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Protocolo Comunitário

Acompanhe por aqui o processo de construção do Protocolo Comunitário pelas Oficinas do GTA no Arquipélago do Bailique, Amapá.

METODOLOGIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO

Políticas Públicas -  PNPCT Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Legislação Nacional e Internacional

Regularização Fundiária - SPU

Noções para Ordenamento Pesqueiro

Primeiros Acordos - Polo 1 e 3

Primeiros Acordos - Polo 2 e 4

Conceitos

Conceitos e Definições de ABS

OS BASTIDORES DA NEGOCIAÇÃO ENTRE QUEM TEM E QUEM PRECISA DOS RECURSOS NATURAIS

Até a Rio-92, qualquer patrimônio da natureza era entendido como um bem da humanidade, que poderia ser usado por todos. Isso explica, por exemplo, que o empresário norte-americano Henry Ford tenha recebido do governo do Pará, em 1927, uma boa quantidade de terras públicas para que ele pudesse extrair borracha do bioma Amazônico. Em troca, Ford só precisava mesmo ficar no país, fornecer emprego e renda, criar infraestrutura e serviços para seus empregados. Foi assim que ele fundou a Fordlândia, projeto naufragado em 1945, quando a cidade foi vendida ao governo brasileiro por US$ 8 milhões.* Mas isso são águas passadas. 

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O PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS, OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS SOBRE A BIODIVERSIDADE E AS NOVAS TECNOLOGIAS

O princípio da repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso de conhecimentos tradicionais em produtos comerciais constitui a base de um instrumento de mercado que visa reconhecer, via pagamento por serviços ambientais, o papel desempenhado por povos indígenas e comunidades tradicionais na manutenção, reprodução e desenvolvimento, de saberes únicos sobre a biodiversidade.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO COM A SPU

Dando sequência as reuniões em Brasília para fortalecer o desenvolvimento da metodologia na construção do Protocolo Comunitário no Bailique, o presidente do GTA  Rubens Gomes se reuniu nesta quarta-feira (25.06), com o Coordenador Geral da Amazônia Legal, Fernando Canpagnoli e com a técnica Heloisa Aquino da SPU.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO COM A CONAB

O presidente do GTA Rubens Gomes se reuniu com os técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) João d'Angelis e Ianelli Loureiro para dar encaminhamentos e aprimorar o desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO PARA A TERCEIRA RODADA DE OFICINAS

Para dar continuidade ao desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique se reuniram nesta terça-feira (24.06), o presidente do GTA, Rubens Gomes e os técnicos do MMA, Carlos Potiara e Henry de Novion.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO REUNIÃO COM O MPA

Para dar continuidade ao desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique se reuniram nesta terça-feira (24.06), o presidente do GTA Rubens Gomes, o Subsecretário e o técnico do MPA, Kelven Stella Lopes e Dimitrius Gabriel.

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SEGUNDA RODADA DE OFICINA É REALIZADA NA FOZ DO RIO GURIJUBA

Nos dia 09 e 10 de maio a Rede GTA ( Grupo de Trabalho Amazônico) realizou a segunda rodada de oficinas no Arquipélago do Bailique, na comunidade Foz do Rio Gurijuba, no Amapá (AP). As oficinas possuem o objetivo de realizar a construção do Protocolo Comunitário.

O Protocolo promove o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais para dialogar com qualquer agente externo de modo igualitário, certificando seus direitos e deveres, bem como conscientizando-os da importância da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável.

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SEGUNDA OFICINA DO SEGUNDO CICLO DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

2a Oficina do segundo ciclo de oficinas na Construção do Protocolo no Bailique - Comunidade do Franquinho.As oficinas para a Construção do Protocolo Comunitário no arquipélago do Bailique seguem com a segunda rodada. Nesse último fim de semana, entre os dias 11 e 12 de abril, a oficina aconteceu na comunidade que representa o Polo 3, a Comunidade do Franquinho.

