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abril 8, 2015 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

Defender a biodiversidade é defender a vida

Lançamento da Cartilha do Protocolo Comunitário do Bailique no Seminário da Biodiversidade mostra que o PLC 02/15 sobre a biodiversidade e repartição de benefícios não respeita os detentores do conhecimento tradicional associado.

A época do Brasil Colônia, com exportações às cegas do Pau-Brasil e do Ouro parece estar novamente querendo voltar. Não aprendemos nada com a história? Teremos que recriar uma campanha, como a elaborada por Castelo Branco em 1966 ‘Integrar para não Entregar’ contra a ‘internacionalização’ da nossa matéria prima? Ora, naquela época a cobiça pelos recursos naturais vinha de fora, porém em pleno século 21 ainda lutamos pela proteção dos recursos naturais e dos conhecimentos associados a eles contra as indústrias nacionais e os interesses políticos de alguns parlamentares. Para alguns historiadores e sobreviventes daquelas épocas, tempo da colônia e da ditadura, os benefícios e os subsídios sempre foram direcionados a alguma classe privilegiada.

E por falar em ditadura, o 1° de abril, data que lembramos as atrocidades passadas há 51 anos pela ditadura militar no Brasil, foi também o dia que a sociedade civil mostrou ao governo brasileiro que é possível exercer a cidadania e soberania dos povos e comunidades tradicionais quando o diálogo é horizontal e todos são inseridos nas estratégias políticas. Durante um dia, representantes do governo, da ciência e da sociedade civil dialogaram no Seminário ‘Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?’ com o objetivo de debater o próprio PLC 02/15 (antigo PL 7735/14 da Câmara) que está aberto para aprovação esta semana.

Seminário ‘Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?’

A ideia de um seminário partiu do senador João Capiberibe (PSB/AP). A proposta era criar um debate entre diversos atores envolvidos: organizações da sociedade civil, setor privado e representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais. O senador é o autor do PLS 29/15, que tramitará em conjunto com o PL 7735/14 de iniciativa do governo, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado (atual PLC 02/15), que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético da biodiversidade. O PLS 29/15 visa regulamentar o acesso ao patrimônio genético, estabelecendo que as comunidades tradicionais possam receber uma compensação justa quando seus conhecimentos e recursos forem utilizados na fabricação de produtos, como remédios e cosméticos. Esta proposição está mais próxima de assegurar a proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não ocorre na redação do PL 7735/14, aprovado na Câmara e submetido ao Senado.

A ministra Isabella Teixeira (MMA) abriu o evento e afirmou que é preciso acabar com a insegurança jurídica na exploração do patrimônio genético. Já para o Presidente da Rede GTA, Rubens Gomes, concordou com as justificativas da ministra, no entanto, salientou que o governo deveria ter tido como linha de base para a construção do PL os acordos internacionais, como à Convenção da Diversidade Biologia (CDB), Protocolo de Nagoia, assim como à Convenção 169 da OIT, as que garantem os direitos de escuta dos Povos e Comunidades Tradicionais para o Consentimento Livre, Prévio e Informado.

Outro participante do governo na mesa de abertura foi o senador Jorge Viana (PT/AC), relator do PLC 02/15, que relembrou os ideais de Chico Mendes e o seu próprio sonho por regras na utilização da biodiversidade e que a exploração da floresta Amazônica deve ser feita com respeito e fiscalização. O Senador ainda considerou que o Brasil está prestes a criar a melhor lei de todos os países ao garantir segurança jurídica no acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional brasileiro. Para o realizador do evento, Senador João Capiberibe (PSB/AP), a lei somente funcionará a partir do momento que ela proporcionar garantias em todas as instâncias, tanto para a pesquisa, como para a indústria e para as os detentores do conhecimento. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, também participou das mesas de debate e acredita que se as atuais políticas públicas e projetos governamentais não se alinharem com os povos e comunidades tradicionais a biodiversidade será devastada. Para ela a ciência vai além dos produtos nas prateleiras, ela abrange conhecimentos que estão além dos nossos olhos.

O Secretario Executivo do MMA, Francisco Gaetani, participou do evento e destacou igualmente a relevância da proposta brasileira na criação de um marco legal para proteger a biodiversidade e os seus conhecimentos associados. “Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil. Essa legislação é crucial, pois não existe nenhum país no mundo com este esforço”, concluiu Gaetani.

