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março 23, 2012 Posteado por GTA in Campanhas

Campanha pelo Manejo e Certificação Adequados ao Desenvolvimento Sustentável

Seminário pede manejo e certificação adequados para a Amazônia (GTA) - A moção final do seminário "Manejo e Certificação Adequados para o Desenvolvimento Sustentável", realizado pela Rede GTA nos dias 26 a 28 de outubro de 2005 em Belém do Pará, alerta para grandes riscos existentes ao manejo sustentável da floresta e aponta providências imediatas para consolidar esse rumo contra a destruição predatória do patrimônio amazônico:

"Marcada em 2005 por uma das secas mais rigorosas em cem anos, a Amazônia Brasileira precisa ampliar imediatamente os instrumentos capazes de garantir o desenvolvimento de suas comunidades de maneira adequada à proteção da biodiversidade e da própria floresta e de seus rios diante das mudanças climáticas e do desmatamento que as acentua. Em outras palavras, mudar o padrão de uso dos recursos naturais.

O manejo sustentável de recursos naturais está com seus esforços ameaçados pela burocracia e pela falta de integração entre programas públicos e neste sentido exige ações conjuntas de governos, organizações sociais, empresas e consumidores.

O seminário "Manejo e Certificação Adequados para o Desenvolvimento Sustentável", realizado pela Rede GTA nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2005 em Belém (PA) apontou caminhos para a melhoria da inclusão social e do ambiente institucional que são fundamentais para a consolidação da sustentabilidade contra a exploração predatória que ainda predomina na região. As experiências apresentadas demonstram que a renda de atividades agroflorestais, agroextrativistas ou de manejo sustentável começa a superar as práticas de queimadas, desmatamento e pastagens.

O Brasil, como abrigo da maior floresta tropical do mundo e também de um desmatamento responsável por 75de sua emissão de gases estufa, deve assumir de forma integrada sua responsabilidade sobre esses temas que avançam além do aspecto ambiental. O custo da responsabilidade social e ambiental ainda concorre desigualmente com os produtos mais baratos da atividade criminosa ou irresponsável para com a floresta e suas comunidades. É imprescindível a mobilização de esforços de governos, parlamentares, movimentos sociais e de consumidores para superar esse cenário destrutivo.

Pontos de reivindicação consensuados entre os participantes do seminário A regulamentação dos produtos extrativistas na Lei dos Orgânicos, sejam de áreas comunitárias ou privadas de uso múltiplo da floresta e das águas, é um tema prioritário, devendo ser aprofundado em reuniões regionais no primeiro bimestre de 2006. A imediata resolução das pendências de planos operacionais de empresas e comunidades certificadas e de planos de manejo de unidades de conservação são requisitos essenciais para a continuidade do processo sustentável na Amazônia Brasileira. Para isso, o Governo Federal deve estabelecer um grupo de trabalho em parceria com movimentos socioambientais, Grupo de Produtores Certificados e procuradores da República para definir mecanismos de transição e retomada de atividades de manejo florestal. O tratamento prioritário do Congresso Nacional para o projeto de lei sobre gestão de florestas públicas. A urgente regulamentação de normas gerais para tipos de manejo ainda não testados em experiências inovadoras e sua discussão exige a criação de um grupo interinstitucional envolvendo movimentos socioambientais e os ministérios de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. A necessidade de regulamentar contratos de concessão de uso previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), particularmente em áreas de uso sustentável de comunidades como reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas públicas, também deve ser pensada para comunidades situadas fora das unidades de conservação a exemplo da portaria para ribeirinhos publicada em outubro pelo Departamento do Patrimônio da União. Outros pontos acordados durante o seminário A importância comunitária do instrumentos da certificação socioparticipativa e da aplicação de auditagem participativa em cadeias produtivas da Rede de Tecnologia Social é um tema central no próximo ano, além de ser levado para a Assembléia Geral da rede Forest Stewarship Council (FSC) em dezembro de 2005 na cidade de Manaus. As entidades socioambientais propõem-se a realizar em curto prazo um mapeamento dos produtores agroextrativistas nos níveis locais e amazônicos. Ao mesmo tempo, precisam avançar no reconhecimento de mercados consumidores regionais, nacionais e internacionais voltados para os produtos sustentáveis. As associações e cooperativas de produtores familiares da Amazônia Brasileira devem iniciar os estudos sobre melhorias que possam oferecer a agregação de valor para os produtos provenientes do manejo sustentável. Esse processo tem sua continuidade na capacitação de comunidades para a organização da produção e a busca dos padrões de qualidade em seus produtos. Esse processo precisa ser acompanhado, em 2006, por uma grande campanha de conscientização dos consumidores e consumidoras do Brasil sobre o acesso e a importância da produção sustentável. Nesse sentido, também deve ser buscada a identificação de critérios de identificação de origem amazônica para esses produtos. A produção oriunda do manejo sustentável da floresta e das águas exige ainda que suas questões sejam incorporadas nos serviços nacionais, estaduais e municipais de assistência técnica, como preconizado nas diretrizes de agroecologia do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Entre as ações essenciais para o mercado sustentável que queremos estão o fortalecimento da organização das comunidades e o aumento de presença do poder público e dos servicos básicos como educação, saúde e segurança alimentar e regularização fundiária. Para essa finalidade é preciso uma revisão dos cortes lineares de recursos promovidos pelo Ministério da Fazenda, especialmente em prioridades como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal". Assinam: Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)

Grupo Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA)

Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil)

Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB)

Cooperativa das Mulheres Extrativistas do Marajó (CEMEM)

Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA)

Instituto de Manejo e Certificação Agrícola (IMAFLORA)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI-PA)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO-RO)

Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico (IPDA)

Movimento das Mulheres Ribeirinhas do Amazonas (MMTR)

Projeto Saúde e Alegria (PSA)

Instituto Socio Ambiental (ISA)

Federação de Assistência Social e Econômica (FASE/Pará)

Ecoflorestal Ltda.

Argonautas Ambientalistas da Amazônia

Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica (CAMPA)

Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA)

Associação Andiroba

(em processo de subscrição: envie adesão para gtanacional@gta.org.br)

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