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Critérios de Participação nos Encontros Regionais

Chamamento Público para os Encontros em 2014

CNPCT

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT está realizando os Encontros Regionais e Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Em maio serão dois encontros na região Norte. Os Encontros têm o objetivo de avaliar e aprimorar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT (Decreto 6.040/2007) com ênfase ao acesso aos territórios e regularização fundiária. O primeiro encontro acontece em Manaus (AM), entre 19 e 22 de maio, no qual participam os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, e o outro em Belém (PA), reunindo representações do Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins, entre 2 e 5 de junho.

A presente Chamada Pública disponibiliza vagas para participação nos Encontros de Povos e Comunidades Tradicionais da Região Norte – Etapas de Belém e Manaus.

Das Inscrições:

A inscrição deverá ser feita em nome da entidade / instituição ou comunidade com o preenchimento dos dados pessoais do representante indicado por esta para participação nos encontros.

Somente serão consideradas inscritas as entidades / instituições ou comunidades que preencherem a ficha do representante.

Somente serão aceitas inscrições realizadas até às 23h59 do dia 5 de maio, para inscrições enviadas pelo e-mail.

As inscrições somente poderão ser feitas por meio do e-mail: encontropct@mds.gov.br ou enviadas para Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 604 – CEP: 70.046-900. Brasília –DF.  Para maiores informações ou dúvidas podem ser utilizados os telefones: (61) 2028 – 1527 e (61) 2030- 1133.

As entidades selecionadas terão os custos de transporte, hospedagem e alimentação dos seus representantes custeados pela organização do Encontro.

Estão sendo disponibilizadas vagas para os seguintes segmentos:

NORTE I -  MANAUS

Participam os estados: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima

19 a 22 de maio de 2014

SEGMENTO

NÚMERO DE VAGAS

Comunidades Quilombolas

1

Povos e Comunidades de Terreiro

1

Extrativistas

1

Ribeirinhos

1

Pescadores

1

Povos Ciganos

1

Pomeranos

1

Novos Segmentos

1

Total

8

NORTE II – BELÉM

Participam os estados: Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins

2 a 5 de junho de 2014

SEGMENTO

NÚMERO DE VAGAS

Comunidades Quilombolas

1

Povos e Comunidades de Terreiro

1

Extrativistas

1

Ribeirinhos

1

Pescadores

1

Povos Ciganos

1

Quebradeiras de Coco Babaçu

1

Raizeir@s

1

Novos Segmentos

1

Total

9

Confira os documentos:

1. Critérios de Seleção para participação nos Encontros.

Poderão se candidatar as seguintes Entidades:

OBS: Não terão inscrição aceita Entidades ou Instituições que façam parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e / ou de Comissões ou Conselhos Estaduais ou Municipais de Povos e Comunidades Tradicionais.

As entidades serão selecionadas conforme os critérios abaixo listados. Destaca-se que estes mesmos critérios serão os utilizados em caso de empate entre entidades/ instituições, sendo selecionada, ao final, a que tiver a maior pontuação. A pontuação nos critérios de atuação poderá ser feita uma única vez.

Abrangência da atuação da entidade/instituição:

Abrangência de segmentos:

Relação com outras entidades e instâncias:

 

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

Entidades com atuação em todos os estados da Região (considerando os estados de cada uma das etapas)

25

Entidades com atuação em pelo menos dois dos estados da Região

20

Entidades com atuação em um Estado da Região

15

Entidades com atuação em dois ou mais municípios da Região

10

Entidades com atuação municipal

5

Entidades com atuação local

3

Entidades que tenham atuação Nacional com escritórios na Região ou atuação focada na Região

2

Entidades filiadas ou em rede com outras entidades / instituições com atuação em outras regiões e/ ou nacional

15

Entidades com representação em outras instâncias, como Conselhos Estaduais de Políticas Públicas (Educação, Saúde, etc).

 

10

Entidades com representação em outras instâncias, como Conselhos Municipais de Políticas Públicas (Educação, Saúde, etc).

5

Em caso de persistência de empate entre entidades/instituições, a Comissão Organizadora dos Encontros de Povos e Comunidades Tradicionais (formada pelas Coordenações Geral, Metodológica e Operacional) poderá solicitar novas informações das entidades/instituições que estejam empatadas. As informações a serem solicitadas se relacionam com o objetivo geral dos encontros regionais - Avaliar e aprimorar a implementação da PNPCT com ênfase ao acesso aos territórios e regularização fundiária:

2. Ficha de pré-inscrição para preenchimento, que deverá ser encaminhada para o email encontropct@mds.gov.br .

Nome da entidade/instituição ou comunidade:

Qual segmento que a entidade/instituição ou comunidade representa:

Endereço:

Telefone:

Nome d@ Representante:

 

1.      Você conhece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT?

(  ) Sim

(  ) Não

Caso Sim, o que você conhece da PNPCT?

2.      Você conhece a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT?

(  ) Ouviu falar

(  ) Participou de alguma reunião

(  ) É membro

(  ) Já foi membro

(  ) Outro. Qual?

3.      Sobre quais eixos da PNCPT listados abaixo, você possui conhecimento e/ou alguma forma de atuação?

(  ) Acesso aos Territórios Tradicionais e aos Recursos Naturais (regularização fundiária, criação de territórios tradicionais, sobreposição de territórios com Unidades de Conservação).

(  ) Infraestrutura (construção de equipamentos públicos como: escolas, hospitais, postos de saúde, CRAS).

( ) Inclusão Social (educação, saúde, assistência social, cidadania, direitos humanos).

(  ) Fomento à Produção Sustentável (Assistência Técnica, Acesso a programas e políticas de incentivo à produção, Declaração de Aptidão ao Pronaf, Acesso a mercados institucionais).

4.      Sua instituição tem atuação:

(  ) Municipal

(  ) Estadual

(  ) Regional. Em quais estados?

(  ) Nacional

(  ) Outro. Qual?

5.      Qual a estimativa do número de pessoas que fazem parte da base da sua entidade/instituição?

 

 6.      Qual a situação de acesso e regularização dos territórios que os segmentos que você representa vivem?

(  ) Titulado

(  ) Cedido

(  ) Concessão de uso

(  ) Sem acesso

( ) Sem regularização

(  ) Outro. Qual?

 7.      Há conflitos nos territórios?

(  ) Sim. Quais? Com quais atores?

 (  ) Não

 8.      Representa povos e comunidades de terreiro?

(  ) Não

(  ) Sim. Qual nação?

(  ) Yorubá

(  ) Nagô

(  ) Bantu (Angola)

(  ) Jejê

(  ) Umbanda

(  ) Outro. Qual?

9.      Representa povos ciganos?

(  ) Não

(  ) Sim. Qual?

(  ) Calon

(  ) Rom/Calderaxa

(  ) Rom/Matchuaia

(  ) Rom/Rorarranê

(  ) Sinti

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