Entidades fazem ato em defesa da aprovação da PEC do Trabalho Escravo

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maio 22, 2012 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

Entidades fazem ato em defesa da aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Diversas entidades representativas de trabalhadores e de direitos humanos participaram hoje (22) de um ato na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/01, a chamada PEC do Trabalho Escravo.

Entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Repórter Brasil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), entre outras participaram. Também fizeram parte da manifestação deputados e deputadas a favor da aprovação da PEC.

O representante da CPT, Frei Xavier Plassat, lembrou que o organismo vem, há 40 anos, denunciando o trabalho escravo e que sempre percebe um certo “negacionismo” por parte do Estado quando se diz que no Brasil ainda existe esse tipo de prática. “Minha expectativa aqui é que hoje essa proposta seja votada e aprovada! Não é possível que a propriedade seja maior que a dignidade da pessoa humana”, ressaltou, lembrando que alguns políticos ainda questionam a existência de trabalho escravo no país.

O Ato foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara e contou com a fala indignada do deputado Ivan Valente, que é integrante da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo. Citando o exemplo de um deputado que disse que a PEC deve ser aprovada criminalizando e aplicando até a pena de morte ao infrator, mas não expropriando-o, o deputado fez uma forte crítica à extrema valorização da propriedade. “Para certas pessoas, a propriedade está acima de tudo, está acima da vida! Isso é um absurdo! Querem relativizar o conceito de trabalho escravo e não admitir que, em pleno século XXI, essa é uma vergonha nacional. Está passando da hora de votar essa PEC que está há 17 anos parada por causa da bancada ruralista desta casa”, afirmou. Ivan Valente disse ainda que a bancada gosta de marcar data para aprovar um Código Florestal como o que foi aprovado, mas que quando se trata de trabalho escravo, fazem o máximo para atravancar os trabalhos.

Já o representante da OIT foi otimista ao lembrar que o Brasil está prestes a dar mais um passo na luta contra essa chaga. “A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) já esteve aqui no Brasil em 2010, pedindo que essa PEC fosse votada. Esperamos que isso seja feito hoje!”, declarou.

A votação da PEC 438/01 está prevista para esta terça-feira. Ela já vem sendo adiada desde 1995. Ruralistas conseguiram obstruir a votação no último dia 9 de maio, conseguindo esvaziar a votação, que precisa obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.

A PEC do Trabalho Escravo determina que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam confiscadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Com ou sem acordo, ela teria que voltar ao Senado de qualquer maneira por ter sofrido alteração na votação em primeiro turno na Câmara, que aconteceu em 2004. Na ocasião, foram incluídos no texto os casos de trabalho escravo urbano.

Por: Assessoria de Comunicação da Rede GTA

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