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Protocolo Comunitário

Acompanhe por aqui o processo de construção do Protocolo Comunitário pelas Oficinas do GTA no Arquipélago do Bailique, Amapá.

METODOLOGIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO

Políticas Públicas -  PNPCT Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Legislação Nacional e Internacional

Regularização Fundiária - SPU

Noções para Ordenamento Pesqueiro

Primeiros Acordos - Polo 1 e 3

Primeiros Acordos - Polo 2 e 4

Conceitos

Conceitos e Definições de ABS

OS BASTIDORES DA NEGOCIAÇÃO ENTRE QUEM TEM E QUEM PRECISA DOS RECURSOS NATURAIS

Até a Rio-92, qualquer patrimônio da natureza era entendido como um bem da humanidade, que poderia ser usado por todos. Isso explica, por exemplo, que o empresário norte-americano Henry Ford tenha recebido do governo do Pará, em 1927, uma boa quantidade de terras públicas para que ele pudesse extrair borracha do bioma Amazônico. Em troca, Ford só precisava mesmo ficar no país, fornecer emprego e renda, criar infraestrutura e serviços para seus empregados. Foi assim que ele fundou a Fordlândia, projeto naufragado em 1945, quando a cidade foi vendida ao governo brasileiro por US$ 8 milhões.* Mas isso são águas passadas. 

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O PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS, OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS SOBRE A BIODIVERSIDADE E AS NOVAS TECNOLOGIAS

O princípio da repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso de conhecimentos tradicionais em produtos comerciais constitui a base de um instrumento de mercado que visa reconhecer, via pagamento por serviços ambientais, o papel desempenhado por povos indígenas e comunidades tradicionais na manutenção, reprodução e desenvolvimento, de saberes únicos sobre a biodiversidade.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO COM A SPU

Dando sequência as reuniões em Brasília para fortalecer o desenvolvimento da metodologia na construção do Protocolo Comunitário no Bailique, o presidente do GTA  Rubens Gomes se reuniu nesta quarta-feira (25.06), com o Coordenador Geral da Amazônia Legal, Fernando Canpagnoli e com a técnica Heloisa Aquino da SPU.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO COM A CONAB

O presidente do GTA Rubens Gomes se reuniu com os técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) João d'Angelis e Ianelli Loureiro para dar encaminhamentos e aprimorar o desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO PARA A TERCEIRA RODADA DE OFICINAS

Para dar continuidade ao desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique se reuniram nesta terça-feira (24.06), o presidente do GTA, Rubens Gomes e os técnicos do MMA, Carlos Potiara e Henry de Novion.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO REUNIÃO COM O MPA

Para dar continuidade ao desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique se reuniram nesta terça-feira (24.06), o presidente do GTA Rubens Gomes, o Subsecretário e o técnico do MPA, Kelven Stella Lopes e Dimitrius Gabriel.

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SEGUNDA RODADA DE OFICINA É REALIZADA NA FOZ DO RIO GURIJUBA

Nos dia 09 e 10 de maio a Rede GTA ( Grupo de Trabalho Amazônico) realizou a segunda rodada de oficinas no Arquipélago do Bailique, na comunidade Foz do Rio Gurijuba, no Amapá (AP). As oficinas possuem o objetivo de realizar a construção do Protocolo Comunitário.

O Protocolo promove o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais para dialogar com qualquer agente externo de modo igualitário, certificando seus direitos e deveres, bem como conscientizando-os da importância da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável.

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SEGUNDA OFICINA DO SEGUNDO CICLO DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

2a Oficina do segundo ciclo de oficinas na Construção do Protocolo no Bailique - Comunidade do Franquinho.As oficinas para a Construção do Protocolo Comunitário no arquipélago do Bailique seguem com a segunda rodada. Nesse último fim de semana, entre os dias 11 e 12 de abril, a oficina aconteceu na comunidade que representa o Polo 3, a Comunidade do Franquinho.

Devido às fortes chuvas durante esses dias na região e por causa do perigo para navegação, somente 4 comunidades (Franquinho, São Benedito da Freguesia, Capinal I e Marinheiro de Fora) conseguiram comparecer à oficina. O restante das comunidades que não estiveram presentes, serão convidadas para participar das próximas oficinas: no Polo 4, na Comunidade São João Batista (dias 25 e 26.04), e no Polo 2 na Comunidade Foz do Gurujuba (dias 9 e 10.05), tendo assim a oportunidade de conhecer o conteúdo do segundo ciclo de atividades. Read more

SEGUNDA RODADA DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

Depois da conclusão do primeiro ciclo do Projeto de Construção do Protocolo Comunitário, iniciou -se nessa última semana, 28 e 29 de março, a segunda rodada das oficinas.

