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maio 4, 2012 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

Membros da sociedade civil da CNPCT dão apoio para que a presidente Dilma vete todo o novo texto do Código Florestal

Veja o documento que pede pelo veto total do texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril

À Vossa Excelência a Senhora

Dilma Rousseff

Presidente da República

Os membros da sociedade civil da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPTC) vem a público dar apoio à presidente Dilma Rousseff para que ela vete todo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, na esperança de que os povos e comunidades tradicionais desse país mantenham qualidade de vida, com a manutenção de florestas, rios, mananciais e biomas como um todo.

Diante das definições do dia 25 de abril na Câmara dos Deputados, quando vergonhosamente foram aprovadas as mudanças do Código Florestal (PLC 30/2011) por 274 votos a favor, 184 contra e 2 abstenções, fica claro que a grande maioria dos deputados não se interessam por assuntos ligados à vida da população. Querem aprovar a qualquer custo, na contramão da história, um Código Florestal que não tem nada de floresta. Um texto que atua para a manutenção da lógica do capital acima de todas as coisas.

Entre as mudanças do novo Código Florestal brasileiro, que sofreu um retrocesso histórico, destacam-se a promoção da anistia a quem desmatou e o incentivo a novos desmatamentos, a retirada das faixas de vegetação a serem reflorestadas ao longo de rios, a divisão por categorias dos produtores rurais para recebimento de incentivos, a eliminação da proteção de 50 metros em torno de veredas, a retirada dos apicuns, salgados e mangues de APP.

O relator do novo texto, deputado Paulo (PMDB-MG) e os ruralistas afirmam que a recomposição das APPs será viabilizada pelos PRAs (Programas de Regularização Ambiental) geridos pelos governos estaduais e previstos na proposta. O Artigo 62 do texto, no entanto, autoriza explicitamente "a continuidade das atividades agrossilvipastoris" nas APPs.

Também foi retirada da proposta a proteção às áreas úmidas (várzeas, brejos, florestas de igapó etc), matas na beira de veredas e margens de rios em zonas urbanas, fundamentais para redução dos impactos de enchentes. Pelo texto aprovado, caiu a obrigatoriedade dos produtores agropecuários aderirem ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) num prazo de cinco anos para manter o acesso ao crédito rural oficial e de disponibilizar-se na internet os dados desse cadastro. Os dois mecanismos são considerados essenciais para uma política eficaz de controle do desmatamento.

Todas estas modificações vão de encontro ao que pensa a maioria dos brasileiros. Segundo pesquisa do Datafolha, a grande maioria dos brasileiros defende o veto a qualquer proposta de lei que signifique menos proteção às florestas: 85% da população manifesta apoio à proteção das florestas, mesmo que isso signifique alguma limitação à produção agropecuária. Eventual veto sobre dispositivo que anistia desmatamentos ilegais é apoiado por 83% dos entrevistados.

Atenciosamente,

Os membros da sociedade civil da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPTC):

  • Agroextrativistas da Amazônia – Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
  • Caiçaras – Rede Caiçara de Cultura/suplência: União dos Moradores da Jureia
  • Comunidades de fundo de pasto – Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia
  • Povos de terreiro – Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (ACBANTU)/suplência: Comunidades Organizadas da

Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação Rede Kodya

  • Comunidades remanescentes de quilombos – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
  • Faxinais – Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses - Paraná
  • Geraizeiros – Rede Cerrado/Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas/suplência: Articulação Pacari de Plantas Medicinais do

Cerrado

  • Pantaneiros – Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
  • Pescadores artesanais – Associação Movimento Nacional dos Pescadores (Amonape)
  • Pomeranos – Associação Pomerana de Pancas (APOP)/suplência: Associação Cultural Alemã do Espírito Santo
  • Povos ciganos – Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci)/suplência: Associação Cedro - Centro de Estudos e Discussão Romani
  • Povos indígenas – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)/suplência: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)
  • Quebradeiras de coco-de-babaçu – Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco-de-Babaçu (MIQCB)/suplência: Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema)
  • Retireiros – Associação dos Retireiros do Araguaia
  • Extrativistas - Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
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