Defensores dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais, Maurício Guetta, do ISA, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) e Maíra Smith, da Fundação Nacional do Índio (Funai), se uniram a mesa para defender os direitos violados e afrontados por esse PL, dos detentores de conhecimento tradicional. Pontos comuns nas suas falas foram a preocupação em assegurar que eventuais mudanças positivas no texto do PL não se percam quando ele retornar à Câmara e a questão da mudança da nomenclatura de povos indígenas.

Ademais as falas a favor da inclusão e das mudanças necessárias no PLC 02/15 para contemplar os direitos dos detentores do conhecimento associado e garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios, esteve presente a representante do Grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria. Para a representante a construção deste projeto de lei é uma demanda do mercado brasileiro para se tornar mais competitivo. “Precisamos tornar as nossas indústrias como referências, tanto nos setores do papel e na celulose, como no alimentar, cosmético, químico, etc.”, afirmou Diaféria. Além deste crescimento e reconhecimento econômico, Adriana citou que durante todo o processo de desenvolvimento do projeto de lei mais de 100 reuniões foram realizadas entre a Coalisão Empresarial pela Biodiversidade, o setor privado e os representantes das comunidades tradicionais (tiveram somemebte duas conversas com membros da CNPCT). Esta afirmação gera controvérsias, uma vez que umas das maiores indagações da sociedade civil é e foi a falta de consultas prévias na relatoria do PL 7735/14.

Para o senador Capiberibe, a redação do projeto do governo não garante os mecanismos de proteção aos interesses nacionais e também das populações indígenas e dos povos e agricultores tradicionais. “A nossa proposição assegura a proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não ocorre na redação do PL 7735, aprovado na Câmara e a ser submetido a esta Casa. Nós, então, estamos fazendo uma mudança para dizer que a compensação será obrigatória”, disse Capiberibe, em pronunciamento no plenário quando da apresentação do Projeto.

Do PL 7735/2014 para PLC 02/2015

Nos próximos dias o Congresso decidirá sobre os recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. O PLC 02/15 (antigo PL 7735/2014) pretende substituir a Medida Provisória 2.186-16/2001, que é a atual legislação. A proposta é criticada negativamente pelos Povos e Comunidades Tradicionais por restringir seus direitos, não reconhecê-las como organizações próprias e autônomas e por não estabelecer a modalidade de repartição de benefícios (monetária ou não monetária) derivados da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, sendo está escolhida exclusivamente pelo usuário, sem participação dos provedores de tais recursos. Além disso, o governo excluiu os representantes dessas populações da discussão e elaborou uma proposta em conjunto com ruralistas e o lobby da indústria de cosméticos, remédios, higiene e alimentos.

Entretanto, a criação de um Marco Regulatório da Biodiversidade é um dos momentos mais importantes do legislativo brasileiro. Trata-se da lei capaz de aliar a conservação ambiental à pesquisa tecnológica, combatendo a biopirataria e contemplando os povos detentores do conhecimento tradicional, associado ao patrimônio genético e a biodiversidade brasileira – a principal vantagem comparativa do Brasil em relação às outras nações. Considerando a importância das políticas públicas serem propostas e desenvolvidas por todos foi criada uma Cartilha com um Protocolo Comunitário, realizada pela Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) no arquipélago do Bailique, no Amapá.

Protocolo Comunitário do Bailique

O seminário também criou a oportunidade para um importante momento, o lançamento oficial da Cartilha do Protocolo Comunitário do Bailique.

Em 2013 a Rede GTA começou a elaborar um projeto de três anos com a concepção de protocolos comunitários no arquipélago do Bailique, que visava empoderar as comunidades para dialogar com qualquer agente externo, trabalhando questões sobre conservação da biodiversidade, uso sustentável de recursos e repartição de benefícios. O lugar, a 200 quilômetros de Macapá, abriga oito ilhas e é a morada de aproximadamente 50 comunidades tradicionais, que representam uma população de 10 mil habitantes.

Hoje, passado um ano e meio do projeto a I Etapa da Metodologia para Protocolo Comunitário, assim como o Protocolo Comunitário do Bailique estão prontos. Contemplou uma região, antes desmobilizada politicamente e sem acesso às informações básicas, como legislação internacional e nacional, tanto sobre conhecimentos na sua auto identificação como comunidades tradicionais, assim como sobre as políticas públicas que as contemplam. Graças ao desenvolvimento do projeto na região, as comunidades hoje possuem a Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique, formada pelas comunidades envolvidas com o Protocolo, focada somente nas estratégias e metas do Protocolo Comunitário do Bailique.