Participantes da 1a oficina do 2. ciclo na Comunidade do Livramento.A primeira oficina da segunda rodada voltou à Comunidade do Livramento, no norte do arquipélago. A equipe do GTA dividiu para esse projeto o arquipélago em 4 polos para aplicar a metodologia de construção do protocolo, a Comunidade do Livramento faz parte do polo 1. A oficina teve a presença do presidente do Conselho Comunitário do Bailique (CCB), Paulo Rocha. Das comunidades integrantes desse polo compareceram 7 comunidades, além de ter a participação especial de comunitários de duas comunidades dos outros Polos: Arlam Costa (Ponta do Curuá) e Inilson Pereira da Silva (Igarapé do Meio).

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ÚLTIMA OFICINA DO PRIMEIRO CICLO NO POLO II SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DA PONTA DO CURUÁ

Comunidade Ponta do CuruáFevereiro terminou com a última oficina do primeiro ciclo de quatro oficinas para a construção do Protocolo Comunitário no arquipélago do Bailique. Desta vez a oficina foi realizada no Polo II na comunidade da Ponta do Curuá situada na parte sul do arquipélago do Bailique entre os dias 21 e 22 de fevereiro.

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PRIMEIRA OFICINA DO GTA NO POLO IV SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO – VILA PROGRESSO - AMAPÁ

Comunidade Vila ProgressoAconteceu a primeira oficina de construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique no Polo IV nos dias 30.01 e 01 de fevereiro de 2014. A oficina foi realizada na comunidade da Vila Progresso e contou com a participação de diversas lideranças, representando 10 comunidades do Polo IV e 3 dos Polos anteriores.

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PRIMEIRA OFICINA NO POLO III DO GTA NO AMAPÁ SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO E DO COMITÊ DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, NA COMUNIDADE FRANQUINHO

Comunidade Franquinho Para dar sequência às oficinas de construção do protocolo comunitário no arquipélago do Bailique, a comunidade do Franquinho, cercada de belas matas e campos naturais, foi a escolhida nesse último mês, nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2014, para sediar a oficina do polo III.

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PRIMEIRA OFICINA DO GTA NO AMAPÁ, DO PRIMEIRO CICLO NO POLO I SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DO LIVRAMENTO

Arquipélago do Bailique - AmapáAconteceu ano passado a primeira oficina de construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique.

A comunidade do Livramento recebeu em dezembro de 2013 para o evento a presença de importantes lideranças e várias representações regionais. Durante dois dias, 13 e 14 de dezembro, os participantes começaram a construir o Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique.

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Campanha pelo Manejo e Certificação Adequados ao Desenvolvimento Sustentável

Seminário pede manejo e certificação adequados para a Amazônia (GTA) - A moção final do seminário "Manejo e Certificação Adequados para o Desenvolvimento Sustentável", realizado pela Rede GTA nos dias 26 a 28 de outubro de 2005 em Belém do Pará, alerta para grandes riscos existentes ao manejo sustentável da floresta e aponta providências imediatas para consolidar esse rumo contra a destruição predatória do patrimônio amazônico:

"Marcada em 2005 por uma das secas mais rigorosas em cem anos, a Amazônia Brasileira precisa ampliar imediatamente os instrumentos capazes de garantir o desenvolvimento de suas comunidades de maneira adequada à proteção da biodiversidade e da própria floresta e de seus rios diante das mudanças climáticas e do desmatamento que as acentua. Em outras palavras, mudar o padrão de uso dos recursos naturais.

O manejo sustentável de recursos naturais está com seus esforços ameaçados pela burocracia e pela falta de integração entre programas públicos e neste sentido exige ações conjuntas de governos, organizações sociais, empresas e consumidores.

O seminário "Manejo e Certificação Adequados para o Desenvolvimento Sustentável", realizado pela Rede GTA nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2005 em Belém (PA) apontou caminhos para a melhoria da inclusão social e do ambiente institucional que são fundamentais para a consolidação da sustentabilidade contra a exploração predatória que ainda predomina na região. As experiências apresentadas demonstram que a renda de atividades agroflorestais, agroextrativistas ou de manejo sustentável começa a superar as práticas de queimadas, desmatamento e pastagens.

O Brasil, como abrigo da maior floresta tropical do mundo e também de um desmatamento responsável por 75de sua emissão de gases estufa, deve assumir de forma integrada sua responsabilidade sobre esses temas que avançam além do aspecto ambiental. O custo da responsabilidade social e ambiental ainda concorre desigualmente com os produtos mais baratos da atividade criminosa ou irresponsável para com a floresta e suas comunidades. É imprescindível a mobilização de esforços de governos, parlamentares, movimentos sociais e de consumidores para superar esse cenário destrutivo.

