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Protocolo Comunitário

Acompanhe por aqui o processo de construção do Protocolo Comunitário pelas Oficinas do GTA no Arquipélago do Bailique, Amapá.

METODOLOGIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO

Políticas Públicas -  PNPCT Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Legislação Nacional e Internacional

Regularização Fundiária - SPU

Noções para Ordenamento Pesqueiro

Primeiros Acordos - Polo 1 e 3

Primeiros Acordos - Polo 2 e 4

Conceitos

Conceitos e Definições de ABS

OS BASTIDORES DA NEGOCIAÇÃO ENTRE QUEM TEM E QUEM PRECISA DOS RECURSOS NATURAIS

Até a Rio-92, qualquer patrimônio da natureza era entendido como um bem da humanidade, que poderia ser usado por todos. Isso explica, por exemplo, que o empresário norte-americano Henry Ford tenha recebido do governo do Pará, em 1927, uma boa quantidade de terras públicas para que ele pudesse extrair borracha do bioma Amazônico. Em troca, Ford só precisava mesmo ficar no país, fornecer emprego e renda, criar infraestrutura e serviços para seus empregados. Foi assim que ele fundou a Fordlândia, projeto naufragado em 1945, quando a cidade foi vendida ao governo brasileiro por US$ 8 milhões.* Mas isso são águas passadas. 

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O PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS, OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS SOBRE A BIODIVERSIDADE E AS NOVAS TECNOLOGIAS

O princípio da repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso de conhecimentos tradicionais em produtos comerciais constitui a base de um instrumento de mercado que visa reconhecer, via pagamento por serviços ambientais, o papel desempenhado por povos indígenas e comunidades tradicionais na manutenção, reprodução e desenvolvimento, de saberes únicos sobre a biodiversidade.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO COM A SPU

Dando sequência as reuniões em Brasília para fortalecer o desenvolvimento da metodologia na construção do Protocolo Comunitário no Bailique, o presidente do GTA  Rubens Gomes se reuniu nesta quarta-feira (25.06), com o Coordenador Geral da Amazônia Legal, Fernando Canpagnoli e com a técnica Heloisa Aquino da SPU.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO COM A CONAB

O presidente do GTA Rubens Gomes se reuniu com os técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) João d'Angelis e Ianelli Loureiro para dar encaminhamentos e aprimorar o desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO PARA A TERCEIRA RODADA DE OFICINAS

Para dar continuidade ao desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique se reuniram nesta terça-feira (24.06), o presidente do GTA, Rubens Gomes e os técnicos do MMA, Carlos Potiara e Henry de Novion.

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DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO REUNIÃO COM O MPA

Para dar continuidade ao desenvolvimento da metodologia da construção do Protocolo Comunitário no Bailique se reuniram nesta terça-feira (24.06), o presidente do GTA Rubens Gomes, o Subsecretário e o técnico do MPA, Kelven Stella Lopes e Dimitrius Gabriel.

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SEGUNDA RODADA DE OFICINA É REALIZADA NA FOZ DO RIO GURIJUBA

Nos dia 09 e 10 de maio a Rede GTA ( Grupo de Trabalho Amazônico) realizou a segunda rodada de oficinas no Arquipélago do Bailique, na comunidade Foz do Rio Gurijuba, no Amapá (AP). As oficinas possuem o objetivo de realizar a construção do Protocolo Comunitário.

O Protocolo promove o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais para dialogar com qualquer agente externo de modo igualitário, certificando seus direitos e deveres, bem como conscientizando-os da importância da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável.

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SEGUNDA OFICINA DO SEGUNDO CICLO DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

2a Oficina do segundo ciclo de oficinas na Construção do Protocolo no Bailique - Comunidade do Franquinho.As oficinas para a Construção do Protocolo Comunitário no arquipélago do Bailique seguem com a segunda rodada. Nesse último fim de semana, entre os dias 11 e 12 de abril, a oficina aconteceu na comunidade que representa o Polo 3, a Comunidade do Franquinho.

Devido às fortes chuvas durante esses dias na região e por causa do perigo para navegação, somente 4 comunidades (Franquinho, São Benedito da Freguesia, Capinal I e Marinheiro de Fora) conseguiram comparecer à oficina. O restante das comunidades que não estiveram presentes, serão convidadas para participar das próximas oficinas: no Polo 4, na Comunidade São João Batista (dias 25 e 26.04), e no Polo 2 na Comunidade Foz do Gurujuba (dias 9 e 10.05), tendo assim a oportunidade de conhecer o conteúdo do segundo ciclo de atividades. Read more

SEGUNDA RODADA DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

Depois da conclusão do primeiro ciclo do Projeto de Construção do Protocolo Comunitário, iniciou -se nessa última semana, 28 e 29 de março, a segunda rodada das oficinas.

