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maio 23, 2014 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA, Notícias na mídia

ESTADOS AINDA NÃO TÊM ESTRUTURA PARA IMPLEMENTAR NOVO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ SOCIEDADE CIVIL

Fonte: ISA

Segundo integrantes de observatório, governo federal também segue sem estratégia de implementação da nova lei. Ausência de políticas de incentivo e insegurança jurídica colocam em xeque viabilização da norma.

Dois anos depois da publicação da lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal, os estados ainda não têm recursos e estrutura e o governo federal não tem uma estratégia clara para tirar do papel a nova legislação. Essas foram as principais conclusões do balanço feito pelas organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal, na audiência promovida ontem (22/5), pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a pedido do próprio observatório.

Audiência reuniu organizações da sociedade civil, representantes de governos e produtores rurais na Câmara | Gabriela Korossy - Agência Câmara

Audiência reuniu organizações da sociedade civil, representantes de governos e produtores rurais na Câmara | Gabriela Korossy - Agência Câmara

“O pacote de regulamentação da nova lei não trouxe medidas práticas para recuperação florestal. O programa federal Mais Ambiente, que deveria promover o reflorestamento, é uma mera formalidade. Não há esforço e inteligência do Estado para recuperar de fato as áreas desmatadas”, criticou Raul do Valle, coordenador do Política e Direito Socioambiental do ISA.

Ele listou problemas do decreto e da instrução normativa publicados pelo governo, só no início do mês, para regulamentar a nova lei. Valle lembrou que continua em aberto, por exemplo, como serão validadas as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que pode atrasar em décadas, diante da falta de estrutura dos órgãos estaduais ambientais, a recuperação das áreas desmatadas (saiba mais).

Os integrantes do observatório apresentaram os resultados de uma pesquisa feita com base em consultas aos estados que confirma a precariedade dos órgãos ambientais, que deveriam implementar a lei 12.651.

Para Raul do Valle, governo falha em implementar incentivos econômicos ao reflorestamento | Gabriela Korossy - Agência Câmara

Também foram apresentadas as conclusões do estudo da Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR e da Regularização Ambiental (Inovacar). A pesquisa confirma o baixo grau de capacidade institucional e estrutural dos estados amazônicos para implementar a nova lei.

O diagnóstico de que os estados seguem sem condições para cadastrar e fiscalizar as propriedades rurais é consenso também entre os representantes dos agricultores. “As preocupações dos produtores rurais dirigem-se agora aos órgãos estaduais. Se eles não se estruturarem de imediato para analisar os cadastros, a recuperação florestal das áreas ficará a ver navios e o setor agrícola terá problemas sérios”, analisou Rodrigo Justos, assessor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Ele comentou que o mercado agropecuário tende a exigir dos produtores não apenas o cadastramento, como já está ocorrendo hoje, mas também a regularização de fato, o que poderá trazer problemas para obtenção de crédito no futuro, por exemplo.

Pouco a comemorar

“Há muito pouco a comemorar. Perdemos dois anos e o Brasil está perdendo uma oportunidade de promover a agricultura sustentável”, alertou André Lima, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Ele considera que o Ministério do Meio Ambiente falhou, até agora, em estabelecer uma estratégia de orientação para que os estados consigam de fato implementar o CAR e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

Na audiência, o Ipam lançou um estudo sobre o CAR no Pará e no Mato Grossoque indica que o cadastramento não reduziu o desmatamento nas grandes propriedades e que o afrouxamento da fiscalização tende a aumentar os desmates em geral mesmo nas áreas cadastradas.

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