ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPÕEM A CNPCT SOLICITAM A RETIRADA DO PL 7735/2014 DO CONGRESSO NACIONAL

agosto 14, 2014 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA, Notícias na mídia

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPÕEM A CNPCT SOLICITAM A RETIRADA DO PL 7735/2014 DO CONGRESSO NACIONAL

Desde terça-feira desta semana (12/08) até amanhã (15/08), representantes de povos e comunidades tradicionais do Centro-Oeste e do governo federal estão reunidos em Cuiabá (MT) para dialogar sobre a Política Nacional de Desenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). O grupo irá avaliar a atuação da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

Além desta avaliação, um importante fato nesse encontro foi a mobilização da CNPCT deliberando tanto o cancelamento do pedido de urgência do Projeto de Lei 7734/2015, como também a retirada por completo do PL do Congresso Nacional resultando em uma carta à Presidência da República.

© Martim Garcia/MMA O maior objetivo do PL é a regulação do acesso ao patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais. Entretanto, o novo PL apresenta falhas significativas em relação à proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre os recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.

A CNPCT indicou alguns membros para acompanhar o processo, como: Komannaghi e Mãe Venina (Povos de Terreiros), Lidiane (Retireira), Renato Tupiniquim (Povos Indígenas), Rubens Gomes (Ribeirinhos) e a Claudia Pinho (Pantaneira) como coordenadora.

O Grupo de Trabalho que durante o evento vem tratando do tema "Acessos aos Territórios e a Recursos Naturais", solicitou uma audiência pública com o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para agilizar este processo. O Secretário já possui conhecimento do pedido de suspensão do regime de urgência e da grande necessidade de ouvir a sociedade civil.

O Poder Público não fez qualquer consulta às Organizações da Sociedade Civil, nem aos Povos Indígenas e aos Povos e Comunidades Tradicionais, nem mesmo à Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) - espaço onde deveria haver diálogo entre governo e, apesar de ter incidência direta sobre seus direitos, o que fere a Convenção 169 da OIT.

A CNPCT é formada por 15 representantes da sociedade civil e 15 do governo. O próximo e último Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais reunirá a região Sul em Curitiba entre os dias 25 a 29 de agosto. Os encontros regionais vão culminar no encontro nacional, de 24 a 27 de novembro, em Brasília, onde serão apresentados os resultados dos encontros regionais, por meio de avaliação e sugestão de aprimoramento da comissão nacional e da PNPCT.

Segue a carta da CNPCT para a presidenta Dilma Rousseff