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maio 28, 2014 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA, Notícias na mídia

COMPROMISSO COM O FUTURO SUSTENTÁVEL - O NOSSO BRASIL É ASSIM!

Nós, indivíduos e membros das organizações da sociedade civil abaixo-assinados, entendemos que, para que o Brasil avance no caminho do desenvolvimento sustentável, com democracia e participação social, governos, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos devem aderir a uma agenda de princípios e compromissos públicos. O propósito deste documento é organizar os elementos que consideramos vitais para esse ideal.

florestaO momento é de busca de soluções nacionais e também globais. Temos a oportunidade, como país, de protagonizar essa agenda articulando nossas políticas públicas com aquelas que definirão os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. 

Em nível nacional, o processo eleitoral configura-se como um momento fundamental para discutir, aprofundar e avançar na concretização dessa agenda. Por isso, propomos aos(às) candidatos(as) que se comprometam a incluir em seus planos de governo propostas concretas para sete temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável: A) Respeito aos limites do planeta; B) Garantia de direitos com redução das desigualdades; C) Integridade e transparência; D) Economia para a sustentabilidade; E) Reforma política e fortalecimento da democracia; F) Valorização do trabalho; e G) Gestão pública.

Uma vez eleito(a), as propostas do(a) candidato(a) serão monitoradas pelas organizações da sociedade civil, por meio de uma plataforma digital, acessível a todos os cidadãos e cidadãs. Os(as) eleitos(as) devem estabelecer um canal de diálogo aberto e transparente para prestação de contas à população sobre os compromissos assumidos.

naturezaEsta agenda foi construída de forma coletiva e colaborativa pelas organizações abaixo-assinadas e está aberta ao debate e à participação de outras organizações da sociedade civil e lideranças interessadas pela iniciativa. Os sete temas que compõem a agenda estão apresentados com elementos-chave para seu avanço, segundo o entendimento deste coletivo, que no decorrer do próximo mês se encarregará de detalhar cada um deles.

A) Respeito aos limites do planeta:

  • Promoção de uma economia de baixo carbono;
  • Desenvolvimento de uma estratégia nacional de redução de emissões:
    • Investimento na ampliação da matriz energética renovável;
    • Implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas;
  • Conservação, uso sustentável e gestão compartilhada de recursos da sociobiodiversidade marinha e florestal e serviços ecossistêmicos;
  • Uso e gestão sustentável dos recursos hídricos;
  • Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

B) Garantia de direitos com redução das desigualdades:

  • Melhora substantiva nos sistemas públicos de educação básica;
  • Melhora substantiva no atendimento de saúde à população, com investimento prioritário no SUS;
  • Garantia da segurança alimentar;
  • Universalização do acesso à banda larga – internet de qualidade, barata e para todos;
  • Melhora substantiva na segurança pública, com respeito aos direitos humanos;
  • Investimento no transporte público, mobilidade urbana e rural;
  • Políticas públicas de fomento à cultura, ao esporte e ao lazer;
  • Redução da desigualdade de renda;
  • Promoção da equidade de gênero e raça;
  • Inclusão de pessoas com deficiência;
  • Combate ao preconceito e à intolerância.

C) Integridade e transparência:

  • Aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Integridade;
  • Apoio à aprovação da lei do plano de metas (PEC 52/11);
  • Implementação da Lei Anticorrupção Empresarial;
  • Apoio à aprovação de uma lei de defesa de interesses;
  • Elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social;
  • Elaboração de planos de metas transparentes e mensuráveis para o mandato;
  • Maior transparência aos recursos do Estado, em especial no que se refere à composição e formação da dívida pública.

D) Economia para a sustentabilidade:

  • Política fiscal e tributária que incentive atividades sustentáveis e desestimule as não sustentáveis;
  • Marco regulatório de compras públicas sustentáveis;
  • Incentivo à inovação científica e tecnológica na direção do desenvolvimento sustentável;
  • Incentivo ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais;
  • Instituição de um sistema tributário progressivo;
  • Maiores investimentos públicos para promover a sustentabilidade, com fontes alternativas para financiamento.

 

E) Reforma política e fortalecimento da democracia:

  • Reforma eleitoral que aborde:
    • Um novo modelo de financiamento de campanhas e de partidos políticos;
    • Barateamento das campanhas eleitorais;
    • Criação de mecanismos que garantam a diversidade no Congresso (mulheres, negros e indígenas);
  • Nova regulamentação de mecanismos de democracia direta e aperfeiçoamento da democracia participativa;
  • Implementação de mecanismos de controle social e prestação de contas;
  • Novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil;
  • Democratização dos partidos políticos.

F) Valorização do trabalho:

  • Implementação do Plano Nacional de Trabalho Decente;
  • Ampliação de oportunidades de formação e qualificação profissional;
  • Incentivo aos empreendimentos de economia solidária;
  • Incentivo à agricultura familiar;
  • Valorização do salário mínimo;
  • Políticas de geração de empregos;
  • Erradicação do trabalho escravo e infantil.

G) Gestão pública:

  • Priorização da melhoria da qualidade dos serviços públicos e da ação governamental;
  • Revisão do pacto federativo;
  • Redução dos cargos de livre provimento e valorização das carreiras públicas;
  • Promoção da qualidade do gasto público;
  • Investimento na qualificação dos servidores públicos.

Estamos comprometidos, a partir desta data, a liderar um processo para:

  • Reivindicar ao Tribunal Superior Eleitoral maior rigor no acompanhamento do processo eleitoral no que diz respeito à submissão de propostas programáticas ao debate com a população;
  • Organizar um evento para a formalização da entrega pública da agenda detalhada aos candidatos(as) e partidos, com a apresentação de diagnósticos e subsídios sobre cada um dos temas, até o final de julho de 2014;
  • Organizar um evento para a adesão pública dos(as) candidatos(as) aos compromissos da agenda, até o final de agosto de 2014;
  • Organizar uma plataforma virtual de acompanhamento da execução das propostas constantes desta agenda.

Nós também nos comprometemos com o futuro sustentável do Brasil!

Organizações signatárias:

Agenda Pública

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

Escola de Governo

Fundación Avina

Greenpeace

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

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