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janeiro 6, 2015 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

Populações tradicionais de arquipélago no Amapá criam primeiro protocolo comunitário do país

Projeto aplicado no Bailique inclui proteção de conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético com acesso a repartição de benefícios.      

MANAUS - Aproximadamente 12 horas de viagem de barco 'embalaram' o pequeno grupo de pessoas que vinha de várias partes do país com o mesmo objetivo: participar do segundo grande encontro para a criação do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique, no Amapá. Representantes de instituições nacionais foram convidados pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), que criou o projeto, para acompanhar os ajustes finais do primeiro ano da implantação. O evento foi realizado na vila Buritizal, a cerca de 200 quilômetros de Macapá, por via fluvial, no início de dezembro.

O protocolo tem como objetivo proteger os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético da região. De acordo com o presidente da Rede GTA, Rubens Gomes, esta é a primeira iniciativa do gênero no país. "O protocolo comunitário criado no Bailique é um instrumento de proteção das comunidades tradicionais inédito no Brasil, nós não temos um protocolo comunitário neste formato", explicou ao Portal Amazônia.

A consultora para criação do protocolo, Roberta Ramos, formada em Relações Internacionais, confirmou a afirmação: "Ele [Rubens] me pediu que fizesse uma pesquisa dos protocolos comunitários do mundo. Então fiz uma revisão de literatura e vimos que no Brasil não tem algo do tipo. O que existe é um protocolo cultural, que é bem diferente do que temos hoje".

O Arquipélago do Bailique abriga oito ilhas dividas em quatro polos, onde o rio Amazonas encontra o mar Atlântico. Aproximadamente 50 comunidades tradicionais, que representam uma população de 10 mil habitantes, habitam as ilhas. Para a criação deste documento, residentes de 36 das 50 comunidades receberam orientações durante a realização de oficinas e encontrões, consultados sobre cada procedimento do projeto. "A gente queria que esse fosse um protocolo deles, não queríamos chegar impondo nada", assegurou Roberta.

Arquipélago do Bailique é formado por comunidades tradicionais. Foto: Clarissa Bacellar/Portal Amazônia

O protocolo estabelece regras e normas de convivência, decididas pelas próprias comunidades, para a proteção dos seus direitos, do uso da terra e dos recursos naturais. A consultora destacou que esta é uma importante ferramenta de gestão territorial, manejo e uso sustentável dos recursos naturais e, portanto, beneficia os empreendimentos das comunidades e a geração de renda à partir das atividades que já desenvolvem, como a pesca e a agricultura familiar.

"Reunir lideranças ou representantes de comunidades para falar de seus projetos de vida não é uma tarefa muito simples. Principalmente pelas condições adversas que temos no Bailique, que depende muito de maré, de gasolina cara - não há distribuição oficial -, fora que as famílias trabalham pela subsistência, ou seja, se não trabalhar isso afetará sua qualidade de vida", completou o presidente da Rede GTA.

O protocolo comunitário é uma experiência bastante inovadora porque faz com que a comunidade se aproprie à respeito de vários dos temas relacionados à questão de acesso a repartição de benefício e do uso sustentável da biodiversidade

A criação do protocolo é desenvolvida pela Rede GTA em parceria com a Regional Amapá do GTA, Fundo Vale, Instituto Estadual de Florestas, Ministério do Meio Ambiente (DPG/SBF), AVINA, com o Conselho Comunitário do Bailique (CCB) e a Colônia de Pescadores Z-5.

Encontrão II - O início do segundo ano

Recebidos pelos sorrisos tímidos, mas genuinamente curiosos das crianças da vila Buritizal, os visitantes atracaram o barco próximo ao meio dia do dia 3 de dezembro deste ano. Descarregaram malas, alimentos e muitas ideias no pequeno tablado de madeira que serve de porto na vila.

Entre os dias 4 e 6 de dezembro essas ideias foram discutidas por representantes e líderes de 34 das 36 comunidades engajadas no projeto de criação do protocolo. Após quatro oficinas, realizadas desde dezembro de 2013, o segundo encontrão representou o início do segundo ano do projeto, que entra na fase prática e prioriza o fortalecimento da organização social, a geração de renda e a conservação da biodiversidade. "O projeto é muito simples. Ele teve dois produtos no primeiro ano: o desenvolvimento da metodologia do processo e o outro é ajuda que demos para a criação do protocolo deles, quer dizer, aplicar essa metodologia em um projeto local", enumerou Rubens Gomes.

