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outubro 7, 2015 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

5º Encontrão discute proteção territorial no arquipélago do Bailique/AP

Por Geise Melo

O 5º Encontrão promovido pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) em parceria com a Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) aconteceu dias 2 e 3 de outubro na comunidade São João Batista reunindo aproximadamente 300 pessoas de quarenta comunidades localizadas no Arquipélago do Bailique, em Macapá.

As dificuldades de logística existentes não foram suficientes para frear a força de vontade dos comunitários em fazer parte das discussões em torno das questões fundiárias da Região. O encontro contou com a presença de peças importantes como o Ministério Público Federal de Macapá que iniciou o processo de diálogo entre os órgãos e as comunidades com a Recomendação 19.

“Eu tentei ser claro sobre qual era o objetivo dessa Recomendação, eu expliquei que não era exatamente uma ordem judicial,  os órgãos atendem na medida das suas possibilidades, conforme a sua conveniência, então, eu tentei fazer entender que esse é um mecanismo, um estopim dado para promover o diálogo e a coordenação entre os órgãos - que tem competência para promover medidas de regularização fundiária e proteção de territórios das comunidades tradicionais – e as comunidades” relata o procurador do MPF Thiago Cunha.

Foram dois dias de esclarecimentos entre a comunidade e os órgãos presentes, além do MPF, também a Secretaria de Patrimônio Público da União (SPU), o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap).

De acordo com o procurador, o caminho ainda é o diálogo “É essencial que a comunidade permaneça nesse espírito, eu ainda não acho conveniente e oportuno ajuizar ações judiciais, nesse momento ainda não, nós ainda temos terreno a ganhar por meio do diálogo e encaminhar realmente medidas favoráveis a esse fim, quer dizer, o pleno atendimento a essas recomendações que vão significar no final a efetiva proteção territorial do arquipélago do Bailique” destaca Cunha.

Entre as medidas propostas na Recomendação, está a busca por um modelo de proteção territorial, como a criação de Unidades de Conservação (UC), Reserva Extrativista (RESEX), RESEX Marinha ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), são opções que as comunidades terão que analisar a partir da sua realidade. Para isso, um dos encaminhamentos dados na finalização do Encontrão, foi um termo de cooperação entre a ACTB e os órgãos para realizar um trabalho de esclarecimento e consulta acerca do interesse sobre as sugestões apresentadas na Recomendação 19.

O Analista de Meio Ambiente e Coordenador das Unidades de Conservação da SEMA, Rui Albuquerque acredita no potencial desse encaminhamento “O nosso papel enquanto estimuladores desse processo é fazer com que toda a comunidade seja alcançada e que fique muito bem esclarecido, da forma mais simples possível, o que é uma Reserva Extrativista ou uma RDS ou uma RESEX Marinha, que já foi uma outra opção que surgiu dentro da discussão, para que nós possamos no futuro, construir uma relação muito profícua em função da manutenção do meio ambiente e do desenvolvimento da própria comunidade” comenta.

Para chegar nesse patamar de iniciação do processo de criação dos modelos apresentados, o primeiro passo é a execução do Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA), item importante e que há anos vem passando por um jogo político de ‘ping-pong’ entre os órgão competentes deixando as comunidades sem mecanismos para a conquista da regulamentação fundiária tão necessária e almejada.

O presidente do GTA, Rubens Gomes, explica que as comunidades tradicionais são sujeitos de ditérios de políticas de reforma agrária “Existe uma indefinição fundiária no Bailique, isso também confunde a própria governança do processo, fica um empurra do INCRA para o Estado, do Estado pro INCRA, e as populações ficam sacrificadas, penalizadas, então, promover junto com o Ministério Público Federal, a SPU e a Rede GTA, esse Encontrão foi um passo importante inclusive para dar respostas, criar mecanismos de resposta para os próprios órgãos que foram mencionados na Recomendação 19 do MPF” evidencia Gomes.

