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Manifesto do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil

Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações

Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.

É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.

Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Brasília, 7 de junho de 2011 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Forum de ex-ministros de meio ambiente Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Movimento SOS Florestas Via Campesina Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil) Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) Comitê Intertribal da Rio+20 Associação Brasileira das ONGs (ABONG), Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Rede de Juventude Pelo Meio Ambiente (REJUMA) Movimento Amazônia para Sempre Movimento Humanos Direitos (MUDH) Instituto Democracia e Sustentabiliade (IDS) Greenpeace Brasil Instituto Socioambiental (ISA) Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Associação (Apremavi) Imaflora Instituto Centro de Vida (ICV) Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) WWF Brasil Fundação SOS Mata Atlântica Associação Alternativa Terrazul Vitae Civilis Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE) IBASE Sinpaf – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Fórum Nacional de Reforma Urbana Rede Ecumênica da Juventude (REJU) Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) SOS Clima Terra Movimento Inovação Brasil (MIB) Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) Associação Wotchmaücü do Povo Tikuna Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lucas do Rio Verde (STTR-LRV) Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) Conselho Indígena de Roraima (CIR) Fórum das ONG´s Ambientais do Estado do Tocantins Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTTRAF) Afroreggae Associação APAS de Agroextrativismo de Castelo dos Sonhos-PA Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) CARE – Brasil Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM) Conservação Internacional do Brasil (CI) Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) Fundação Vitória Amazônica (FVA) Comissão Pró Índio do Acre Instituto Encontro das Águas da Amazônia (IEAM) Associação da Reserva Extrativista Extremo Norte do Tocantins (ARENT) Associação dos Retireiros do Araguaia (ARA) Associação Rede das Escolas Família (RAEFAP) Cooperativa Ecológica das Mulheres Extrativistas do Marajó (CEMEM) Fundación Avina Associação dos Produtores Agroextrativistas da A.D Rio Ituxi (APADRIT) Se sua organização luta pela defesa das florestas e do desenvolvimento sustentável do Brasil. Assine o Manifesto! Envie um email com o nome de sua organização para comunicacao@gta.org.br.
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