Pontos de reivindicação consensuados entre os participantes do seminário A regulamentação dos produtos extrativistas na Lei dos Orgânicos, sejam de áreas comunitárias ou privadas de uso múltiplo da floresta e das águas, é um tema prioritário, devendo ser aprofundado em reuniões regionais no primeiro bimestre de 2006. A imediata resolução das pendências de planos operacionais de empresas e comunidades certificadas e de planos de manejo de unidades de conservação são requisitos essenciais para a continuidade do processo sustentável na Amazônia Brasileira. Para isso, o Governo Federal deve estabelecer um grupo de trabalho em parceria com movimentos socioambientais, Grupo de Produtores Certificados e procuradores da República para definir mecanismos de transição e retomada de atividades de manejo florestal. O tratamento prioritário do Congresso Nacional para o projeto de lei sobre gestão de florestas públicas. A urgente regulamentação de normas gerais para tipos de manejo ainda não testados em experiências inovadoras e sua discussão exige a criação de um grupo interinstitucional envolvendo movimentos socioambientais e os ministérios de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. A necessidade de regulamentar contratos de concessão de uso previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), particularmente em áreas de uso sustentável de comunidades como reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas públicas, também deve ser pensada para comunidades situadas fora das unidades de conservação a exemplo da portaria para ribeirinhos publicada em outubro pelo Departamento do Patrimônio da União. Outros pontos acordados durante o seminário A importância comunitária do instrumentos da certificação socioparticipativa e da aplicação de auditagem participativa em cadeias produtivas da Rede de Tecnologia Social é um tema central no próximo ano, além de ser levado para a Assembléia Geral da rede Forest Stewarship Council (FSC) em dezembro de 2005 na cidade de Manaus. As entidades socioambientais propõem-se a realizar em curto prazo um mapeamento dos produtores agroextrativistas nos níveis locais e amazônicos. Ao mesmo tempo, precisam avançar no reconhecimento de mercados consumidores regionais, nacionais e internacionais voltados para os produtos sustentáveis. As associações e cooperativas de produtores familiares da Amazônia Brasileira devem iniciar os estudos sobre melhorias que possam oferecer a agregação de valor para os produtos provenientes do manejo sustentável. Esse processo tem sua continuidade na capacitação de comunidades para a organização da produção e a busca dos padrões de qualidade em seus produtos. Esse processo precisa ser acompanhado, em 2006, por uma grande campanha de conscientização dos consumidores e consumidoras do Brasil sobre o acesso e a importância da produção sustentável. Nesse sentido, também deve ser buscada a identificação de critérios de identificação de origem amazônica para esses produtos. A produção oriunda do manejo sustentável da floresta e das águas exige ainda que suas questões sejam incorporadas nos serviços nacionais, estaduais e municipais de assistência técnica, como preconizado nas diretrizes de agroecologia do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Entre as ações essenciais para o mercado sustentável que queremos estão o fortalecimento da organização das comunidades e o aumento de presença do poder público e dos servicos básicos como educação, saúde e segurança alimentar e regularização fundiária. Para essa finalidade é preciso uma revisão dos cortes lineares de recursos promovidos pelo Ministério da Fazenda, especialmente em prioridades como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal". Assinam: Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)

Grupo Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA)

Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil)

Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB)

Cooperativa das Mulheres Extrativistas do Marajó (CEMEM)

Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA)

Instituto de Manejo e Certificação Agrícola (IMAFLORA)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI-PA)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO-RO)

Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico (IPDA)

Movimento das Mulheres Ribeirinhas do Amazonas (MMTR)

Projeto Saúde e Alegria (PSA)

Instituto Socio Ambiental (ISA)

Federação de Assistência Social e Econômica (FASE/Pará)

Ecoflorestal Ltda.

Argonautas Ambientalistas da Amazônia

Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica (CAMPA)

Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA)

Associação Andiroba

(em processo de subscrição: envie adesão para gtanacional@gta.org.br)

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Encontro regional Norte - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

PROJETO REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS

ENCONTRO REGIONAL NORTE 12, 13 E 14 DE JULHO DE 2006 JARDIM ZOOBOTÂNICO DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI BELÉM – PARÁ

A participação da Rede GTA no projeto “Rede Brasileira de Agenda 21 Locais”, coordenado pelo Instituto Vitae Civilis e pelo Programa Agenda 21, do Ministério do Meio Ambiente, foi iniciada em fevereiro de 2006 em um seminário realizado em Brasília onde estavam presentes também as organizações 4 Elementos (Sudeste), Funatura (Sul), Terrazul (Nordeste) e Fundação Cebrac (Centro-Oeste), todas envolvidas de alguma forma com processos de construção da Agenda 21 Local, Agenda 21 Brasileira e mesmo a Agenda 21 Global.

A metodologia inicial de questionários foi logo ampliada para um leque de experiências de desenvolvimento sustentável local que estão acontecendo no âmbito da própria rede.

