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Líderes da Câmara: Aprovem a PEC 10/2011 do Plano de Metas

Solicitação de apoio para a aprovação imediata da PEC 10/2011, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas pelo Poder Executivo municipal, estadual, Distrital e federal, com base nas propostas das campanhas eleitorais.

Brasília

A trajetória da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República passará por um momento crucial nos próximos dias. A proposta foi incluída em uma lista de 48 projetos prioritários para a votação ainda nesta semana. Líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir de uma lista prévia com mais de 200 propostas.

A iniciativa foi apresentada aos deputados por um conjunto de organizações da sociedade civil. Trata – se de um imenso salto de qualidade no processo político brasileiro ao ampliar a perspectiva de dotar os Poderes Executivos de todos os entes federativos deste importante instrumento de responsabilidade e ética eleitorais e de planejamento, gestão e transparência para a administração pública brasileira.

Por comprometer os eleitos a cargos executivos a apresentar um plano de metas para todo o mandato que melhore a qualidade de vida dos cidadãos contendo, no mínimo, o programa de governo apresentado nas eleições e prestar contas do programa, esta PEC torna o processo eleitoral mais responsável, melhora a qual idade e a transparência da gestão, promove a participação da sociedade e o voto mais consciente.

A PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para a proposta ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas casas.

Neste momento, é fundamental a mobilização de todos. O objetivo é sensibilizar os deputados e lideranças partidárias para que a proposta seja efetivamente aprovada na próxima semana, de forma a estar em vigência já nas eleições de 2014.

A Rede GTA apoia esta proposta e gostaria de sugerir que nossos colaboradores e associados também manifestem seu apoio, circulando essa notícia em suas redes e manifestando apoio para o maior número possível de parlamentares.

Veja abaixo o material preparado pela Rede Nossa São Paulo com informações completas sobre a PEC e saiba como ela poderá se transformar em uma ferramenta fundamental para aprofundar a democracia e a sustentabilidade em nosso país.

Histórico da PEC: 

http://nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/relatorio-tramitacao.pdf

Proposta de texto para ser encaminhada aos Deputados Federais e líderes partidários (Texto):

http://nossasaopaulo.org.br/beta/solicitacao-apoio-pec.pdf

Campanha para arrecadação de assinaturas para abaixo assinado: 

http://migre.me/iIqLw

Canais de contato com os Deputados e Líderes: 

http://nossasaopaulo.org.br/beta/deputados.pdf 

http://www.nossasaopaulo.org.br/beta/liderancas-partidarias-2014.pdf

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