Participantes do encontro expuseram suas impressões a cada novo tema proposto. Foto: Clarissa Bacellar/Portal Amazônia

Comunitários expuseram seus anseios e dúvidas e discutiram pontos estratégicos para o desenvolvimento do protocolo com os convidados: Augusto Oliveira, representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Ana Luiza Assis, do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Gabriela Ataíde, do Fundo Vale; Warwick Manfrinato, da Forest Trends; e a advogada Flávia Scabin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que auxilia formatação dos termos jurídicos do protocolo.

"O protocolo comunitário é uma experiência bastante inovadora porque faz com que a comunidade se aproprie à respeito de vários dos temas relacionados à questão de acesso a repartição de benefício e do uso sustentável da biodiversidade. Uma das preocupações é que as comunidades tenham capacidade de tomada de decisão nesse processo", informou a representante do MMA, Ana Luiza Assis.

Potências econômicas e estímulo ao mercado local

Diagnóstico produtivo parcial foi apresentado no último dia de debates. Foto: Clarissa Bacellar/Portal Amazônia

Em três dias de conversas e debates, os bailiquenses puderam ter acesso a documentos consultas aplicados nas unidades familiares de todas as comunidades envolvidas, resultado das oficinas anteriores. Além disso, o engenheiro de pesca Rafael Figueiro fez uma apresentação das atividades do diagnóstico produtivo, desenvolvido nas últimas duas semanas de novembro em todas as comunidades do arquipélago.

O enfoque foi na importância do diagnóstico para identificar potencialidades econômicas da região, como a produção do açaí, da pesca e dos conhecimentos de plantas medicinais. "A questão da produção já demonstra um potencial fantástico e eles vão tomar a decisão de como implementar sua presença no mercado, de forma coletiva. Isso vai dar certamente um salto nas relações comerciais no Bailique e na geração de renda", disse Rubens Gomes.

É preciso trabalhar com comunidades e não para comunidades

O incentivo ao empreendedorismo é uma das bases do projeto para gerar autonomia e independência para as comunidades do arquipélago. "Acho que os comunitários têm uma grande dificuldade quando se pensa na negociação entre empresas e comunidades. Nem sempre é feita em paridade de posições. Temos a matriz de informação de um lado e do outro a negociação, que não é igualitária", lembrou a advogada Flávia Scabin.

De acordo com Flávia, entende-se que o Bailique ter um protocolo comunitário é uma forma de fortalecer e dar segurança para as comunidades de negociarem. "É preciso trabalhar com comunidades e não para comunidades", declarou.

E, para isso, é preciso ter respaldo perante as leis do Estado e do País. Augusto Oliveira, da Conab, foi convidado à palestrar sobre o trabalho com políticas públicas para agricultura familiar e extrativismo, como o programa de política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade.

Na oportunidade, orientou os líderes presentes sobre quais os processos para legalizar a venda do que for produzido, como a exigência da nota fiscal e documentos de declaração de aptidão junto à Conab. "A nossa vinda para esses encontros é com o intuito de divulgar essas políticas e provocar. Pedimos que acessem as políticas, porque não é um bicho de sete cabeças e foram feitas para eles", destacou.

Já para Ana Assis, do MMA, a iniciativa muda a visão não apenas do morador do arquipélago quanto aos seus direitos e deveres no mercado, mas do País inteiro, "porque o torna mais inclusivo". Com conhecimento de seu papel e importância para a sociedade, os bailiquenses podem criar possibilidades lucrativas. "Aí surge a questão do empreendedorismo. A comunidade deixa de ser um provedor de matéria-prima e passa a se enxergar como um detentor de conhecimento. O que se pode fazer com isso?", indagou Ana. "É aí que começam também a surgir as pequenas cooperativas com maior capacidade de comercialização, de poder de mercado bem maior", completou.

Na sua opinião, Ana ressaltou, uma das coisas mais importantes neste processo é que o protocolo não seja só um cartão de visita para negociação, mas que a comunidade consiga perceber como o mercado funciona. "Ter noção de sua própria identidade, de quais são os recursos que ela já faz uso sustentável, quais os conhecimentos associados à esse recurso que ela tem. A partir daí, poder tomar a decisão que quiser, negociar com universidades, empresas ou não negociar com ninguém".

No entendimento do tesoureiro do CCB, Antonio Lopes, de 49 anos, o protocolo é um benefício sim, mas à longo prazo. "A gente vive numa região muito longe. Muitos não entendem que esse é um processo complicado, que demora, mas que vão poder encarar as dificuldades de forma mais consciente. As pessoas precisam conhecer, entender participar, para se beneficiar de verdade".