Participantes da 1a oficina do 2. ciclo na Comunidade do Livramento.A primeira oficina da segunda rodada voltou à Comunidade do Livramento, no norte do arquipélago. A equipe do GTA dividiu para esse projeto o arquipélago em 4 polos para aplicar a metodologia de construção do protocolo, a Comunidade do Livramento faz parte do polo 1. A oficina teve a presença do presidente do Conselho Comunitário do Bailique (CCB), Paulo Rocha. Das comunidades integrantes desse polo compareceram 7 comunidades, além de ter a participação especial de comunitários de duas comunidades dos outros Polos: Arlam Costa (Ponta do Curuá) e Inilson Pereira da Silva (Igarapé do Meio).

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ÚLTIMA OFICINA DO PRIMEIRO CICLO NO POLO II SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DA PONTA DO CURUÁ

Comunidade Ponta do CuruáFevereiro terminou com a última oficina do primeiro ciclo de quatro oficinas para a construção do Protocolo Comunitário no arquipélago do Bailique. Desta vez a oficina foi realizada no Polo II na comunidade da Ponta do Curuá situada na parte sul do arquipélago do Bailique entre os dias 21 e 22 de fevereiro.

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PRIMEIRA OFICINA DO GTA NO POLO IV SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO – VILA PROGRESSO - AMAPÁ

Comunidade Vila ProgressoAconteceu a primeira oficina de construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique no Polo IV nos dias 30.01 e 01 de fevereiro de 2014. A oficina foi realizada na comunidade da Vila Progresso e contou com a participação de diversas lideranças, representando 10 comunidades do Polo IV e 3 dos Polos anteriores.

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PRIMEIRA OFICINA NO POLO III DO GTA NO AMAPÁ SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO E DO COMITÊ DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, NA COMUNIDADE FRANQUINHO

Comunidade Franquinho Para dar sequência às oficinas de construção do protocolo comunitário no arquipélago do Bailique, a comunidade do Franquinho, cercada de belas matas e campos naturais, foi a escolhida nesse último mês, nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2014, para sediar a oficina do polo III.

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PRIMEIRA OFICINA DO GTA NO AMAPÁ, DO PRIMEIRO CICLO NO POLO I SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DO LIVRAMENTO

Arquipélago do Bailique - AmapáAconteceu ano passado a primeira oficina de construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique.

A comunidade do Livramento recebeu em dezembro de 2013 para o evento a presença de importantes lideranças e várias representações regionais. Durante dois dias, 13 e 14 de dezembro, os participantes começaram a construir o Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique.

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ALERTA: S.O.S. Rondônia

O FIM DA FLORESTA?

Resumo Executivo

I

O FIM DA FLORESTA?

A Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia.

O desmatamento da Amazônia tem se configurado, nos últimos anos, em um dos principais alvos de críticas às políticas ambientais do governo brasileiro, tanto internamento quanto no exterior. A devastação da floresta é responsável, em grande medida, pela inclusão do País entre os cinco maiores produtores de gases de efeito estufa do mundo e, a despeito da criação de novas estratégias de proteção da floresta ou punição dos crimes ambientais, o desmatamento tem avançado em ritmo preocupante.

Rondônia, nesse cenário, tem desempenhado papel de destaque. O desflorestamento acumulado no Estado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), chegou a quase 9 milhões de hectares em julho de 2007 - mais de um terço de sua área total-, o que o coloca à frente de vizinhos como Pará e Mato Grosso, considerados “campeões do desmatamento”. Da superfície originalmente coberta por florestas - 202.776 km2 -, aproximadamente 44,33 foram desmatados até julho de 2007.

O desflorestamento anual em Rondônia atingiu os maiores picos nos períodos de 1994-1995 e 2003-2004. Seguindo a tendência geral na Amazônia brasileira, houve queda entre julho de 2004 e julho de 2007, mas o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe apontou aumento significativo no segundo semestre de 2007: 29,5 mil hectares apenas no mês de dezembro.