No Vale do Rio Acre estava sendo criada a primeira agenda trinacional de uma bacia hídrica. Em Cururupu, no litoral maranhense, estava acontecendo uma conferência municipal sobre pesca sustentável. Em Tefé, no rio Solimões, entidades governamentais e associações comunitárias e ambientalistas estavam discutindo uma Agenda Positiva dos Povos Indígenas.

No limite de 400 reais na conta de telefone, pesquisei casos de Agendas 21 Locais não registradas no cadastro do Ministério do Meio Ambiente – como os projetos financiados pela Petrobrás na zona do gasoduto e no rio Amazonas.

Enquanto isso o Programa Agenda 21 realizou dezenas de convênios com prefeituras municipais e o Ministério do Meio Ambiente lançou um cadastro digital, de acesso remoto, para que todas as agendas em andamento possam conhecer outras experiências locais e seus critérios de parcerias e sustentabilidade.

Esse período também foi de grande mobilização social por debates em torno de barragens hidrelétricas, conflitos com a soja crescente, planejamentos do Plano Amazônia Sustentável e múltiplos projetos socioambientais (econômicos ou ambientais) sendo implementados.

Estruturalmente, os recursos para o encontro eram da ordem de 17,5 mil reais. Foram contatados o Banco da Amazônia, o Museu Paraense Emílio Goeldi, a Fundação Konrad Adenauer, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará, a Secretaria de Coordenação da Amazônia e o Centro Universitário do Pará. Captaram-se até 4 de julho de 2006 outros 5 mil reais, sem contar o valor da cessão do Jardim Zoobotânico do Museu.

No GTA Marajó, a equipe dos Argonautas desenvolveu uma proposta incluindo cultura popular, rádios comunitárias e pontos de cultura, como apoio do Projeto Saúde e Alegria (GTA Baixo Amazonas). Enquanto a expectativa de recursos adicionais era frustrada por restrições legais do período de eleições, uma lista de inscritos foi surgindo como um eco dos esforços de mobilização.

A lista dos interessados no encontro de Belém é formada por:

a) Com necessidade de passagem aérea

Alta Floresta MT*

Anderson Flores, secretário executivo da Agenda 21 Local andersonknox@yahoo.com.br

Bailique AP*

Antonio Luiz Cordeiro Lopes – Conselho Comunitário do Bailique Tel: (96) 32518967

Boa Vista do Ramos AM*

Míriam Dias Ferreira, secretária de Desenvolvimento e Meio Ambiente biadiasfe@hotmail.com – (092) 3545 5008

Castanheiras RO*

Ademilson Vieira dos Anjos – Coordenador do Fórum Agenda 21 ademilsonvieira@hotmail.com – (069) 3474 2170

Cururupu MA*

Flávia Mochel – Educadora ambiental fmochel@globo.com

Luzinópolis TO*

Domingos Macedo – secretário de Meio Ambiente secdomingos@bol.com.br

Mâncio Lima AC*

Jenildo Silva Cavalcante jenildocavalcante@yahoo.com.br – Coordenador do Fórum Agenda 21

Pauini AM*

José Moraes – secretário de Meio Ambiente (97) 3458-1238

Pimenta Bueno RO*

Maria dos Reis Silva – Coordenadora do Fórum Agenda 21 dosreis64@bol.com.br – (069) 3451-3895

Primavera de Rondônia RO*

Adir JW Adirjw_8@hotmail.com e pmprimavera@ibest.com.br – (069) 3446 1140

Sampaio TO*

Antonia Vanderly da Silva Castro awanda25@hotmail.com - (063) 3436 1147

Vale do Rio Acre AC*

Adriano Alex Santos e Rosário - representante das cinco agendas do consórcio condiac@contilnet.com.br - (68) 3546 – 4132

Alcântara*

Márvia de Nascimento Souza – Coordenadora de Inserção da Juventude Quilombola (098) 3337 1158

Paulo Spósito de Oliveira (Magnólio) – Educador Ambiental magnolio@saudeealegria.org.br

b) Sem necessidade de passagem aérea

Altamira PA

Raimundo Barbosa Neto – Fórum 21 Contato: zehrob@argonautas.org.br

Aveiro PA

Eliézer Soares Pereira Sobrinho – secretário de meio ambiente eliezerpav@hotmail.com – (093) 3505 1186

Baixada Maranhense MA

Dulce Varga – educadora de agendas em escolas e município dm.varga@uol.com.br

Belém PA

Wagner Francisco Maia – Professor EEEFM Renato Pinheiro Conduru Agenda de bairro feita a partir da escola (091) 3278 8350 – wfmaia@yahoo.com.br

Karla Oliveira - Instituto Peabiru/lPetrobrás Agendas de comunidades ribeirinhas (91) 3226-0931 - secretaria@peabiru.org.br

