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abril 20, 2012 Posted by GTA in Notícias da Rede GTA

Relatório do Código Florestal anistia recuperação de APP

Deputado Paulo Piau (PDB-MG) diz que sua versão do Código Florestal não agradará ambientalistas durante apresentação do substitutivo na Câmara dos Deputados.

Relator do Código Florestal Deputado Paulo Piau (PDB-MG) apresentou, ontem (19), as alterações feitas no substitutivo. A maior controvérsia contida no texto é a retirada das regiões destinadas às áreas de preservação permanente (APPs).

A redação aprovada anteriormente na Câmara e no Senado previa uma recomposição mínima de 30 metros de vegetação nativa nas margens de rios com até 10 metros de largura.

De acordo com Piau cabe aos estados definir os critérios para preservação de APP´s. “Um instrumento legislativo posterior deve ser criado para estipular faixas mínimas, máximas e intermediárias de forma com que o produtor cumpra aquilo que veio do Senado”, afirmou.

O relatório teve ao todo vinte e uma modificações. Segundo declaração sete delas são de mérito.

O artigo 1º que garantia “o compromisso soberano do Brasil com a preservação de suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos” também foi eliminado do novo Código Florestal. Além disso, o deputado excluiu a parte que reservava 20m² de vegetação por habitante em áreas urbanas.

Durante a apresentação do relatório Piau assumiu que essa versão não agradará aos ambientalistas. No entanto afirmou que “esse projeto é o ideal, pois permite que os produtores não saiam como criminosos”.

Com votação prevista para acontecer na próxima terça-feira (24), o Código Florestal proposto pelo Deputado Paulo Piau está aquém de cumprir o objetivo de proteger o meio ambiente.

Manifestações contra aprovação do Código Florestal

Movimentos sociais, representantes de organizações da sociedade civil e estudantes organizam, no dia 22 de abril, Dia da Terra, eventos por todo o Brasil para protestar contra a aprovação do projeto de lei do novo Código Florestal.

Coordenadas pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável – coalizão formada por quase 200 organizações da sociedade civil brasileira, em que o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) faz parte – as manifestações cobrarão também a presidenta Dilma Rousseff promessa de veto feita durante campanha eleitoral.

Assessoria de Comunicação – Rede GTA
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