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janeiro 19, 2015 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA, Notícias na mídia

Metodologia de criação de protocolo comunitário no Amapá é divulgada em cartilha

Por: Clarissa Bacellar -  Portal Amazônia.

clarissa.bacellar@portalamazonia.com

A cartilha 'Metodologia para Protocolos Comunitários' é o resultado da criação do primeiro protocolo do gênero no Brasil. O 'manual', que descreve a metodologia do processo, reúne os dados e informações obtidos pela Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) com 36 das 50 comunidades tradicionais que vivem no Arquipélago do Bailique, no Amapá. O projeto visa empoderar as comunidades para dialogar com agentes externos de forma consciente sobre conservação da biodiversidade, uso sustentável de recursos e repartição de benefícios.

O arquipélago está localizado à 200 quilômetros de Macapá e abriga oito ilhas com cerca de 10 mil habitantes. O protocolo foi criado inspirado em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya (Japão) - não ratificado pleo Brasil -, com o intuito de garantir a defesa de direitos dessas comunidades.

O projeto teve início em 2013 e é uma parceria entre Fundo Vale, Instituto Estadual de Florestas, Ministério do Meio Ambiente (DPG/SBF), AVINA, Regional Amapá GTA, Conselho Comunitário do Bailique e Colônia Z5 de Pescadores. Nos dias 27 e 28 de fevereiro acontece o próximo encontro do GTA com as comunidades do Bailique para dar início a implementação do protocolo, no terceiro Encontrão - I Assembleia ordinária do Protocolo Comunitário.

Em entrevista ao Portal Amazônia, o presidente da Rede GTA, Rubens Gomes, explicou quais são os impactos locais e nacionais da criação deste protocolo. Confira: 

O que representa para a população do Bailique a conclusão da criação deste documento?

Temos dois momentos: primeiro foi o desenvolvimento da metodologia para Protocolos Comunitários. Não sabíamos como fazê-lo. A única referência disponível até então era o protocolo Bio Cultural, desenvolvido pelas empresas usuárias de biodiversidade. Segundo, com a participação direta das comunidades foi possível o desenvolvimento desta metodologia, que foi sendo aplicada concomitantemente o que gerou o Protocolo Comunitário do Bailique, que é, um instrumento de gestão territorial, manejo e uso dos recursos naturais.

Esta ferramenta auxilia as comunidades a planejarem as melhores formas de usos dos recursos naturais, faz um levantamento de regras de uso e de convivência, verificação da situação dos estoques e da situação fundiária em que eles vivem, além do levantamento e reconhecimento dos conhecimentos tradicionais associados ao recursos genéticos das plantas medicinais da mata.

Outros valores estão agregados, como acesso as legislações e convenções internacionais, conceitos e definições, e das políticas públicas específicas para Povos e Comunidades Tradicionais.

Um dos primeiros resultados do Protocolo Comunitário é a demanda do Comitê Gestor ao Ministério Publico Federal que fizesse um levantamento junto ao Incra, SPU e ao IMAP sobre a real situação fundiárias das comunidades tradicionais do Bailique e, ao mesmo tempo, o Comitê está em campo em processo de consulta nas unidades familiares para o levantamento junto a estas famílias de qual seria o modelo de regularização fundiária mais adequado.

Com este material disponível para o público, o que pode ser feito nacionalmente com o protocolo?

A Rede GTA tem um Acordo de Cooperação Técnica com Departamento de Patrimônio Genético/ Secretaria Biodiversidade e Floresta/ Ministério Meio Ambiente, o que poderá possibilitar a criação de uma estratégia para formação de multiplicadores para aplicação da Metodologia para Protocolo Comunitário em outras comunidades do Brasil. No mais, a Metodologia está disponível com uma referência para os movimentos sociais e para as organizações da sociedade civil.

Na sua opinião, os avanços de proteção às comunidades tradicionais/indígenas tem merecido o devido destaque nos debates locais e nacionais?