Belterra PA

Eduardo Paiva e Laura Chagas edupaiva@internext.com.br – (093) 3522 2554

Cametá PA

Sarah Sassim e mais duas técnicas semmacameta@yahoo.com.br

Coari AM

Ricardo Harduim – Associação de Serviços Ambientais/Petrobrás harduim@prima.org.br e rr.olivella@uol.com.br

Dom Eliseu PA

Lázaro Souza de Carvalho – secretário municipal de meio ambiente lazarosistema@hotmail.com – (094) 3335 1140

Macapá AP

Fernando da Costa Ribeiro – Coordenador da Agenda 21 Local ecofernando@uol.com.br

Marajó PA

Edna Marajoara – iniciativa no Jagarajó, em Ponta de Pedras cemempresidente@oi.com.br

Palmas TO

Lucílio Prado – consultor de apoio lucilioprado@gmail.com

Placas PA

Iverson André de Melo Pessoa – assessor de Comunicação comunicar_placas@yahoo.com.br e iversonpessoa@bol.com.br – (093) 3552 1311

Porto de Moz PA

Antonio Duarte ou Marlisson Alexandre Freitas, secretários de Meio Ambiente e Turismo pmpmpa@zipmail.com.br

Rondon do Pará PA

Fidélis Paixão – Coordenador da Agenda 21 Local e educador ambiental fidelispaixao@yahoo.com.br

Uruará PA

Diva Cássia Alves Nascimento - Fórum da Agenda 21 e Plano DiretorParticipativo Contato: zehrob@argonautas.org.br

Outros

Rede GTA

Maria Araújo de Aquino – Educadora

José Adilson Vieira – Filósofo gtanacional@gta.org.br

Saúde e Alegria

Paulo Spósito de Oliveira (Magnólio) – Educador Ambiental magnolio@saudeealegria.org.br

Banco da Amazônia

Oduval Lobato Neto – Coordenador de Estudos Econômicos

Rosângela Maria Queiroz da Costa - Pesquisadora estudoseconomicos@bancoamazonia.com.br

Museu Emílio Goeldi

Rafael – Pesquisador de Extensão em Agenda 21 Local rafael@museu-goeldi.br

Benedita Barros – Assessora Jurídica e de Áreas Protegidas bbarros@museu-goeldi.br

Ima Vieira ima@museu-goedi.br

Argonautas

luan@argonautas.org.brzehrob@argonautas.org.br

Inscrição livre:

Instituto Sentinelas Socio-Ecoambientais Afonso Pinheiro – (091) 3263 1112 – Belém PA

Entidades convidadas a enviarem materiais aos participantes:

Ministério das Cidades (Plano Diretor) planodiretor@cidades.gov.br

Ministério do Desenvolvimento Agrário (Territórios Rurais) sdt@mda.gov.brcondraf@mda.gov.br

Agência de Desenvolvimento da Amazônia (Fomento a Cadeias Produtivas) gemam@ada.gov.br

Ministério de Ciência e Tecnologia (Inclusão Social) anavarro@mct.gov.br

Rede de Tecnologia Social (Replicação de Tecnologias Sociais) larissa@rts.org.br

Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Arranjos Produtivos) ucom@pa.sebrae.com.br

Outras manifestações de interesse:

GTA Médio Amazonas

Rubens Gomes – Coordenador da Oficina Escola de Lutheria da Amazônia rubensgomes@oela.org.br

GTA Babaçu

Gardênia Ayres – Secretária Executiva da Associação das Comunidades Negras Remanescentes de Quilombo aconeruq@bol.com.br

GTA Acre

Joci Aguiar – Coordenadora Regional joci.aguiar@gmail.com

GTA Amapá

Oberdan Andrade – Agente de Território Rural oberdanandrade@gmail.com

GTA Carajás

Nejakson Alves – Agente de Território Rural nejakson@yahoo.com.br

GTA Rondônia

Silvânio Alves – Coordenador Regional gtarondonia@gmail.com

GTA Baixo Amazonas

Edilberto Sena – Radioeducação edilrural@gmail.com

GTA Pesca

Fórum Carajás forumcarajas@forumcarajas.org.br

Proposta de programação

Quarta (12/07/06)

8h00 – Inscrições

9h00 – Museu Emílio Goeldi, Centro Universitário do Pará, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente

9h20 – Mesa de Abertura: Agenda 21 e Rede – Essa mesa deverá abordar termos conceituais sobre Agenda 21 e REDES.

Coordenação da mesa – Maria Araújo de Aquino – Educadora, especialista em organização comunitária, diretora-presidente do Grupo de Trabalho Amazônico.

