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Código Florestal

maio 28, 20145 years ago

GUIA DO CÓDIGO FLORESTAL GANHA VERSÃO REVISADA

O “Guia para aplicação da nova Lei Florestal em propriedades rurais”, realizado em parceria entre o IMAFLORA e IPEF, ganha uma segunda edição, que foi modificada a partir de contribuições enviadas por parceiros, colegas e usuários da publicação, para tornar mais claros alguns dos pontos abordados. Read more
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maio 23, 20145 years ago

ESTADOS AINDA NÃO TÊM ESTRUTURA PARA IMPLEMENTAR NOVO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ SOCIEDADE CIVIL

Segundo integrantes de observatório, governo federal também segue sem estratégia de implementação da nova lei. Ausência de políticas de incentivo e insegurança jurídica colocam em xeque viabilização da norma. Read more
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maio 6, 20145 years ago

EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL PUBLICA DECRETO QUE REGULARIZA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Nesta segunda-feira (5.05) foi regulamentado o Programa de Regularização Ambiental (PRA) sendo publicado na edição extra do Diário Oficial da União, por meio do Decreto presidencial 8.235. O documento trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação. O mecanismo previsto no Código Florestal que estava sem regulamentação desde 2012 e estabelecerá normas do Programa de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal. Read more
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