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Protocolo Comunitário

Acompanhe por aqui o processo de construção do Protocolo Comunitário pelas Oficinas do GTA no Arquipélago do Bailique, Amapá.

METODOLOGIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO

Políticas Públicas -  PNPCT Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Legislação Nacional e Internacional

Regularização Fundiária - SPU

Noções para Ordenamento Pesqueiro

Primeiros Acordos - Polo 1 e 3

Primeiros Acordos - Polo 2 e 4

Conceitos

Conceitos e Definições de ABS

OS BASTIDORES DA NEGOCIAÇÃO ENTRE QUEM TEM E QUEM PRECISA DOS RECURSOS NATURAIS

Até a Rio-92, qualquer patrimônio da natureza era entendido como um bem da humanidade, que poderia ser usado por todos. Isso explica, por exemplo, que o empresário norte-americano Henry Ford tenha recebido do governo do Pará, em 1927, uma boa quantidade de terras públicas para que ele pudesse extrair borracha do bioma Amazônico. Em troca, Ford só precisava mesmo ficar no país, fornecer emprego e renda, criar infraestrutura e serviços para seus empregados. Foi assim que ele fundou a Fordlândia, projeto naufragado em 1945, quando a cidade foi vendida ao governo brasileiro por US$ 8 milhões.* Mas isso são águas passadas. 

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O PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS, OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS SOBRE A BIODIVERSIDADE E AS NOVAS TECNOLOGIAS

O princípio da repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso de conhecimentos tradicionais em produtos comerciais constitui a base de um instrumento de mercado que visa reconhecer, via pagamento por serviços ambientais, o papel desempenhado por povos indígenas e comunidades tradicionais na manutenção, reprodução e desenvolvimento, de saberes únicos sobre a biodiversidade.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO COM A SPU

Dando sequência as reuniões em Brasília para fortalecer o desenvolvimento da metodologia na construção do Protocolo Comunitário no Bailique, o presidente do GTA  Rubens Gomes se reuniu nesta quarta-feira (25.06), com o Coordenador Geral da Amazônia Legal, Fernando Canpagnoli e com a técnica Heloisa Aquino da SPU.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO COM A CONAB

O presidente do GTA Rubens Gomes se reuniu com os técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) João d'Angelis e Ianelli Loureiro para dar encaminhamentos e aprimorar o desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO PARA A TERCEIRA RODADA DE OFICINAS

Para dar continuidade ao desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique se reuniram nesta terça-feira (24.06), o presidente do GTA, Rubens Gomes e os técnicos do MMA, Carlos Potiara e Henry de Novion.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO REUNIÃO COM O MPA

Para dar continuidade ao desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique se reuniram nesta terça-feira (24.06), o presidente do GTA Rubens Gomes, o Subsecretário e o técnico do MPA, Kelven Stella Lopes e Dimitrius Gabriel.

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SEGUNDA RODADA DE OFICINA É REALIZADA NA FOZ DO RIO GURIJUBA

Nos dia 09 e 10 de maio a Rede GTA ( Grupo de Trabalho Amazônico) realizou a segunda rodada de oficinas no Arquipélago do Bailique, na comunidade Foz do Rio Gurijuba, no Amapá (AP). As oficinas possuem o objetivo de realizar a construção do Protocolo Comunitário.

O Protocolo promove o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais para dialogar com qualquer agente externo de modo igualitário, certificando seus direitos e deveres, bem como conscientizando-os da importância da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável.

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SEGUNDA OFICINA DO SEGUNDO CICLO DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

2a Oficina do segundo ciclo de oficinas na Construção do Protocolo no Bailique - Comunidade do Franquinho.As oficinas para a Construção do Protocolo Comunitário no arquipélago do Bailique seguem com a segunda rodada. Nesse último fim de semana, entre os dias 11 e 12 de abril, a oficina aconteceu na comunidade que representa o Polo 3, a Comunidade do Franquinho.

Devido às fortes chuvas durante esses dias na região e por causa do perigo para navegação, somente 4 comunidades (Franquinho, São Benedito da Freguesia, Capinal I e Marinheiro de Fora) conseguiram comparecer à oficina. O restante das comunidades que não estiveram presentes, serão convidadas para participar das próximas oficinas: no Polo 4, na Comunidade São João Batista (dias 25 e 26.04), e no Polo 2 na Comunidade Foz do Gurujuba (dias 9 e 10.05), tendo assim a oportunidade de conhecer o conteúdo do segundo ciclo de atividades. Read more

SEGUNDA RODADA DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

Depois da conclusão do primeiro ciclo do Projeto de Construção do Protocolo Comunitário, iniciou -se nessa última semana, 28 e 29 de março, a segunda rodada das oficinas.