Durante o evento em Brasília Rubens Gomes, presidente da Rede GTA, colaborou nas mesas de debate defendendo a importância da ampliação e a viabilização do diálogo entre todas as instâncias envolvidas para que os direitos sejam contemplados. Para ele, o fato do Brasil ainda não ter ratificado o Protocolo de Nagoia é um retrocesso em tudo o que até o momento já foi discutido e realizado sobre o assunto, principalmente porque somos donos de 20% da biodiversidade mundial.

“Seguir as orientações internacionais nas políticas públicas brasileiras é acertar as nossas linhas de base para qualquer política pública que atinge os povos e comunidades tradicionais. Se atendermos as convenções e protocolos internacionais não erramos, logo teremos proteção jurídica. Se infligirmos as convenções internacionais, estaremos agindo de maneira errada”, afirmou Rubens Gomes.

Ele ainda completou, dizendo que “o Protocolo Comunitário do Bailique já vive, ele está registrado em cartório, sendo aplicado na região e trazendo resultados para as 905 famílias participantes do projeto no arquipélago. O Protocolo Comunitário foi todo fundado na constituição brasileira, pois ele é a favor da geração de bem estar, da riqueza e da segurança jurídica. Ideais estes que todos almejam, seja na zona rural ou nas áreas urbanas”.

Durante o lançamento juntaram-se a mesa a pesquisadora da Embrapa Dra. Ana Euler, o técnico do MMA, Carlos Potiara, a deputada Federal Janete Capiberibe, o Senador João Capiberibe e Rubens Gomes da Rede GTA. Ana Euler e Carlos Potiara participaram desde o início na construção do protocolo comunitário e para eles ver a Metodologia pronta e todos os benefícios que ela trouxe é um orgulho muito grande. Ana Euler ainda ressalta que além de proporcionar o conhecimento dos seus direitos, o protocolo avançou em um desafio que diversas instituições enfrentam, a integração de gerações em um único projeto. “É impressionante ver jovens e velhos no conselho do Bailique, opinando, orientando e tomando consciência dos seus deveres e direitos enquanto comunidades Ribeirinhas” ressaltou a pesquisadora.

Próximos passos

Ainda resta um ano e meio para finalizar o projeto na região do Bailique. Neste período mais duas cartilhas serão lançadas com enfoques diferentes. Uma sobre aprimoramento das técnicas das cadeias produtivas dos produtos da Sociobiodiversidade, desenvolvimento tecnológico e inovações, novos produtos e mercados e a última etapa irá tratar da Certificação Socioparticipativa da Rede GTA. Enquanto isso a primeira cartilha e a metodologia aplicada na sua construção já é modelo para novas pesquisas e novos acordos entre os gestores públicos e comunidades tradicionais.

Para Henry Novion, gerente de projetos do MMA, o protocolo do Bailique antecipa relações que a sociedade vai estar sujeita, preparando a comunicação e corrigindo a simetria entre os possíveis negócios futuros (empresas e pesquisadores). “Ao mesmo tempo a cartilha funciona como um instrumento emancipador, de proteção e qualificação das comunidades no debate com os atores externos. Outra vantagem que este documento apresenta é a sua construção ser legítima, ter sido elaborado pela base para a base, sem interferência do governo”, destaca Novion. Ainda informou que já existem esforços para uma estratégia a nível nacional, com a ajuda do ICMBio para trabalhar na replicação da metodologia elaborada no extremo norte do país.

Enquanto de um lado juntam-se esforços para aplicar a cidadania e a soberania das populações e povos comunidades tradicionais, do outro se continua a atropelar direitos e diálogos necessários em um país democrático. Esta semana será votada o PLC 02/2015 e resta-nos prosseguir mostrando aos órgãos públicos, as empresas e às outras entidades da sociedade civil que é possível criar mecanismos de empoderamento e reconhecimento das populações que mais sofrem com as aprovações de projetos de lei direcionados mais uma vez como nas épocas do Brasil Colônia e da Ditadura Militar as classes mais favorecidas.

Por: Juliana Pinto

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