Devido às fortes chuvas durante esses dias na região e por causa do perigo para navegação, somente 4 comunidades (Franquinho, São Benedito da Freguesia, Capinal I e Marinheiro de Fora) conseguiram comparecer à oficina. O restante das comunidades que não estiveram presentes, serão convidadas para participar das próximas oficinas: no Polo 4, na Comunidade São João Batista (dias 25 e 26.04), e no Polo 2 na Comunidade Foz do Gurujuba (dias 9 e 10.05), tendo assim a oportunidade de conhecer o conteúdo do segundo ciclo de atividades. Read more

SEGUNDA RODADA DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

Depois da conclusão do primeiro ciclo do Projeto de Construção do Protocolo Comunitário, iniciou -se nessa última semana, 28 e 29 de março, a segunda rodada das oficinas.

Participantes da 1a oficina do 2. ciclo na Comunidade do Livramento.A primeira oficina da segunda rodada voltou à Comunidade do Livramento, no norte do arquipélago. A equipe do GTA dividiu para esse projeto o arquipélago em 4 polos para aplicar a metodologia de construção do protocolo, a Comunidade do Livramento faz parte do polo 1. A oficina teve a presença do presidente do Conselho Comunitário do Bailique (CCB), Paulo Rocha. Das comunidades integrantes desse polo compareceram 7 comunidades, além de ter a participação especial de comunitários de duas comunidades dos outros Polos: Arlam Costa (Ponta do Curuá) e Inilson Pereira da Silva (Igarapé do Meio).

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ÚLTIMA OFICINA DO PRIMEIRO CICLO NO POLO II SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DA PONTA DO CURUÁ

Comunidade Ponta do CuruáFevereiro terminou com a última oficina do primeiro ciclo de quatro oficinas para a construção do Protocolo Comunitário no arquipélago do Bailique. Desta vez a oficina foi realizada no Polo II na comunidade da Ponta do Curuá situada na parte sul do arquipélago do Bailique entre os dias 21 e 22 de fevereiro.

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PRIMEIRA OFICINA DO GTA NO POLO IV SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO – VILA PROGRESSO - AMAPÁ

Comunidade Vila ProgressoAconteceu a primeira oficina de construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique no Polo IV nos dias 30.01 e 01 de fevereiro de 2014. A oficina foi realizada na comunidade da Vila Progresso e contou com a participação de diversas lideranças, representando 10 comunidades do Polo IV e 3 dos Polos anteriores.

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PRIMEIRA OFICINA NO POLO III DO GTA NO AMAPÁ SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO E DO COMITÊ DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, NA COMUNIDADE FRANQUINHO

Comunidade Franquinho Para dar sequência às oficinas de construção do protocolo comunitário no arquipélago do Bailique, a comunidade do Franquinho, cercada de belas matas e campos naturais, foi a escolhida nesse último mês, nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2014, para sediar a oficina do polo III.

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PRIMEIRA OFICINA DO GTA NO AMAPÁ, DO PRIMEIRO CICLO NO POLO I SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DO LIVRAMENTO

Arquipélago do Bailique - AmapáAconteceu ano passado a primeira oficina de construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique.

A comunidade do Livramento recebeu em dezembro de 2013 para o evento a presença de importantes lideranças e várias representações regionais. Durante dois dias, 13 e 14 de dezembro, os participantes começaram a construir o Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique.

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Campanha SOS Rios Amazônicos

Muito positivo que o alerta esteja envolvendo políticos de todos os matizes na Amazônia Brasileira. A manutenção dos projetos de barragens em todos os rios - como de Belo Monte, no rio Xingu, que desde 1989 enfrenta a resistência dos movimentos sociais da região de Altamira e Transamazônica - pode causar impactos irreparáveis não apenas aos peixes (ictiofauna) como a toda a região, suas populações tradicionais e sua cultura. Além dos rios Tocantins, Araguaia e Xingu também a bacia do rio Madeira está fortemente avançada no planejamento de hidrelétricas. Se forem realizadas, a avaliação dos impactos terá que ser mais avançada que hoje - sendo vista por bacia e não apenas por projetos isolados.