  1. Gemima Cabral Born – especialista em Agenda 21 Local no Instituto Vitae Civilis.
  2. Convidado do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
  3. Sérgio Bueno da Fonseca – Coordenador Nacional da Agenda 21 – Ministério do Meio Ambiente.
  4. Sérgio Macedo – Fundação Konrad Adenauer

10h30 – Pausa Cultural: Grupo de Carimbó de Icoaraci

10h45 – Dinâmica para levantamento das expectativas em relação à REDE.

12h00 – Almoço

13h30 – Grupos de Trabalho – Esses grupos de trabalho serão divididos de acordo com a bacia hidrográfica de cada participante. Cada grupo contará com um moderador e deverá escolher um relator para apresentar as conclusões do grupo ao plenário geral. Cada processo de Agenda 21 também deverá fazer uma apresentação própria, que será resumida em cartazes de cartolina para um “mostra de experiências” que permanecerá disponível a todos até o final do encontro.

16h15 – Café

16h30 – Visita de representantes de processos de Agenda 21 Local ao Sistema de Acompanhamento de Processos do Ministério do Meio Ambiente para a sensibilização sobre potenciais do cadastro nacional.

Quinta (13/07/06)

8h00 - Apresentação dos debates dos grupos ao plenário geral, entre vinte minutos e meia hora cada.

10h00 – Pausa Cultural: Clown

10h15 - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – Histórico e Objetivos

Apresentação: Gemima Cabral Born e José Roberto Prates

10h45 – Discussão em grupos: A plenária deverá se reunir novamente nos grupos de trabalho. Cada moderador propicia a seu grupo a discussão sobre REDE, auxiliado pelo roteiro de perguntas (ver no final deste texto). O objetivo é ter uma proposta de estrutura de REDE feita pelo grupo. Novamente um relator é escolhido para apresentar os debates no plenário geral.

12h30 – Almoço

14h00 – Rápida reunião dos moderadores dos grupos sobre o andamento dos trabalhos.

14h20 – Continuidade dos grupos de trabalho.

16h15 – Café

17h30 – Visita aos cartazes de experiências de Agendas 21 Locais

Sexta (14/07/06)

8h00 - Plenária final com fechamento da proposta regional Norte. Os grupos fazem a apresentação das propostas do debate sobre a REDE.

11h00 – Pausa Cultural: Músicas da Agenda 21

11h30 – Encaminhamentos: próximos passos

12h30 - Almoço de encerramento.

  • O Encontro Regional tem caráter propositivo;
  • Não haverá votação, somente se houver alguma questão de ordem que não se consiga chegar a consenso;
  • Todas as propostas resultantes dos trabalhos em grupo serão sistematizadas pelo Elo Regional (Grupo de Trabalho Amazônico), que deverá encaminhar a proposta final à Coordenação do Projeto (Vitae Civilis).

Contatos:

gtanacional@gta.org.br sincronic.arnaldo@gmail.com corpheo@vitaecivilis.org.br carlos.abirached@mma.gov.br luan@argonautas.org.br zehrob@argonautas.org.br magnolio@saudeealegria.org.br rborn@vitaecivilis.org.br

Rede Brasileira de Agendas 21 locais

Temas principais e questões orientadoras

1. Composição da Rede

Considerando que a Rede englobará os Processos de Agenda 21 local aceites e em funcionamento:

  1. Alternativas para saber quem compõe a REDE: (1ª) serão membros da REDE um numero limitado de pessoas indicados por cada processo de Agenda 21 ou (2ª) serão membros da Rede as organizações (governamentais, do setor privado, da sociedade civil) que são atuantes em cada processo de Agenda 21 local?
  2. Como ingressar na REDE?
  3. Instituições apoiadoras ou financiadoras de projetos/processos de Agenda 21 local devem ser membros? Ou devem estar somente citados como parceiros de locais apoiados, financiados?
  4. A REDE terá, alem dos seus membros efetivos (modalidades 1ª ou 2ª), outras categorias de membros? Que categorias seriam essas? (por exemplo: observadores, Agendas 21 escolares; Agendas 21 corporativas entre outros)
  5. Se um processo de Agenda 21, por motivo qualquer, se extinguir/deixar de funcionar, aquele processo e as organizações (no caso da alternativa 2ª.) a ele vinculadas devem deixar de ser membros da Rede? Sim ou não?
  6. Se uma organização deixar de estar envolvida, por motivo qualquer, com processo existente e em evolução de Agenda 21, esta organização deve se retirar ou ser retirada da Rede? Sim ou não?

2. Encontros presenciais

  1. Que funções e objetivos podem ter os encontros regionais da Rede?
  2. Que funções e objetivos podem ter os encontros nacionais da Rede?
  3. Qual a freqüência desses encontros?
  4. Quem deve organizar e patrocinar tais encontros?