Um dos líderes comunitários, José Lopes, de 42 anos, acredita que o protocolo ajudará a organizar as comunidades de forma que isso beneficie todos, até mesmo quem ainda não acredita na iniciativa. "Tem sido um debate muito importante, a comunidade geral da região do Bailique só tem a ganhar", argumentou.

Interesse surpreendente

Representante da financiadora do projeto, a Fundo Vale, Gabriela Ataíde destacou que a mobilização do máximo possível de comunitários é necessária para o sucesso do trabalho. "Eu vejo que estão empoderados e motivados, especialmente os jovens, e a participação deles é a forma mais concreta que a gente entende de que o projeto vai dar certo", disse. O Fundo Vale trabalha com indicadores de impacto e analisa a visão dos beneficiários sobre as ações do projeto.

Da comunidade Arraiol (Polo 1), a estudante Daiana Machado, de 17 anos, tem o sonho de cursar faculdade, mas defende a ideia de que todo o esforço que fizer será para contribuir com o lugar de onde veio. "O que percebo é que se fala muito dos jovens, mas será que estão fazendo um projeto que vá realmente atingir isso? É difícil a gente conseguir manter um jovem aqui sentado durante três dias", lamentou.

Ter mais jovens é bom porque são eles que ficarão na liderança no futuro

Durante o Encontrão II, foi escolhido um comitê gestor local, formado apenas por comunitários. Daiana foi uma das pessoas mais jovens escolhidas para participar.  Para a estudante, o que falta para os outros jovens é motivação e incentivo familiar. Residente na Vila Progresso (Polo 4), Bismarck Santos, de 21 anos, concorda com Daiana. O estudante é um dos voluntários mais novos do projeto. "Ter mais jovens é bom porque são eles que ficarão na liderança no futuro", frisou Santos.

De acordo com Rubens Gomes, esse envolvimento de jovens e adolescentes no debate não era comum. "Foi um dos espetáculos, na minha opinião, de porque esse processo de debates e discussão de empoderamento permitiu esse momento. A ponto que até o próprio comitê gestor do protocolo ampliou-se para a participação da juventude. O entusiasmo que a juventude traz para dentro do comitê certamente vai propiciar bons resultados", justificou.

Comunitários dos quatro polos do arquipélago amapaense participaram do encontro. Foto: Clarissa Bacellar/Portal Amazônia

Próximos passos

Os bailiquenses, preocupados também com a sustentabilidade, questionaram qual o seu papel diante das florestas nas oficinas. No Encontrão, Warwick Manfrinato, da Forest Trends - organização não governamental com sede em Washington, nos Estados Unidos - aproveitou a visita para explicar conceitos e alguns dos assuntos que remetem a como que as florestas podem auxiliar na mitigação das mudanças climáticas. "Notei que aqui, nessa atividade, haviam ações e iniciativas que são um serviço ambiental. Vim como observador, para ver se esses comunitários se configuram como manejadores do sistema de forma sustentável e se mantem o benefício que o ecossistema prestam para quem depende dele".

Desta forma, é possível perceber que os comunitários estão preocupados não apenas com o bem estar ou a geração de riqueza, estão preocupados com a conservação da biodiversidade. "Acho que após a implementação dos três anos, a gente certamente vai ter uma região com um modelo de desenvolvimento mais adequado ao ambiente e para quem vive aqui", declarou Gomes.

No encerramento do Encontrão, alguns objetivos para 2015 foram traçados: diminuir os gargalos da produção, discutir a questão fundiária e a educação nas comunidades. Mas já existem metas para 2016, o terceiro e último ano do projeto: certificação socioparticipativa, de origem comunitária, com valores agregados e caráter socioambiental e econômico.

O trabalho na vila Buritizal foi um passo importante para todos os envolvidos. Nas cerca de 15 horas de viagem de volta à Macapá, os visitantes discutiram formas de melhorar e impulsionar o crescimento do projeto, cuja meta é aplicar a mesma metodologia de criação do protocolo comunitário do Arquipélago do Bailique em outras comunidades filiadas à Rede GTA e nas 20 regionais distribuídas em nove Estados das Amazônia brasileira. O próximo encontro da equipe com os comunitários será no final de fevereiro.

Entretanto, segundo a representante do Ministério do Meio Ambiente, a meta pode crescer ainda mais e ser replicada em outras comunidades tradicionais brasileiras, de acordo com a necessidade de cada uma. "A partir do momento que o Ministério se inteirou dessa metodologia e quais pontos podem ser melhorados, a gente pode agora pensar em um processo de como fomentar que outros protocolos aconteçam em outras partes do País", validou Ana Luiza.

Por: Clarissa Bacellar - Jornalista do Portal Amazônia - clarissa.bacellar@portalamazonia.com

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