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maio 8, 2012 Posted by GTA in Notícias na mídia

Carta Declaratória sobre a Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás no Juruá

Reunidos na cidade de Cruzeiro do Sul durante o Seminário “Petróleo, Gás e Ferrovia no Juruá: Desafios e Oportunidades para as Comunidades”, no dia 14 de abril de 2012, nós, representantes de 09 povos, 12 Terras Indígenas e 04 associações indígenas, por intermédio desta carta, apresentamos alguns pontos que entendemos são de extrema urgência e de importância para serem considerados e tratados pela Presidente da República, a Agência Nacional de Petróleo, o Governo do Estado do Acre e demais instituições envolvidas.

É de nosso conhecimento que as atividades de prospecção de petróleo e gás estão ocorrendo na região do Juruá, especificamente nos Municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Taumaturgo, sem os informes e os esclarecimentos necessários para salvaguarda da população e do meio ambiente da região, caso venha acontecer algum prejuízo.

Nós percebemos que até o momento vem acontecendo reuniões e encontros políticos que tratam sobre esses grandes projetos de desenvolvimento. Não foram consideradas, contudo, as reuniões de informação e de consulta com a população da região, que seriam de extrema importância para discutir os riscos e benefícios de forma bem transparente.

De acordo com o mapa de linhas sísmicas da empresa Georadar, a atividade chegará próxima às Terras Indígenas Campinas-Katukina, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Arara do Igarapé Humaitá, além do Parque Nacional da Serra do Divisor, podendo ocasionar impactos ambientais, sociais e culturais, diretos e indiretos, nos territórios, nas populações indígenas e populações tradicionais.

Cientes dos direitos aos nossos territórios e a processos de  Consulta Livre, Previa e Informada, com base no Artigo 231 da Constituição Federal: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar seus bens”, e no seu inciso 3: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, e ouvidas às comunidades.”, nós, lideranças presentes no seminário acima citado, consideramos alguns pontos que podem afetar diretamente os territórios das populações tradicionais da região:

  • Se confirmada a existência de petróleo e gás na terceira fase da prospecção, a do levantamento sísmico, na próxima etapa de exploração podem ocorrer impactos em nossas comunidades e territórios, situação que nos preocupa muito, por que vem contrariar a gestão territorial e ambiental nas terras indígenas e as recomendações do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Acre;
  • Este processo reforça as ameaças aos direitos indígenas e reforça um modelo de desenvolvimento que ameaça a cultura dos povos indígenas, como por exemplo, a criação de dependência das comunidades a novas necessidades.
  • Durante 10 meses, a empresa Georadar vai contratar cerca de 400 pessoas da região para trabalhar como mão de obra nas picadas. Esta quantidade de pessoas vai ficar acampada, tendo que abrir clareiras e picadas, criando impactos muito grandes sobre os animais que constitui a principal alimentação dos moradores da floresta. Esses trabalhadores vão criar uma grande movimentação fluvial e terrestre, que pode ocasionar poluição dos rios, afetando a saúde da população local. Estamos preocupados, ainda, com os impactos sociais que a presença dessa quantidade de homens pode causar nas comunidades e mesmo nas cidades onde funcionarão os acampamentos.
  • Temos o direito de sermos informados sobre os locais onde estão ocorrendo às atividades de prospecção de petróleo e gás e, também, devemos saber como estes processos estarão sendo feitos. Uma política de informação deve ser desenvolvida nas comunidades da região, para alertá-las dos trabalhos que serão realizados e dos riscos que estes envolvem.
  • Não precisamos de assistencialismo, mas queremos benefícios, através de projetos de saúde de qualidade, de educação, de produção sustentável e do fortalecimento da nossa organização social e cultural nas nossas terras e de nossas organizações de representação.
    • Para além das medidas já previstas no Plano de Controle Ambiental e na licença concedida pelo IBAMA, temos direito, como parte de um processo de consulta livre, prévia e informada, de debater as formas de compensação e repartição de benefícios dos empreendimentos ligados ao desenvolvimento regional.
    • Requeremos que os órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, SEMA e IMAC) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual façam respeitar a legislação e as salvaguardas ambientais relativas à prospecção e à exploração de petróleo e gás, socializando e divulgando os relatórios relativos às fiscalizações e ao cumprimento dos condicionantes do licenciamento.
    •  Rejeitamos possíveis mudanças na legislação, na regulamentação da lei de mineração no Congresso Nacional, que vise abrir as terras indígenas à prospecção e à exploração de petróleo e gás, por que vai contra os direitos indígenas, consagrados na Constituição Federal e nas convenções internacionais (Convenção 169 da OIT e Declaração dos Direitos Indígenas da ONU).

Cruzeiro do Sul – Acre, 14 de Abril de 2012

Assinam esta carta

Organização dos Professores indígenas do Acre (OPIAC)

Associação Apiwtxa do Rio Amônea

Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá – APAIH

Associação do Povo Indígena Nukini da Republica – AIN

E representantes das Terras Indígenas

Nukini

Kaxinawá do Rio Jordão

Campinas/Katukina

Kaxinawá da Praia do Carapanã

Rio Gregório

Kaxinawá/Ashaninka do rio Breu

Cabeceira do Rio Acre

Arara do Igarapé Humaitá

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