3. Grupos de trabalho

Para o melhor funcionamento e o atendimento dos objetivos:

  1. A REDE deve ter grupos de trabalho permanentes? Sim ou não?
  2. Se sim, como seriam organizados esses grupos: por temas (associados aos temas de Agenda 21), por regiões geográficas (bacias, zonas rurais e metropolitanas e outras) ou por funções (comunicação, captação de recursos, capacitação etc)?
  3. Quem então participa desses Grupos?

4. Comunicação

  1. O que precisa ser objeto da comunicação “interna” entre os membros da REDE? (como atividades regionais e nacionais, informes dos grupos de trabalho).
  2. O que precisa ser objeto da comunicação “externa”? (para compartilhar os objetivos da REDE)?
  3. Que relação a REDE deve ter com o Sistema de Cadastro e Acompanhamento de Agenda 21 locais, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente?
  4. Indique o grau de importância dos seguintes instrumentos de comunicação da REDE (1–muito importante, 2-importante; 3- relevante; 4–desejável; 5-menos prioritário):
  5. Boletim impresso
  6. Boletim eletrônico
  7. Programa de rádio
  8. Folheto ou cartilha
  9. Listas eletrônicas (geral ou por grupos?)
  10. Reuniões presenciais
  11. Cartazes, vídeos, outros

5. Estruturas de gestão

  1. Deve haver uma coordenação nacional? Sim ou não?
  2. Se sim, qual o mandato (funções e tempo) da coordenação?
  3. Devem existir Elos Regionais ou Estaduais para facilitar a articulação e o funcionamento da REDE? Que atribuições devem ser designadas para os elos?
  4. Os Elos Regionais comporiam a coordenação nacional?
  5. Grupos de trabalho devem ter uma coordenação? Quais o seu papel e como relacionaria-se com a coordenação nacional?
  6. Deve haver um conjunto escrito e público de procedimentos para o funcionamento da REDE e de suas estruturas de gestão? Sim ou não?

www.vitaecivilis.org.br www.mma.gov.br/agenda21

Início do Projeto: 01/03/2006

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Agenda GTA para o desenvolvimento sustentável da Amazônia

CONSELHO DELIBERATIVO DO GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO REDE GTA

AGENDA POSITIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

O Conselho Deliberativo do Grupo de Trabalho Amazônico - Rede GTA - reuniu-se entre os dias 05 a 07 de julho em Brasília, contando com a presença de 18 Conselheiros, 18 Coordenadores Regionais e 04 membros da Diretoria Executiva – representando os nove estados da Amazônia Legal e a diversidade sociocultural amazônica, além de convidados representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB e do Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS.

Após realização de análise de conjuntura das principais políticas de desenvolvimento para Amazônia, foram identificados equívocos e lacunas - transformados em recomendações para atuação dos Poderes da República, para que estes possam colaborar na construção de cenários de sustentabilidade social, econômica e ambiental para a Amazônia Brasileira.

1. Investimentos Públicos e Modelo de Produção para a Amazônia

Políticas de incentivo à produção sustentável devem ser ampliadas, de forma a facilitar o acesso às linhas de crédito para os pequenos produtor es familiares e extrativistas, incorporando o maior leque possível de produtos agroextrativistas na política de preço mínimo. Concomitantemente, deve-se coibir os incentivos públicos para a expansão de monoculturas para exportação de matéria-prima (comodities).

É fundamental incentivar as experiências das organizações da sociedade civil de uso sustentável dos recursos naturais, propondo-se uma normatização mais ágil e trâmites menos burocráticos para o licenciamento de iniciativas comunitárias em manejo florestal na Amazônia, fortalecer a cadeia produtiva da pesca e outras práticas produtivas, com instrumentos econômicos que permitam gradativamente a agregação de valor aos produtos, incluindo os serviços ambientais e a valorização dos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios sobre seu uso.

Da mesma forma que devem ser rejeitados pacotes tecnológicos importados, aplicando-se recursos na pesquisa aplicada voltada para a produção familiar agroextrativista. O incentivo a pesquisa deve ser acompanhada por redes de assistência técnica e soluções adaptadas para aperfeiçoamento do processo nas diversas cadeias produtivas do manejo do ecossistema amazônico (gomas, óleos, fibras, fármacos, madeira, pesca, frutos, sementes).

Ao Programa de Apoio ao Agroextrativismo deve se dar a sua real dimensão, fortalecendo-o institucionalmente, garantindo-se aportes regulares e compatíveis com a demanda da produção familiar da região. A estratégia de execução do Programa deve ser por intermédio do aperfeiçoamento do conceito das Agências Implementadoras geridas pela sociedade civil, assim como o fortalecimento daquelas que já estão em atuação.

O Governo Brasileiro deve zelar pela efetivação de leis protetoras do Babaçu Livre, da Castanha-do-Brasil, Seringueira e de outras espécies chave para o desenvolvimento das comunidades tradicionais, investindo no fortalecimento dessas comunidades, e reprimindo, com os instrumentos legais já existentes, aqueles que não as cumprem.

