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maio 3, 2012 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

Comunidades tradicionais exigem ser contempladas na regulamentação da Convenção 169 da OIT

Populações tradicionais sentem falta de nomenclatura que os defina enquanto povos também atingidos por grandes obras e ações do governo

“A comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) precisa ser mais que um espaço de diálogo. Queremos que o governo reconheça as comunidades tradicionais como sujeitos de direito”. Com essa fala inicial, o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, traduziu um pouco do sentimento geral dos representantes do CNPCT durante a reunião realizada nesta quinta-feira (3) no Palácio do Itamaraty. A reunião é parte das etapas de atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para regulamentar a Convenção 169 da OIT, que trata das consultas aos povos afetados por programas e decisões de governo.

Avaliando o esboço apresentado pelo GTI sobre as metodologias de atividades, as lideranças representativas não se sentiram contempladas. O texto acabou por segmentar e desnivelar a Comissão em relação aos povos Indígenas e Quilombolas, como se os povos tradicionais não fossem igualmente atingidos pelas ações administrativas e legislativas e não tivessem equidade nas instâncias decisórias.

Entre as críticas colocadas, o CNPTC destacou a importância de o governo levar em consideração o Decreto 6.040 de 2007, que define povos e comunidades tradicionais e de se utilizar este conceito para se definir o que é “tribal”, dentro da Convenção 169. A reunião terminou com alguns encaminhamentos positivos, como a adequação no texto de metodologias, registrando que a CNPCT não está num patamar inferior ao Comitê Facilitador, onde estão quilombolas e indígenas e a participação dos representantes das comunidades tradicionais na reunião no próximo dia 10 de maio, quando antes só participariam indígenas e quilombolas.

Só nomenclatura?

O que aparece nos documentos oficiais não é apenas questão de terminologia, mas define exatamente quais os atores que serão atingidos nas leis e políticas de estado. Daí a importância das lideranças do CNPCT questionarem a tradução do termo “tribais” dentro da Convenção 169. Taata Konmannanjy, representando a Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Povos de Terreiro), ressaltou o valor de cada povo estar representado e ser considerado. “Queremos ser tratados como povo, somos cultura, temos língua, temos nossa educação, nossa cozinha, nossa roupa, nossa cultura, precisamos ser reconhecidos”.

Rubens também questionou a interpretação do termo por parte do governo. “É louvável ter a CNPCT como espaço de diálogo, mas o estado precisa ter o entendimento de fazer a interpretação real do termo “tribal” que contempla a Convenção, compreendo a diversidade que está referendada no Decreto 6.040, as comunidades tradicionais que estão nesse Brasil imenso”, explicou. Segundo ele, ainda não há, por parte do governo, esse reconhecimento e a reunião é um momento único de se regulamentar isso.

Por parte do governo, Juliana Miranda, da Secretaria de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, afirmou que a perspectiva é melhorar a relação governo com a CNPCT. “Este espaço é de conquista de vocês. Houve essa abertura par construirmos a política nacional de desenvolvimento sustentável e é importante reconhecer alguns avanços também. Mas dentro dos processos de construção da regulação dos mecanismos de consulta, nem sempre conseguiremos chegar a soluções comuns”, ressaltou.

Ao ser questionada sobre a definição do que seria tribal e povos tradicionais na regulamentação da Convenção, Juliana disse que o governo ainda precisa entender o que são os povos tradicionais. “Precisamos entender ainda quem são os povos. Precisamos reconhecê-los e precisamos da ajuda de vocês”, disse.

Mudanças no texto

Um ponto positivo foi que um dos descontentamentos chaves, que trouxe desconforto na reunião, conseguiu ser esclarecido. A representante das Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Cláudia de Pinho, trouxe o questionamento a respeito da diferença existente entre Comitê Facilitador e CNPCT, colocando o último apenas como espaço de diálogo e não como instância participativa e de direitos. “Pelo documento que recebemos a CNPCT é diferente do Comitê Facilitador. Eu acho que a grande discussão é que existem três instâncias e elas são diferentes, sendo que a CNPTC tem uma participação menor. É isso que queremos mudar aqui”, observou.

A ressalva foi acatada pelos representantes do GTI presentes na reunião, que agora devem colocar a mesmas atribuições para o que foi definido para o Comitê Facilitador, para a Comissão. Outro pedido de mudança no esboço apresentado pelo GTI foi para que fossem retiradas as especificidades de povos do CNPCT, para que não haja problema de alguma comunidade não ser contemplada. No texto atual são citados alguns povos e outros não.

De acordo com Mãe Venina d’Ogum, representante dos povos de terreiro, a reunião acabou sendo muito positiva. “A condução foi boa, pois a diversidade é que faz com que haja unicidade”, lembrou. Para Cláudia de Pinho, o espaço está sendo construído aos poucos. “Nós conseguimos marcar nossa posição e construir algo juntos”. Já para Rubens Gomes, foi positivo pois o governo reconheceu que a proposta apresentada continha erros e deve refazer o documento, reconhecendo a comissão como protagonista do processo. Por parte do governo, Juliana ressaltou a importância do governo ouvir todas as instâncias. “Sempre haverá posições diferentes, mas o espírito deve ser franco, se colocando também no lugar do outro. Para mim foi muito positivo o encontro”.

Participaram da reunião os membros da CNPCT e de diversos ministérios e órgãos como o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Secretaria Geral da Presidência, entre outros. No próximo dia 10 haverá outra reunião, mais ampla, onde se pretende construir um consenso para consolidar o planejamento do processo de consulta para a regulamentação da Convenção 169, com a participação de 10 indígenas, 10 quilombolas e 17 representantes das comunidades tradicionais.

Por: Assessoria de Comunicação da Rede GTA

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