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novembro 1, 2013 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

Ministério do Meio Ambiente sela construção de cooperação técnica com GTA no projeto de protocolo comunitário no Amapá

Nesta quinta-feira, 31, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) / Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) firmaram a construção de um acordo de cooperação técnica para o projeto de criação de protocolo comunitário no Arquipélago do Bailique, no Amapá. O presidente do GTA, Rubens Gomes, reuniu-se com o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, e o chefe de gabinete da SFB, Fernando Tatagiba, para selar esta parceria.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) dará uma forte contribuição na construção da metodologia do protocolo comunitário e poderá internalizar essa experiência dentro do próprio Ministério. Além disso, a intenção é ampliar esta experiência dentro de outros espaços na Amazônia, como nas Unidades de Conservação (UCs) e nos assentamentos do Incra.

Segundo o secretário Roberto Cavalcanti, a construção desse acordo se dará tendo em vista as oportunidades que se avizinham com o novo marco legal de acesso a patrimônio genético e repartição de benefícios. Ele acredita que nos acessos de regiões em comunidades, é válido fazer uma estratégia conjunta de Conhecimento Tradicional Associado (CTA) com Acesso a Patrimônio Genético. “A ideia é mudar o conceito de acesso pontual para acesso contínuo, de incentivar as comunidades de seguir os bons exemplos em termos de ter esses fluxos de experiências”, declarou o secretário.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) sugere que os países que a compõem criem mecanismos para proteção sui generis de conhecimento tradicional. Uma das formas sugeridas pela Convenção e, também, pelo Protocolo de Nagoia é a criação de Protocolos Comunitários. O Brasil terá sua primeira experiência de criação de protocolo comunitário com a iniciativa da Rede GTA e, portanto, é de fundamental importância que o Estado participe da construção dessa metodologia que será pública e poderá ser replicada nos movimentos sociais. O GTA acredita que mesmo que o Estado não seja um certificador, ele servirá como referência de validação dessa metodologia e poderá garantir uma linha de base importante para os protocolos. 

Ainda na reunião, o presidente do GTA entregou pessoalmente ao secretário o convite para a assembleia geral do Conselho Comunitário do Bailique (CCB) que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, em Macapá. Além de propor às lideranças do Bailique a avaliação das atividades do Conselho em 2013 e o planejamento de 2014, a assembleia terá um espaço reservado para apresentar aos gestores público do Estado o Projeto de construção de Protocolos comunitários da Rede GTA.

A Secretaria de Biodiversidade e Florestas e o Conselho de Patrimônio Genético (CGEN) participaram, em maio desse ano, da oficina de capacitação de lideranças no Bailique, realizada pelo GTA, onde as comunidades deram seu consentimento livre, prévio e informado para a construção de um modelo de protocolo comunitário na região.

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