Entrega dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS)

Toda a mobilização pela luta mediante os territórios tradicionais aconteceu de forma pacífica, com esclarecimentos tanto por parte da comunidade quanto dos órgãos presentes no processo. Um dos momentos mais esperados e que se torna símbolo importante como o primeiro passo para a regulamentação territorial do arquipélago do Bailique foi a entrega de 126 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) realizada pelo Superintendente Substituto da SPU Reneval Tupinambá.

“A TAUS é uma garantia de identidade daquela ocupação que o cidadão tem, é um passo inicial do processo de regularização para facilitar o reconhecimento daquela família. Estamos entregando a primeira etapa do cadastro que fizemos e vamos dar prosseguimento de novos cadastros para fazer a entrega de mais Termos de Autorização de Uso. Apesar de ser um documento precário, garante para as famílias, por exemplo, acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF, para receber créditos para melhorar a produtividade deles, também dar acesso ao Bolsa Verde e diversos outros programas nacionais para melhoria de qualidade de vida” informa Tupinambá.

Em conclusão a importância da entrega das TAUS, Rubens Gomes destaca “É um instrumento precário, sabemos, no entanto já é o primeiro sinal que o Estado dá de reconhecimento territorial e de acesso a políticas públicas para as comunidades tradicionais. É um número ainda pequeno, precisamos aumentar esse número, mas já há um compromisso firmado durante esse Encontrão para a SPU estender essa meta para 1500 famílias, então vamos considerar que nós vamos ter 90% da população do Bailique reconhecida, isso é um direito, o Estado tem o direito de reconhecer e as comunidades tem o direito de lutar pelos seus direitos”.

Resultado do Projeto

Os encaminhamentos e a cooperação técnica firmada durante o 5º Encontrão já é um resultado alcançado pelo projeto do GTA com a criação conjunta com a ACTB do Protocolo Comunitário do Bailique “É o resultado dos mais concretos, a primeira vez que se falou em regularização fundiária aqui, foi um momento que ninguém dava o menor crédito, porque se tentou muitos planos, não deu certo e na época, não havia retorno, o Estado não respondia, o INCRA não atendia a expectativa, é só pegar o relatório da regulamentação fundiária que nós (Rede GTA) fizemos junto com a Associação das Comunidades Tradicionais que esses resultados são muito marcados, do descontentamento, do desrespeito a cidadania dessas comunidades” afirma Gomes.

Como forma de incentivar ainda mais a organização comunitária, o empoderamento e a autonomia da comunidade em busca de seus direitos, a Rede GTA fez uma doação, ainda simbólica, a ACTB de todas as estruturas conquistadas através do projeto “Protocolo Comunitário do Bailique”, entre eles: um Motogerador Toyama; um Motor Popa Yamaha; uma Canoa de Alumínio; duas Embarcação; um Rádio Portátil VHF e dois HX290 Antena; Conversor de Energia Solar Wagan Cube; e um Filtro Neutra 67MM Bower. A doação só será formalizado e concluído juridicamente após a finalização do projeto.

Diagnóstico

Com relação ao diagnóstico do 5º Encontrão, o advogado da ACTB Tiago Martins explica que os encaminhamentos levantados durante os dois dias do evento, apesar de não ter sido uma audiência público com as formalidades exigidas, tem validade jurídica, considerando os atores que participaram do processo perante um procurador da República “Foi tomado ata e foi firmado um compromisso, mesmo que extra oficial, que pode ser utilizados futuramente para instruir uma ação judicial” destaca Martins esclarecendo que o Encontrão teve a finalidade de estabelecer quais os direitos que a ACTB está buscando.

Para Tiago Martins as discussões levaram ao consenso de que o grande problema da regulamentação fundiária não se exauria somente com a entrega dos TAUS, e o cancelamento dos assentamentos existentes também não trariam as respostas desejadas para o resguardo dos direitos das comunidades. O que está faltando é o instrumento base, que é o Plano de Desenvolvimento de Assentamento, o PDA.