O planejamento para a implementação das grandes obras e empreendimentos de infra-estrutura na região devem prever a participação social nas decisões estratégicas, considerando as compensações cabíveis que minimizem o custo social e ambiental.

O planejamento visando o desenvolvimento sustentável dos territórios deve ser priorizado e seus diversos programas integrados com objetivo de ampliar a expectativa de inclusão econômica e melhoria de qualidade de vida dos produtores familiares da Amazônia.

2. Estado de Direito e Violação dos Direitos Humanos

É papel do Estado zelar pela garantia dos Direitos Humanos de lideranças e trabalhadores rurais, e o promover o julgamento dos acusados de crimes, assim como o atendimento a denúncias das organizações civis.

É necessária a criação de uma força tarefa governamental para resolução de conflitos gerados pelo processo de desenvolvimento que estimula a concentração fundiária e a degradação ambiental associados aos grandes empreendimentos de infra-estrutura.

Políticas sociais e ambientais que promovam o bem-estar das populações locais, respeitando seu modo de vida devem preceder as grandes obras de infra-estrutura.

O combate à grilagem de terras e ao desmatamento deve ser sistemático e permanente, pois são crimes previstos em lei, e as populações rurais amazônicas não podem permanecer desprotegidas.

O Governo Brasileiro por intermédio do Itamarati e OTCA deve priorizar o apoio à regularização dos cidadãos brasileiros que vivem nas fronteiras com especial atenção para a Bolívia e Peru, além de promover a discussão sobre os atuais conflitos fronteiriços da região que envolvem tráfico de drogas, armas, mulheres e exploração predatória de recursos naturais.

Apoiar a implantação de um Programa de Formação Continuada considerando metodologias adaptadas a realidade, onde se inclua a pedagogia da alternância.

3. Ordenamento Territorial

É imprescindível promover a garantia dos territórios para as populações indígenas, tradicionais e quilombolas, assim como o acesso aos recursos naturais sustentáveis, por intermédio do reconhecimento, criação, demarcação e homologação das Terras Indígenas, Terras de Quilombos, Reservas Extrativistas, Projetos de Desenvolvimento Sustentável, assim como é indispensável a promoção de uma Política de Reforma Agrária que reconheça e incorpore a diversidade cultural local dos produtores familiares.

É inadmissível que ainda se crie Unidades de Conservação de Proteção Integral sobrepostas a territórios indígenas e onde habitam populações tradicionais.

É urgente a necessidade de criação de uma justiça agrária atuante e isenta que reconheça o direito dos pequenos produtores rurais e extrativistas, assim com a formação de uma força tarefa governamental interinstitucional, apoiada pela sociedade civil para resolução dos conflitos agrários até a conclusão do ordenamento territorial com a legalização imediata das áreas de produção familiar.

4. Formação de Capital Social

A Rede GTA tem um importante papel na de formação de capital social na Amazônia e considera essencial que o acesso a políticas públicas por intermédio de apoio a projetos, ou outras formas de repasse de recursos governamentais, seja revista, de forma que a legislação considere a diversidade da realidade Amazônica e a dificuldade que as regras atuais proporcionem a inclusão das suas populações, por intermédio de suas instituições representativas.

É indispensável que se crie um mecanismo ágil de apoio a projetos alimentado com parcela dos recursos oriundos dos investimentos do empreendimento para promover programas de desenvolvimento integral nas áreas de entorno dos grandes projetos.

Entre as prioridades das linhas de apoio devem estar previstos recursos para promover a articulação e discussão sobre os grandes projetos na Amazônia.

Nota GTA 1: Diversos pontos centrais desse debate do Conselho Deliberativo coincidem com pontos da edição especial sobre Amazônia da revista Ciência e Cultura, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que chegou na semana posterior e disponível emhttp://cienciaecultura.bvs.br

Nota GTA 2: Essa carta está sendo protocolada nos seguintes órgãos governamentais:

1. MMA

2. IBAMA

3. MDA

4. INCRA

5. Casa Civil

6. Secretaria-Geral Presidencia da República

7. Ministério Justiça

8. Secretaria Especial Direitos Humanos

9. Gabinete Segurança Institucional

10. FUNAI

11. MEC

12. Ministério Integração

13. MAPA

14. MPOG

15. Minas e Energia

16. SEAP

17. Ministério da Defesa

18. Ministério dos Transportes

19. Ciência e Tecnologia

20. Ministério de Desenvolvimento Social

21. Presidente da Camara Federal

22. Presidente do Senado Federal

23. Agência Nacional de Águas

24. Comissão da Amazônia (Câmara Federal)

Instituição Responsável:
Mobilização pela Biodiversidade
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