidades e o aumento de presença do poder público e dos servicos básicos como educação, saúde e segurança alimentar e regularização fundiária. Para essa finalidade é preciso uma revisão dos cortes lineares de recursos promovidos pelo Ministério da Fazenda, especialmente em prioridades como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal". Assinam: Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)

Grupo Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA)

Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil)

Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB)

Cooperativa das Mulheres Extrativistas do Marajó (CEMEM)

Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA)

Instituto de Manejo e Certificação Agrícola (IMAFLORA)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI-PA)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO-RO)

Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico (IPDA)

Movimento das Mulheres Ribeirinhas do Amazonas (MMTR)

Projeto Saúde e Alegria (PSA)

Instituto Socio Ambiental (ISA)

Federação de Assistência Social e Econômica (FASE/Pará)

Ecoflorestal Ltda.

Argonautas Ambientalistas da Amazônia

Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica (CAMPA)

Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA)

Associação Andiroba

(em processo de subscrição: envie adesão para gtanacional@gta.org.br)

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Manifesto do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil

Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações

Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.

É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.

Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Brasília, 7 de junho de 2011 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Forum de ex-ministros de meio ambiente Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Movimento SOS Florestas Via Campesina Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil) Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) Comitê Intertribal da Rio+20 Associação Brasileira das ONGs (ABONG), Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Rede de Juventude Pelo Meio Ambiente (REJUMA) Movimento Amazônia para Sempre Movimento Humanos Direitos (MUDH) Instituto Democracia e Sustentabiliade (IDS) Greenpeace Brasil Instituto Socioambiental (ISA) Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Associação (Apremavi) Imaflora Instituto Centro de Vida (ICV) Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) WWF Brasil Fundação SOS Mata Atlântica Associação Alternativa Terrazul Vitae Civilis Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE) IBASE Sinpaf – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Fórum Nacional de Reforma Urbana Rede Ecumênica da Juventude (REJU) Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) SOS Clima Terra Movimento Inovação Brasil (MIB) Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) Associação Wotchmaücü do Povo Tikuna Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lucas do Rio Verde (STTR-LRV) Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) Conselho Indígena de Roraima (CIR) Fórum das ONG´s Ambientais do Estado do Tocantins Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTTRAF) Afroreggae Associação APAS de Agroextrativismo de Castelo dos Sonhos-PA Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) CARE – Brasil Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM) Conservação Internacional do Brasil (CI) Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) Fundação Vitória Amazônica (FVA) Comissão Pró Índio do Acre Instituto Encontro das Águas da Amazônia (IEAM) Associação da Reserva Extrativista Extremo Norte do Tocantins (ARENT) Associação dos Retireiros do Araguaia (ARA) Associação Rede das Escolas Família (RAEFAP) Cooperativa Ecológica das Mulheres Extrativistas do Marajó (CEMEM) Fundación Avina Associação dos Produtores Agroextrativistas da A.D Rio Ituxi (APADRIT) Se sua organização luta pela defesa das florestas e do desenvolvimento sustentável do Brasil. Assine o Manifesto! Envie um email com o nome de sua organização para comunicacao@gta.org.br.
fevereiro 28, 2012 Posted by GTA

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