Em edição do jornal Folha Popular o ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos, disse de sua preocupação com a possibilidade da desfiguração da geografia do Estado e a degradação do solo da Região do Bico do Papagaio, devido a pretensão das autoridades federais de ser construída, ali, uma Usina Hidrelétrica. Está prevista a edificação de uma UHE no rio Tocantins, abaixo do Bico, entre as cidades paraenses de Marabá e São João do Araguaia, com capacidade para gerar 2.160 megawatts, o dobro da Usina de Lajeado.

Ele informou que já levou às autoridades estaduais e municipais, sua preocupação quanto a esta ameaça. "Todos nós, Governo do Estado, prefeitos, vereadores e as populações dos diversos municípios atingidos, devemos lutar", conclamou ele. E foi incisivo: "Precisamos evitar que grande parte do território do Estado fique submerso e o nosso mapa sofra uma grande mudança. Isso é inadmissível!". E advertiu que as coisas relacionadas com o projeto estão bem adiantadas e por isso "é bom que todos nós nos preparemos, logo, para as negociações necessárias à defesa do nosso Estado".

Veja mais em www.riosvivos.org.brwww.fcarajas.org.br e www.fboms.org.br

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Princípios para o desmatamento evitado REDD

Lideranças mundiais das florestas definem princípios para desmatamento evitado

(GTA) - Entre 18 e 20 de agosto de 2008 em Accra, no país africano de Gana, lideranças da América Latina, África e Ásia definiram um documento de princípios para uma política mundial de REDD (compensação por redução e evitamento de desmatamento) que está em pauta no processo da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU para o próximo ano, iniciando-se na Polônia com a COP 14 em dezembro. Abaixo, a íntegra em espanhol trazida por participantes da Rede GTA:

ACCRA CAUCUS ON FOREST AND CLIMATE CHANGE Civil Society Strategy Meeting Accra, Ghana, 18-20 August 2008

PRINCIPLES AND PROCESSES AS PRECONDITIONS FOR REDD

PRINCIPIOS Y PROCESOS COMO PRECONDICIONES PARA POLITICAS DE REDD

Un grupo de diversas organizaciones de la sociedad civil y de pueblos indígenas se reunieron en Accra, capital de Ghana, entre el 18 y el 20 de Agosto del 2008 para tratar temas y preocupaciones asociadas a la Reducción de Emisiones por la Deforestación y la Degradación forestal (de aquí en adelante REDD). Este documento resume las preocupaciones principales de las organizaciones presentes. Los participantes elaboraron también una propuesta sobre los principios y procesos que consideran deben formar parte integral del debate sobre la REDD que se llevará a cabo en el en el encuentro de Accra de la convención marco de las Naciones Unidas sobre el cambio climático (CMNUCC).

PREOCUPACION PRINCIPAL: Los estados que son Partes en la convención deben asegurar que la elaboración y la ejecución de esquemas de REDD no tengan efectos sociales y ambientales negativos, inclusive:

  • La violación de los derechos de los pueblos indígenas y de las comunidades locales a sus tierras, territorios y recursos naturales, la transferencia de sus tierras, el desalojo forzado, y la prohibición de acceso a sus bosques y a sus recursos forestales;
  • El mayor control sobre los bosques por parte de agentes estatales y de expertos del carbono, en detrimento de los pueblos indígenas y de las comunidades locales, por ejemplo, como consecuencia de la aplicación inadecuada del proceso de consentimiento libre, previo e informado (CLPI) a los pueblos indígenas y de las comunidades locales en la elaboración y ejecución de los mecanismos de REDD;
  • El refuerzo de la comprensión equivocada de que los pueblos indígenas y las comunidades locales son los responsables por la deforestación y de la degradación forestal;
  • La captura de los recursos financieros internacionales disponibles para la ejecución del mecanismo de REDD por parte de las grandes compañías y de las élites locales y nacionales, excluyendo a los pueblos indígenas y a las comunidades locales del papel central que deben tener si el objetivo es lograr de manera exitosa el fin de la deforestación;
  • El aumento y la creación de nuevas fuentes de conflictos y de corrupción;
  • La desviación de la atención sobre las verdaderas causas del cambio climático, y especialmente de las emisiones en los países desarrollados y industrializados.