Participantes da 1a oficina do 2. ciclo na Comunidade do Livramento.A primeira oficina da segunda rodada voltou à Comunidade do Livramento, no norte do arquipélago. A equipe do GTA dividiu para esse projeto o arquipélago em 4 polos para aplicar a metodologia de construção do protocolo, a Comunidade do Livramento faz parte do polo 1. A oficina teve a presença do presidente do Conselho Comunitário do Bailique (CCB), Paulo Rocha. Das comunidades integrantes desse polo compareceram 7 comunidades, além de ter a participação especial de comunitários de duas comunidades dos outros Polos: Arlam Costa (Ponta do Curuá) e Inilson Pereira da Silva (Igarapé do Meio).

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ÚLTIMA OFICINA DO PRIMEIRO CICLO NO POLO II SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DA PONTA DO CURUÁ

Comunidade Ponta do CuruáFevereiro terminou com a última oficina do primeiro ciclo de quatro oficinas para a construção do Protocolo Comunitário no arquipélago do Bailique. Desta vez a oficina foi realizada no Polo II na comunidade da Ponta do Curuá situada na parte sul do arquipélago do Bailique entre os dias 21 e 22 de fevereiro.

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PRIMEIRA OFICINA DO GTA NO POLO IV SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO – VILA PROGRESSO - AMAPÁ

Comunidade Vila ProgressoAconteceu a primeira oficina de construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique no Polo IV nos dias 30.01 e 01 de fevereiro de 2014. A oficina foi realizada na comunidade da Vila Progresso e contou com a participação de diversas lideranças, representando 10 comunidades do Polo IV e 3 dos Polos anteriores.

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PRIMEIRA OFICINA NO POLO III DO GTA NO AMAPÁ SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO E DO COMITÊ DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, NA COMUNIDADE FRANQUINHO

Comunidade Franquinho Para dar sequência às oficinas de construção do protocolo comunitário no arquipélago do Bailique, a comunidade do Franquinho, cercada de belas matas e campos naturais, foi a escolhida nesse último mês, nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2014, para sediar a oficina do polo III.

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PRIMEIRA OFICINA DO GTA NO AMAPÁ, DO PRIMEIRO CICLO NO POLO I SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DO LIVRAMENTO

Arquipélago do Bailique - AmapáAconteceu ano passado a primeira oficina de construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique.

A comunidade do Livramento recebeu em dezembro de 2013 para o evento a presença de importantes lideranças e várias representações regionais. Durante dois dias, 13 e 14 de dezembro, os participantes começaram a construir o Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique.

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Protocolos Comunitários

Protocolos comunitários

Em tempo de transformação, o contexto promissor desencadeia atividades que ajudam o Amapá a avançar pouco a pouco rumo ao desenvolvimento sustentável. O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) está implantando um projeto de concepção de protocolos comunitários no arquipélago do Bailique, que visa empoderar as comunidades para dialogar com qualquer agente externo, trabalhando questões sobre conservação da biodiversidade, uso sustentável de recursos e repartição de benefícios. O lugar, a 200 quilômetros de Macapá, abriga oito ilhas e é a morada de aproximadamente 50 comunidades tradicionais, que representam uma população de 10 mil habitantes, os futuros beneficiários da formalização dos protocolos.

Inspirados em acordos internacionais - Convenção sobre Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoia -, protocolos comunitários promovem o empoderamento das populações, garantem a defesa de direitos das comunidades e possibilitam a valorização, proteção e resgate dos conhecimentos tradicionais. Numa parceria entre Fundo Vale, Instituto Estadual de Florestas, Ministério do Meio Ambiente (DPG/CGEN/SBF), AVINA, Regional Amapá GTA, Conselho Comunitário do Bailique e Colônia Z5 de Pescadores, o projeto teve início com a capacitação das lideranças locais sobre acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios.

Esse processo conta com o envolvimento e respaldo do Ministério do Meio Ambiente, que assinou o Acordo de Cooperação Técnica para a Construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique com o GTA. Será o primeiro protocolo do tema feito no país, criando um precedente para que as comunidades se fortaleçam para tomar decisões sobre o acesso ao patrimônio genético e a conhecimentos tradicionais. Para isso, a equipe deve promover 16 oficinas individuais para as quatro regiões do arquipélago e três grandes encontros com todos os líderes comunitários do Bailique. A previsão é concluir os protocolos até outubro de 2014.