Esse tema merece destaque, no entanto a grande mídia nacional não abre mais espaços para levar as informações à sociedade brasileira sobre os enormes impactos socioambientais dos programas de desenvolvimento ora adotado pelo governo e de alguns setores empresariais que cometem contra o ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, cito, as grandes obras das Usinas Hidroelétricas na Amazônia. Todas sem consultar aos povos e comunidades tradicional afetadas.

"A Metodologia está disponível com uma referência para os movimentos sociais e para as organizações da sociedade civil"

 

Vale salientar também que o Governo Federal perdeu uma grande oportunidade para promover a conservação da biodiversidade, a geração de riqueza por meio do uso sustentável dos recursos e o bem-estar dos povos e comunidades tradicionais, assim como, proteger os conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos desses povos no Brasil. Sem consultar aos povos e comunidades tradicionais (consentimento livre, prévio e informando, garantido na Convenção 169, OIT) o governo federal encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei sobre acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios. O Projeto de Lei (PL) 7735/14 não garante os nossos direitos, por isso, esperamos que esta nova legislatura retome o contato com os povos e comunidades tradicionais colocando em discussão ampla o referido PL, corrigindo assim as falhas estruturais e conceituais existentes. O PL tem a cara do usuário (empresas).

Como o GTA trabalhará agora no segundo e no último do projeto?

O Ano II está voltado primeiro para o diagnóstico produtivo, que dará às comunidades envolvidas com o Protocolo Comunitário clareza dos resultados da produção familiar: que se produz, como se produz, onde está o mercado, quem são os compradores, preço praticado, avaliar a qualidade e quantidade dos produtos, identificar os gargalos de escoamento da produção, identificar onde está a carência de assistência técnica governamental, fomento e de crédito. Assim como prospectar novos produtos, parceiros e mercado.

Com o resultado do Diagnóstico Produtivo é possível construir uma agenda positiva para melhorar, aprimorar e implantar as boas práticas de produção, de formação profissional, de manejos adequados para o desenvolvimento de tecnologias e inovações dos novos produtos da Sociobiodiversidade. Segundo, contribuir com a organização do Grupo de Conhecimentos Tradicionais (GTCT), composto por membros das comunidades, como parteiras, benzedeiras, erveiras, raizeiras, puxadores, entre outros, com oficinas de formação para a identificação de plantas utilizadas para produção de remédios caseiros, avaliar o potencial de estoque de biodiversidade, técnicas de manipulação, secagem e armazenamento, dosagem, beneficiamento das sementes, horário de colheita, resgate do conhecimento e dos usos destes conhecimentos e trocas de experiências, além de identificar o potencial econômico.

Criação do protocolo está em processo desde 2013. Foto: Clarissa Bacellar/Portal Amazônia

Uma das demandas do GTCT é a criação das farmácias comunitárias para estimular o uso dos remédios caseiros nos postos de saúde devido a carência de medicamentos na região. Assim, como instrumento de proteção, o Protocolo Comunitário do Bailique está desenvolvendo a Farmacopéia do Bailique com o intuito de registrar e disponibilizar conhecimentos que facilitem uma interdependência social, cultural, ambiental e econômica que o remédio caseiro possui.

Diante dos resultados do primeiro levantamento das plantas, o Comitê Gestor, junto com parceiros, estão dando início ao estudo das potencialidades econômicas dos recursos naturais disponíveis na região. Na perspectiva de aprimorar os arranjos produtivos para a sustentabilidade, o Comitê Gestor e seus parceiros irão buscar a implantação das boas práticas socioambientais em todos os setores da produção familiar e coletivas das famílias envolvidas com Protocolo Comunitário do Bailique, preparado-as para a retomada do processo da Certificação Socioparticipativa (projeto desenvolvido pela Rede GTA em anos passados no Bailique), meta do projeto para o Ano III.

Baixe a Cartilha: Clique Aqui

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