“Tivemos uma cooperação técnica, algo extremamente novo que só o Protocolo Comunitário, ao meu ver, está conseguindo atingir - que é essa interação entre a Associação da Comunidade Tradicional, atores governamentais e entidades de defesa de direitos atuando de uma forma concisa. Então a gente viu aqui a SEMA, o INCRA, O MPF agindo junto, buscando uma ação conjunta para que a gente pudesse condensar uma atuação coesa e chegar a esse objetivo que é o PDA, então isso muito nos alegra” comenta Martins.

Tiago Martins salientou ainda que a cooperação técnica é algo inovador, que o direito brasileiro não está acostumado “Todas as legislações que tratam de regularização fundiária de proteção ao meio ambiente, elas nos permitem essa autonomia, nos dão este acesso a instrumentos de cooperação técnica, e aqui, ele está iniciando uma efetivação, ele ainda não foi efetivado, mas a articulação dele foi iniciada hoje (03) no arquipélago do Bailique e isso é extremamente novo” evidencia o advogado.

Martins também externou a vontade de que, dentro de alguns anos, o modelo do Protocolo Comunitário seja replicado em outras comunidades efetivando direitos e garantias “Através desse instrumento - Protocolo Comunitário - que até então só era conhecido para resguardar direitos ao acesso a conhecimento tradicional, ao ABS que é o acesso ao Benefit Sharing, agora pode trabalhar a questão territorial, é uma inovação muito grande que a Rede GTA junto com a ACTB está chegando de uma maneira extremamente paradigmática no Brasil e porque não dizer para o Mundo” conclui.

ACTB

Do ponto de vista das comunidades, essas mobilizações ajudam a construir mais união e maior propriedade sobre os assuntos de interesse da comunidade “Nunca houve uma mobilização tão grande no Bailique em prol de alguma coisa que fosse de interesse em comum, sempre se deixou para alguém resolver, tanto é que as instituições que existem no Bailique não tem esse poder de mobilizar como o Protocolo teve até agora, então eu acho que essa mobilização é fundamental, principalmente porque ela reúne todo mundo e acaba capacitando, oferecendo conhecimento acerca dos seus direitos e as comunidades acabam ganhando força para lutarem pelos seus direitos” revela o presidente da ACTB, Geová de Oliveira.

Sobre o projeto ‘Protocolo Comunitário do Bailique’, Geová declara que o mais interessante foi o fato de o GTA não ter levado nada pronto a comunidade “O GTA trouxe uma proposta do Protocolo Comunitário baseado nas convenções, na própria Legislação Nacional, mas não trouxe um projeto definido, então, desde o início, o GTA trouxe capacitação – a Legislação Nacional, Internacional, as convenções, tudo que tinha a respeito de repartição de benefícios, viabilização dos Protocolos Comunitários - mas quem decidiu os temas a serem tratados, o que seria de importância dentro do Protocolo Comunitário do Bailique foram as comunidades, acho que é por isso que acabamos construindo uma relação de confiança entre a comunidade, o GTA e a Associação”.

O presidente da Associação acredita que a realização do 5º Encontrão foi um momento histórico que levará as mobilizações comunitárias para um novo patamar “Ainda consideramos pouco reunir quase trezentas pessoas, de mais de quarenta comunidades, mas esse Encontrão, ele trata de um assunto que é fundamental para vida de todo mundo, que é garantia de território. Nós sabemos aqui no Bailique e em todo o lugar do Brasil, que nenhuma comunidade tradicional sobrevive sem o seu território, então, no momento que a gente reuniu os órgãos principais que tem essa função, esse dever de garantir o nosso território e as políticas públicas relacionada a ele, isso acabou trazendo comunidades que não participam do Protocolo querendo fazer parte do Protocolo, querendo se filiar e fazer parte do processo, então,  acho que isso foi um marco histórico para vida das comunidades no Bailique” finaliza Geová.

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