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

A CDB foi estabelecida durante a ECO -92, no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Esse tratado das Nações Unidas é um dos mais importantes instrumentos internacionais sobre o meio ambiente.

 Objetivos:

1)  a conservação da diversidade biológica;

2)  a utilização sustentável dos seus componentes;

3)  a repartição justa e equitativa dos benefícios.

CDB-  artigo 15

Acesso a Recursos Genéticos

– O acesso ao recursos genéticos deve estar sujeito ao consentimento prévio fundamentado da Parte Contratante provedora destes recursos a menos que de outra forma determinado por esta parte.

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm

Protocolo de Nagoya

O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) é um acordo suplementar à Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Foi adotado em 29 de outubro de 2010 em Nagoya, no Japão, e se aplica os recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais, bem como aos benefícios decorrentes de sua utilização. O Protocolo de Nagoya foi assinado pelo Brasil em 2 de fevereiro de 2011 em Nova York e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

www.cbd.int/abs

A CDB e o Protocolo de Nagoya reconhecem

•Os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais aos seus conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos;
•A importância do conhecimento, inovações e práticas dos povos e comunidades tradicionais para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica;
•O respeito aos costumes e procedimentos dos povos e comunidades tradicionais, bem como o uso habitual dos recursos ou intercâmbio que fazem entre si;
•O direito dos Povos e Comunidades Tradicionais a outorgar Consentimento Prévio informado para o acesso a recursos genéticos e seus conhecimentos tradicionais;
•O direito dos Povos e Comunidades Tradicionais em receber benefícios oriundos da utilização de seus conhecimentos, inovações e práticas.
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Campanha Cidades Amigas da Amazônia

Os municípios brasileiros devem assumir um compromisso com a preservação da Floresta Amazônica: estabelecer critérios de controle nos processos de licitação para aquisição de madeira. Assim, as cidades estarão tranformando seu poder de compra em política ambiental e dando um exemplo de consumo responsável para toda sociedade.

Os quatro passos iniciais para mudar o perfil das compras municipais de madeira utilizada em obras públicas e mobiliário são proibir a utilização de mogno, uma espécie ameaçada; privilegiar fornecedores de madeira certificada pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC); exigir a apresentação de provas que comprovem a origem sustentável da matéria-prima forestal; e reduzir o uso de madeiras descartáveis em construções civis.

Incentive a prefeitura da sua cidade a trabalhar para deter o comércio de madeira de origem ilegal e criminosa proveniente da região amazônica.

Instituição Responsável:
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Campanha PreservAÇÃO

A intensa ação de devastação, que nos últimos três anos está destruindo os recursos florestais e hídricos da região ecológica do babaçu, coloca em risco a atividade das quebradeiras de coco, além de dificultar a consolidação das Leis do Babaçu Livre que asseguram o uso comum do recurso natural, um direito dessas populações tradicionais.

Esses dados foram apontados em uma pesquisa realizada pelo MIQCB – Movimento Interestadual das quebradeiras de Coco Babaçu nos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins, que serve de base para a Campanha “Preservação – As Quebradeiras de Coco na Luta contra a Devastação dos Babaçuais”.

Foram identificadas áreas de palmeirais que estão sofrendo queimadas e envenenamento de pindovas, além das indústrias responsáveis pela coleta e queima do coco inteiro e demais questões que estão assolando as quebradeiras na atualidade.

A região ecológica de babaçuais existente na área de atuação do MIQCB corresponde a 18 milhões de hectares. A intensidade desse processo de devestação tem sido responsável pela desestruturação econômica de aproximadamente 400 mil famílias extrativistas que vivem da coleta e quebra do coco para a extração da amêndoa.

O objetivo principal desta Campanha é tornar pública a atual situação enfrentada pelas quebradeiras de coco, lutar contra o processo de devastação dos babaçuais e influenciar políticas governamentais que garantam o direito ao livre acesso.

CAMPANHA - O Lançamento Nacional da Campanha aconteceu no dia 25 de outubro, às 16 horas, no Auditório da OAB, em Teresina – PI. Na ocasião houve também o lançamento do livro “Guerra Ecológica nos Babaçuais”, resultado do relatório da pesquisa. Mais de 200 quebradeiras de coco dos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará estiveram presentes, representando as 300 mil quebradeiras que lutam para viver de forma sustentável nos estados atingidos pela devastação.

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