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março 23, 2012 Posteado por GTA in Campanhas

Agenda GTA para o desenvolvimento sustentável da Amazônia

CONSELHO DELIBERATIVO DO GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO REDE GTA

AGENDA POSITIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

O Conselho Deliberativo do Grupo de Trabalho Amazônico - Rede GTA - reuniu-se entre os dias 05 a 07 de julho em Brasília, contando com a presença de 18 Conselheiros, 18 Coordenadores Regionais e 04 membros da Diretoria Executiva – representando os nove estados da Amazônia Legal e a diversidade sociocultural amazônica, além de convidados representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB e do Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS.

Após realização de análise de conjuntura das principais políticas de desenvolvimento para Amazônia, foram identificados equívocos e lacunas - transformados em recomendações para atuação dos Poderes da República, para que estes possam colaborar na construção de cenários de sustentabilidade social, econômica e ambiental para a Amazônia Brasileira.

1. Investimentos Públicos e Modelo de Produção para a Amazônia

Políticas de incentivo à produção sustentável devem ser ampliadas, de forma a facilitar o acesso às linhas de crédito para os pequenos produtor es familiares e extrativistas, incorporando o maior leque possível de produtos agroextrativistas na política de preço mínimo. Concomitantemente, deve-se coibir os incentivos públicos para a expansão de monoculturas para exportação de matéria-prima (comodities).

É fundamental incentivar as experiências das organizações da sociedade civil de uso sustentável dos recursos naturais, propondo-se uma normatização mais ágil e trâmites menos burocráticos para o licenciamento de iniciativas comunitárias em manejo florestal na Amazônia, fortalecer a cadeia produtiva da pesca e outras práticas produtivas, com instrumentos econômicos que permitam gradativamente a agregação de valor aos produtos, incluindo os serviços ambientais e a valorização dos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios sobre seu uso.

Da mesma forma que devem ser rejeitados pacotes tecnológicos importados, aplicando-se recursos na pesquisa aplicada voltada para a produção familiar agroextrativista. O incentivo a pesquisa deve ser acompanhada por redes de assistência técnica e soluções adaptadas para aperfeiçoamento do processo nas diversas cadeias produtivas do manejo do ecossistema amazônico (gomas, óleos, fibras, fármacos, madeira, pesca, frutos, sementes).

Ao Programa de Apoio ao Agroextrativismo deve se dar a sua real dimensão, fortalecendo-o institucionalmente, garantindo-se aportes regulares e compatíveis com a demanda da produção familiar da região. A estratégia de execução do Programa deve ser por intermédio do aperfeiçoamento do conceito das Agências Implementadoras geridas pela sociedade civil, assim como o fortalecimento daquelas que já estão em atuação.

O Governo Brasileiro deve zelar pela efetivação de leis protetoras do Babaçu Livre, da Castanha-do-Brasil, Seringueira e de outras espécies chave para o desenvolvimento das comunidades tradicionais, investindo no fortalecimento dessas comunidades, e reprimindo, com os instrumentos legais já existentes, aqueles que não as cumprem.

O planejamento para a implementação das grandes obras e empreendimentos de infra-estrutura na região devem prever a participação social nas decisões estratégicas, considerando as compensações cabíveis que minimizem o custo social e ambiental.

O planejamento visando o desenvolvimento sustentável dos territórios deve ser priorizado e seus diversos programas integrados com objetivo de ampliar a expectativa de inclusão econômica e melhoria de qualidade de vida dos produtores familiares da Amazônia.

2. Estado de Direito e Violação dos Direitos Humanos

É papel do Estado zelar pela garantia dos Direitos Humanos de lideranças e trabalhadores rurais, e o promover o julgamento dos acusados de crimes, assim como o atendimento a denúncias das organizações civis.

É necessária a criação de uma força tarefa governamental para resolução de conflitos gerados pelo processo de desenvolvimento que estimula a concentração fundiária e a degradação ambiental associados aos grandes empreendimentos de infra-estrutura.

Políticas sociais e ambientais que promovam o bem-estar das populações locais, respeitando seu modo de vida devem preceder as grandes obras de infra-estrutura.

O combate à grilagem de terras e ao desmatamento deve ser sistemático e permanente, pois são crimes previstos em lei, e as populações rurais amazônicas não podem permanecer desprotegidas.

O Governo Brasileiro por intermédio do Itamarati e OTCA deve priorizar o apoio à regularização dos cidadãos brasileiros que vivem nas fronteiras com especial atenção para a Bolívia e Peru, além de promover a discussão sobre os atuais conflitos fronteiriços da região que envolvem tráfico de drogas, armas, mulheres e exploração predatória de recursos naturais.

Apoiar a implantação de um Programa de Formação Continuada considerando metodologias adaptadas a realidade, onde se inclua a pedagogia da alternância.

3. Ordenamento Territorial

É imprescindível promover a garantia dos territórios para as populações indígenas, tradicionais e quilombolas, assim como o acesso aos recursos naturais sustentáveis, por intermédio do reconhecimento, criação, demarcação e homologação das Terras Indígenas, Terras de Quilombos, Reservas Extrativistas, Projetos de Desenvolvimento Sustentável, assim como é indispensável a promoção de uma Política de Reforma Agrária que reconheça e incorpore a diversidade cultural local dos produtores familiares.

É inadmissível que ainda se crie Unidades de Conservação de Proteção Integral sobrepostas a territórios indígenas e onde habitam populações tradicionais.

É urgente a necessidade de criação de uma justiça agrária atuante e isenta que reconheça o direito dos pequenos produtores rurais e extrativistas, assim com a formação de uma força tarefa governamental interinstitucional, apoiada pela sociedade civil para resolução dos conflitos agrários até a conclusão do ordenamento territorial com a legalização imediata das áreas de produção familiar.

4. Formação de Capital Social

A Rede GTA tem um importante papel na de formação de capital social na Amazônia e considera essencial que o acesso a políticas públicas por intermédio de apoio a projetos, ou outras formas de repasse de recursos governamentais, seja revista, de forma que a legislação considere a diversidade da realidade Amazônica e a dificuldade que as regras atuais proporcionem a inclusão das suas populações, por intermédio de suas instituições representativas.

É indispensável que se crie um mecanismo ágil de apoio a projetos alimentado com parcela dos recursos oriundos dos investimentos do empreendimento para promover programas de desenvolvimento integral nas áreas de entorno dos grandes projetos.

Entre as prioridades das linhas de apoio devem estar previstos recursos para promover a articulação e discussão sobre os grandes projetos na Amazônia.

Nota GTA 1: Diversos pontos centrais desse debate do Conselho Deliberativo coincidem com pontos da edição especial sobre Amazônia da revista Ciência e Cultura, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que chegou na semana posterior e disponível emhttp://cienciaecultura.bvs.br

Nota GTA 2: Essa carta está sendo protocolada nos seguintes órgãos governamentais:

1. MMA

2. IBAMA

3. MDA

4. INCRA

5. Casa Civil

6. Secretaria-Geral Presidencia da República

7. Ministério Justiça

8. Secretaria Especial Direitos Humanos

9. Gabinete Segurança Institucional

10. FUNAI

11. MEC

12. Ministério Integração

13. MAPA

14. MPOG

15. Minas e Energia

16. SEAP

17. Ministério da Defesa

18. Ministério dos Transportes

19. Ciência e Tecnologia

20. Ministério de Desenvolvimento Social

21. Presidente da Camara Federal

22. Presidente do Senado Federal

23. Agência Nacional de Águas

24. Comissão da Amazônia (Câmara Federal)

Instituição Responsável:
Mobilização pela Biodiversidade
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