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julho 4, 2014 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA, Notícias na mídia

O PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS, OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS SOBRE A BIODIVERSIDADE E AS NOVAS TECNOLOGIAS

por Carlos Potiara*

O princípio da repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso de conhecimentos tradicionais em produtos comerciais constitui a base de um instrumento de mercado que visa reconhecer, via pagamento por serviços ambientais, o papel desempenhado por povos indígenas e comunidades tradicionais na manutenção, reprodução e desenvolvimento, de saberes únicos sobre a biodiversidade.

Esse é um entendimento que deriva do texto da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), quando esta estabelece que o acesso aos recursos da biodiversidade deve ser controlado por uma autoridade nacional competente. A intenção do negociador, sobretudo dos países do Sul Global, do texto da CDB era de estabelecer um instrumento de proteção contra a biopirataria em nível internacional. Um caso envolvendo um biopirata como Henry Wickham, que contrabandeou sementes da borracha (Hévea Brasiliensis), primeiro para o Kew Gardens de Londres (que a aclimatou) e posteriormente para a Malásia, seriam controlados e gerariam uma  devida repartição de benefícios, por exemplo na forma de royalties. Casos como esse foram comuns no passado e fazem parte da história de vários países das regiões tropicais da África, América Latina e Ásia e por esse motivo a proteção trazida pelo tratado em questão é interpretada como uma inovação, necessária à proteção de interesses econômicos, sociais e culturais nacionais.

O Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios Derivados de sua Utilização é um acordo complementar à CDB que desenvolve mais detalhadamente o funcionamento desse princípio. Este recebeu a assinatura de 92 países partes da CDB, incluindo o Brasil. Para entrar em vigor, entretanto, precisa de 50 ratificações e apenas 34 países o fizeram até o momento. No Brasil, o texto está atualmente no Congresso Nacional para apreciação.

Espera-se que um amplo leque de países ratifique o Protocolo de Nagoia. É importante, para que o sistema de gestão em nível internacional de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios seja satisfatoriamente implementado, que países desenvolvidos, sede das maiores empresas do ramo de biotecnologia, ratifiquem o texto . O mesmo pode ser dito de países, muitos deles megadiversos, com perfil eminentemente provedor de recursos genéticos. Veríamos então presente nesse sistema os principais atores sociais e econômicos que fazem parte da cadeia de desenvolvimento de produtos baseados na biodiversidade, dentre eles as indústrias, os centros de pesquisa e universidades e os povos indígenas e as comunidades tradicionais.

Para os povos indígenas e as comunidades tradicionais o Protocolo de Nagoia é um instrumento importante, de caráter vinculante, que assegura seus direitos em nível internacional sobre seus saberes e conhecimentos sobre a biodiversidade. Esses saberes são muito significativos para os setores produtivos e de pesquisa por constituírem um importante atalho, enquanto informação sobre usos possíveis de espécies específicas. Entretanto, há uma série de aspectos que precisam ser enfrentados para que esse instrumento legal e seus entendimentos, uma vez em vigor, atinja perfeitamente seus objetivos.

O mais importante desses desafios a serem superados diz respeito à posição que os povos indígenas e as comunidades tradicionais e os conhecimentos de que são detentores ocuparão no desenho produtivo atual.

Hoje, a produção de um bem de qualquer setor de alta tecnologia se dá dentro de longas cadeias produtivas globais. Comandadas por empresas líderes, que se encontram nos elos mais altos e rentáveis dessas cadeias, todas as etapas intermediárias dependem das determinações dessas firmas, que posicionam os produtos finalizados nos mercados nacionais. As empresas intermediárias, no entanto, não possuem necessariamente ligação direta com as firmas líderes, mas apenas com os elos imediatamente anterior e posterior.

A concorrência entre essas empresas que ocupam elos intermediários é tanto maior quanto menor a agregação de conhecimentos. Inversamente, as empresas que agregam valor com o uso de tecnologias de ponta elaboram produtos únicos e exclusivos. A competição nas cadeias produtivas globais pode ser observada dentro de um mesmo país, entre países de uma região geográfica e entre países de continentes diferentes.

Ora, o risco que podemos antecipar é de vermos os saberes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais serem usados e esses não terem capacidade técnica de negociação. Ademais, a redução dos custos de realização de bioprospecção, que era há cerca de uma década por volta de 1 milhão de dólares foi reduzido para cerca de 10 mil dólares. Isso tornará possível que empresas localizadas em elos menos rentáveis sejam as responsáveis por realizar o acesso a esses conhecimentos. Com uma rentabilidade mais baixa a remuneração por essas empresas pelos conhecimentos das comunidades será menor, atingindo negativamente os objetivos de haver pagamento por serviços ambientais justos e equitativos e o propósitos desse de gerar por conseguinte conservação da biodiversidade.

É possível, através da realização de esforço do governo, em associação com  instituições do terceiro setor, de criar capilaridade para ações de redução do hiato técnico e de assessoria legal entre povos e populações provedoras de importantes informações sobre a biodiversidade e setores usuários, como indústrias e centros, privados ou públicos de pesquisa.

Entretanto, fica o desafio de implementar o Protocolo de Nagoia de tal forma que cubra o acelerado e crescente desenvolvimento tecnológico que tende a prescindir de material genético em si para o desenvolvimento de produtos. Indústrias e centros de pesquisa darão cada vez mais preferência à realização de acesso de informação sobre espécies da biodiversidade de forma digital. Essas serão provenientes de coleções privadas e públicas. E, com a aplicação de novas tecnologias essas informações poderão ser sintetizadas em laboratório. As informações sobre a biodiversidade, transformadas em bits, serão transmitidas via internet. Controle-se a biopirataria, mesmo com instrumentos legais positivos e vinculantes como o Protocolo de Nagoia, com esse tipo de rápidos avanços tecnológicos.

 1. É importante ressaltar que os Estados Unidos não são signatários da CDB (os outros dois únicos países são Andorra e a Santa Sé) e portanto não poderão aderir ao Protocolo de Nagoia. Essa é uma lacuna significativa, visto a importância do setor biotecnológico desse país.

2. A União Europeia ratificou o Protocolo de Nagoia no dia 16.05.2014 e vários de seus países membros, dentre os mais desenvolvidos do bloco, estão trabalhando em torno de entendimentos comuns sobre sua implementação. É provável, entretanto, que o protocolo só entre em vigor em 2015.

*Carlos Potiara é cientista político, assessor técnico especializado em cooperação internacional e coordenador da Secretaria Executiva do CGEN. Potiara é o representante do Ministério do Meio Ambiente que está acompanhando de perto e assessorando os pesquisadores do GTA, na construção do Protocolo Comunitário do Bailique.

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