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setembro 19, 2013 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

CNPCT participa de reunião sobre artigo da CDB que trata de Conhecimentos Tradicionais

Reunião interministerial preparatória para a 8ª Reunião de Coordenação do GT sobre o Artigo 8 (j) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) foi realizada em Brasília. Artigo 8 (j) trata da obrigação dos países em proteger e promover a utilização de conhecimentos tradicionais.

Foi realizada hoje, 19, no Itamaraty, em Brasília, a reunião de coordenação interministerial aberta à sociedade civil cujo objetivo é preparar a posição brasileira para a 8ª Reunião de Coordenação do Grupo de Trabalho sobre o Artigo 8 (j) (WG8J-8) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e disposições correlatas, que ocorrerá entre os dias 7 e 11 de outubro, em Montreal, Canadá.

O artigo 8 (j) trata da obrigação dos países que assinaram e ratificaram a Convenção de proteger e promover a utilização de conhecimentos tradicionais que são importantes para conservação de biodiversidade e uso sustentável de seus componentes.

O Grupo de Trabalho sobre o Artigo 8 (j) é um GT permanente da CDB, que se reúne uma vez a cada 2 anos, voltado para discussão de medidas para implementação do artigo 8 (j), ou seja, discutir quais medidas os países precisariam adotar para proteger os conhecimentos tradicionais vinculados ao uso sustentável e conservação da biodiversidade.

Estão envolvidos no debate do GT, juntamente com artigo 8(j), os artigos 10 (c), que trata da necessidade de proteger os usos costumeiros sustentáveis em relação aos recursos da biodiversidade, e o artigo 15 da CDB, que aborda o acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.

Programa de Trabalho do Grupo de Trabalho sobre o Artigo 8J (WG8J-8) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB)O WG8J-8 possui um Programa de Trabalho (disponível em inglês, espanhol e francês), que lista 15 tarefas a serem seguidas, que estruturam as reuniões deste Grupo.

Relacionados aos protocolos comunitários, os elementos dos sistemas sui generis (forma única, singular), do Artigo 8 (j) trariam grandes benefícios como a proteção de conhecimentos tradicionais, uso de conhecimentos tradicionais para terceiros, limitação para uso destes para terceiros, divulgação, entre outros aspectos.

“É cada vez mais importante a participação de representação de povos e comunidades tradicionais nas reuniões de coordenação, que fazemos previamente às reuniões internacionais, pois começa-se a falar muito de sistemas sui generis de proteção de conhecimentos tradicionais, protocolos comunitários, e acho que é importante ouvir o que os interessados diretos têm a falar sobre isso”, declarou Larissa Costa, subchefe da DEMA da Divisão de Meio Ambiente do MRE.

Participaram na reunião Larissa Costa, do Departamento de Meio Ambiente (DEMA), e Mayara Leal, da Divisão de Propriedade Intelectual (DIPI), do Ministério de Relações Exteriores (MRE); Letícia Abadia, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), do Ministério do Meio Ambiente; e Rubens Gomes, do GTA, representando a Comissão Nacional Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

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