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setembro 26, 2014 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA, Protocolo Comunitário

Construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique Oficina 3- Polo 2

A terceira rodada de oficina do polo 2 referente a construção do Protocolo Comunitário do Bailique aconteceu nos dias 19 e 20 de Setembro na comunidade da Jangada. Estavam presentes nessa oficina lideranças de 5 comunidades do polo, uma representante do Comitê Gestor do Protocolo Comunitário, Saara Silva, além da jovem comunitária Daiana Machado da comunidade do Arraiol (polo 1) que estava presente para dar o repasse da oficina de proteção e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais que aconteceu em Brasilia e que ela participou representando o Baiique.

A primeira parte dessa terceira rodada de oficina tem como objetivo trazer informações importantes sobre a questão fundiária, ordenamento pesqueiro e políticas públicas da sociobiodiversidade. Para apresentar essas políticas estavam presentes Rosimary Rosário  e Maria Dilene Lacerda da Superintendência do Patrimônio da União (SPU-AP) e Greicy Costa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A CONAB não pode participar dessa oficina, portanto o presidente da Rede GTA, Rubens Gomes, apresentou o material da CONAB para os participantes, que incluiu uma discussão sobre Política de Garantia de Preço Mínimo para a Sociobiodiversidade (PGPM- Bio) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Entendendo a necessidade de empoderar as comunidades na discussão atual de acesso aos recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, a segunda parte dessa oficina traz uma capacitação sobre acesso e repartição de benefícios (ABS). Rubens Gomes e Roberta Ramos (consultora do GTA) conduziram essa capacitação, onde temas como anuência prévia e contrato de repartição de benefícios foram apresentados e discutidos pelas lideranças.

No segundo dia de oficina, houve o repasse da comunitária Saara Silva sobre a reunião que aconteceu em Macapá no dia 11 de Setembro com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério Público, Comitê Gestor do Protocolo Comunitário e Rede GTA para avaliar a situação fundiária do território do Bailique. Durante a reunião foi esclarecido que as ilhas costeiras e ilhas fluviais que sofrem influencia da maré, como é o caso do Bailique, pertencem a União, o que significa que os títulos que não foram emitidos pela União no Bailique não são válidos. Portanto discutiu-se a necessidade de se fazer um trabalho de reconhecimento e regularização dos territórios, mas que seja acompanhado pela União.

O Comitê Gestor levantou a importância de se considerar, na discussão de assentamentos, o território de moradia da comunidade mas também as areas onde as atividades econômicas são realizadas. Ficou como encaminhamento da reunião o compromisso dos órgãos INCRA, IMAP e SPU em fornecer informações ao Ministério Público Federal para analisar uma possível proposta de Termo de ajustamento de conduta (TAC) entre os órgãos. Após essa análise uma nova reunião será proposta pelo MPF.

Também foi apresentado para a comunidade do polo 2 um relato sobre a oficina de proteção e salvaguarda ao conhecimento tradicional associado a biodiversidade que aconteceu em Brasilia dos dias 09 a 12 de Setembro e que teve a participação de dois comunitários do Bailique: Daiana Machado e Geova Alves. Essa oficina foi organizada pela OTCA, MMA e MDA e contou com a participação de alguns representantes de povos e comunidades tradicionais para discutir temas relacionados ao acesso a recurso genético e conhecimento tradicional associado. De acordo com o relato, essa oficina serviu como primeiro passo de capacitação para as comunidades, mas ficou claro que o governo não está fazendo suficiente para realmente capacitar os povos e comunidades tradicionais do Brasil nesse importante tema. Ficou claro que devido ao desenvolvimento do projeto de construção do protocolo comunitário, a comunidade do Bailique já está muito a frente nesse processo de capacitação, já estando empoderados para discutir acesso e repartição de benefícios.

A próxima oficina para a construção do protocolo comunitário será a quarta rodada de oficina, que acontecerá na comunidade do Arraial nos dias 17 e 18 de Outubro e irá reunir os representantes dos polos 1 e 3.

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