PRINCIPIOS Y PROCESOS: Para tener en cuenta las preocupaciones mencionadas arriba, los procesos que se creen para la elaboración y la ejecución de la REDD deberían ser guiados, como mínimo, por los siguientes principios:

  • Se deben reconocer y respectar los derechos de los pueblos indígenas y de las comunidades locales a sus tierras, territorios y recursos, y a los usos tradicionales de sus bosques. La ejecución de REDD no debería causar el desalojo de los pueblos indígenas y de las comunidades locales de sus territorios y tierras
  • La REDD no debe ser usada como una excusa legal para permitir a los estados industrializados continuar contaminando. Debe ser acompañada por compromisos más ambiciosos de reducción de emisiones que los actuales.
  • A los estados que deseen participar en la ejecución de REDD debe requerírseles que firmen, ratifiquen y ejecuten la declaración de las Naciones Unidas de los derechos de los pueblos indígenas, así como otros instrumentos internacionales relevantes (ej. convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo, la convención de la biodiversidad, la convención de los derechos humanos, etc.)
  • Las compañías que contribuyan a la deforestación y a la degradación de los bosques no deberían beneficiarse de los mecanismos de REDD. Los mecanismos de REDD no deben proveer oportunidades para que las grandes empresas se aprovechen de las naciones tropicales que participen en este esquema
  • Los pueblos indígenas y las comunidades locales deberían ser involucrados en todas las etapas de toma de decisiones sobre la REDD, desde su diseño hasta su implementación. Si se hace uso de sus territorios, la implementación de REDD debe asegurar el consentimiento libre, previo e informado (CLPI ) de los pueblos indígenas y de las comunidades locales, así como la participación significativa de los mismos.
  • Los pueblos indígenas y de las comunidades locales deberían poder beneficiarse de sus esfuerzos de conservación.
  • En todo caso en que sea necesario llevar a cabo reformas legales e institucionales, se debe asegurar la participación efectiva los pueblos indígenas y de las comunidades durante todo el proceso.
  • Siempre que sus tierras y sus recursos estén afectados, los pueblos indígenas y las comunidades locales deberían ser los principales y directos beneficiaros de los mecanismos de financiamiento de acciones de REDD. Debe existir un conjunto de estándares mínimo sobre la repartición de beneficios que orienten la elaboración de mecanismos nacionales de repartición de beneficios, y estos deberían crearse a través de la participación plena y efectiva sus pueblos indígenas y de las comunidades locales .
  • REDD debe ser diseñado de manera que evite generar conflictos. Las estrategias nacionales de ejecución de REDD deberían incluir mecanismos de resolución de conflictos e de atención de denuncias.
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Xingu Vivo - Não a UH de Belo Monte

COMUNICADO DOS POVOS INDÍGENAS

À Excelentíssima  Sra. e Excelentíssimos  Senhores:

Deborah Macedo Duprat

Vice- Procuradora – Geral da República;

Luis Inácio Lula da Silva

Presidente da República  Federativa do Brasil;

Edson Lobão

Ministro de Minas e Energia;

Carlos Minc

Ministro do Meio Ambiente;

Márcio Meira

Presidente da FUNAI;

Roberto Messias Franco

Presidente do IBAMA;

Tarso Genro

Ministro da Justiça;

Gilmar Mendes

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Nós povos indígenas aqui representados: Povo Kayapó das aldeias Kokraxmõr, Pykarãrãkre,  Kikretum, Las Casas, Kriny, Moxkàràkô; Kayapó do Xingu, aldeia Kararaô; Xipaia, aldeia Tukamá, Tukaiá; Juruna, aldeia Paquiçamba, Km 17 Vitória do Xingu; Arara da Volta Grande, Terra indígena Wangã; Povo Arara, Cachoeira Seca; e povos de outras regiões: Yanomam; Guarani, de São Paulo, aldeia Krukutú, queremos comunicar o seguinte:

Excelentíssimos representantes do governo brasileiro e Procuradoria Geral da República,

Nós povos indígenas do Brasil preocupados com as ações que tem o Brasil direcionadas  às populações indígenas e o desrespeito do governo com as referidas populações temos a lhes dizer que após o primeiro contato da chegada dos não índios neste país os povos indígenas foram massacrados e dizimados de forma brutal e ignorada pelos seus representantes. Tivemos perdas significativas das populações indígenas neste país. Onde em nenhum momento a sociedade tratou esses povos com devido respeito;  que após  500 anos de contato com essa civilização os povos indígenas no Brasil só tiveram perdas: territoriais, culturais, vidas, desaparecimento de populações inteiras ao longo desse contato. Os povos que restam lutam por sua sobrevivência dentro de seus territórios com péssima estrutura, com alta precariedade, desrespeitados em seus direitos humanos, com falta de integridade moral para com os povos indígenas ainda existentes neste Brasil.

Senhores representantes do governo, nós povos indígenas aqui representados estamos denunciando para vosso conhecimento o desrespeito do Governo Federal para com as populações indígenas onde se trata especificamente de um projeto a ser executado na região de Altamira, Volta Grande do Xingu; projeto este destinado a aproveitamento hídrico, onde afetará às populações indígenas desta região e de toda a bacia hidrográfica do Rio Xingu.

Há vinte anos os povos indígenas desta região falaram em um Encontro no ano de 1989 e deixaram claro que esse projeto é inviável para ser implantado no Rio Xingu.  Os povos indígenas em 2008 em outro  Grande Encontro voltaram a falar e debater contra esse projeto que seria implantado nesta região e mais uma vez o governo desrespeita os povos indígenas desrespeitando a convenção 169 da OIT onde o governo brasileiro é consignatário.

Mais uma vez, estamos nós aqui povos indígenas em Brasília para falar sobre Belo Monte. Ao longo desses 20 anos a luta dos povos indígenas contra o projeto dessa UHE Belo Monte o governo teve tempo suficiente para apresentar propostas alternativas para as populações indígenas desta região e não o fez. Os povos indígenas cansados desta luta onde o governo só ouve aquilo que lhe interessa, estamos querendo por fim nesta história macabra para os povos indígenas.

Senhores representantes do governo brasileiro, nós povos indígenas representados neste comunicado estamos solicitando de vosso conhecimento para impedir que posições negativas possam vir a acontecer nesta região se o governo continuar nós desrespeitando como povo brasileiro, como povos indígenas e como primeiros habitantes deste país.

Ao longo de 500 anos estivemos à mercê do governo servindo como massa de manobra, como soldados de proteção à natureza, onde nem sequer somos donos da terra que ocupamos. Nós povos indígenas como defensores da natureza estamos casados de ver os não índios destruírem as nossas florestas com a conivência das autoridades governamentais e judiciária deste país.  Vendo toda essa situação, nós tomamos a seguinte medida:

Nós povos Indígenas, não vamos sentar mais com nenhum representante do governo para falar sobre UHE Belo Monte; pois já falamos tempo demais e isso custou 20 anos de nossa história. Se o governo brasileiro quiser construir Belo Monte da forma arbitrária de como está sendo proposto, que seja de total responsabilidade deste governo e de seus representantes como também da justiça o que virá a acontecer com os executores dessa obra; com os trabalhadores; com os povos indígenas. O rio Xingu pode virar um rio de sangue. É esta a nossa mensagem. Que o Brasil e o mundo tenham conhecimento do que pode acontecer  no futuro se os governantes brasileiros não respeitarem os nossos direitos como povos indígenas do Brasil

Brasília, DF

1º de dezembro de 2009

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