Nesse contexto, nem as Unidades de Conservação e Terras Indígenas em Rondônia, consideradas instrumento essencial para a proteção ambiental e social, escapam à predação e ao crime ambiental. O Estado possui:

  • 25 Reservas Extrativistas (Resex), quatro federais e 21 estaduais, totalizando 1.705.257 hectares (7,15 do Estado);
  • quatro Florestas Nacionais (Flonas) e onze Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado (Fers), que equivalem a 971.288 hectares (4,07do Estado);
  • Seis Parques, sendo três Nacionais (Parna) e três Estaduais (PE), ocupando um total de 2,4 milhões de hectares (10do território estadual);
  • Duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), o correspondente a 110.741 hectares (0,1 das áreas do Estado);
  • 24 Terras Indígenas (TIs) em áreas que somam 49.660,48 km2 (20,82do Estado).
  • Àreas de Uso Especial, destinadas à “conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável”, inclusive para fins de criação de novas unidades de conservação, ocupam uma área total de 34.834 km² (14,6do Estado). Este relatório destaca os casos mais representativos de crimes ambientais de Rondônia.

* Reservas Extrativistas (Resex)

Jaci-Paraná - Foi criada por Decreto Estadual no início de 1996 com uma área de 205 mil hectares. Em dezembro do mesmo ano, a Assembléia Legislativa aprovou uma redução de 13.766 hectares (6,7de sua área original) sem estudos técnicos, por pressão de grileiros e madeireiros que atuam na reserva e passaram a ameaçar as comunidades extrativistas. Até julho de 2007, foram desmatados 37,5 mil hectares, ou 20de sua área total (191.324 ha).

Rio Preto-Jacundá - A área criada em 1989 como “Floresta Estadual Extrativista” foi reduzida ilegalmente em 89 por decreto estadual em 1996. De acordo com dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) relativos a 2006, cerca de 2,5da área total da já foram desmatadas. A exploração ilegal de madeiras por corte seletivo é responsável pela degradação de uma área bem superior.

Em 2007, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) concedeu autorização para a empresa WoodShopping explorar madeira dentro da Resex. Mais de 10 mil metros cúbicos de madeira já foram retirados da reserva por essa empresa, de propriedade do presidente do Sindicato das Madeireiras de Ariquemes e da Federação das Industrias deste município, Avalone Sossai de Farias.

Florestas Nacionais e Estaduais

(Flonas e Fers)

O governo de Rondônia não definiu claramente as diretrizes para a implementação das Fers, o que, conjugado à falta de ações de implantação, políticas governamentais que desrespeitam sua existência e a ambigüidade na legislação sobre critérios necessários para justificar a redução e supressão de UCs, levou à eliminação, pela lei da segunda aproximação do zoneamento em 2000, de oito Fers, com um total de 1.141.819 hectares, 77da área total originalmente criada.

Flona Bom Futuro - Criada em 1988, ocupa uma área de aproximadamente 249 mil nos municípios de Porto Velho e Buritis. Imagens de satélite demonstram que, no ano de 1995, a Flona estava essencialmente intacta. Segundo análises do Imazon, até julho de 2007 foram desmatados cerca de 78,8 mil hectares na Bom Futuro, o que representa 32de sua área total. Inicialmente, o processo de invasão da Flona foi comandado por empresas madeireiras de Buritis e Alto Paraíso. Em seguida, se somou à ação, grileiros que promoveram loteamentos da área. A ausência do Poder Público possibilitou que uma vila urbana, hoje com mais de 4 mil habitantes, fosse construída dentro da Flona.

Dentro da vila, chegaram a funcionar mais de dez serrarias.

Fers de Cujubim e Machadinho - Nas duas gestões do atual governo, grileiros e madeireiros têm se sentido à vontade para explorar ilegalmente as Fers. No período de 2003 a 2006, houve aumento de 1.314na área total desmatada dentro das áreas. As invasões têm sido sistematicamente legalizadas pelo poder público.

Unidades de Conservação de Proteção Integral

Rondônia hoje tem 14 unidades de conservação de proteção integral, que ocupam cerca de 2,4 milhões de hectares (10do território estadual). As UCs estaduais de proteção integral em geral não contam com elementos fundamentais para a sua implantação, caracterizando-se essencialmente pelo abandono. Com exceção de três UCs estaduais, apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente), as demais áreas não dispõem de nenhuma fonte de recursos específicos.

Áreas de Uso Especial (Zona 2)

Uma das três zonas da segunda aproximação do zoneamento sócio-econômico-ecológico de Rondônia é a Zona 2. Ocupando 14,6do Estado, o equivalente a 34.834 km², a Zona 2 é caracterizada como Áreas de Uso Especial para fins de conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável. Até o momento, não houve regulamentação das diretrizes de uso da zona 2. A existência da Zona 2 tem sido desconsiderada pelo governo de Rondônia, tanto para fins de criação de novas unidades de conservação, quanto para a implementação de políticas setoriais. Diversos madeireiros em Rondônia estão saqueando áreas previstas para a sua auto-sustentação.

No Vale do Guaporé, a família do governador Ivo Cassol (sem partido) possui várias fazendas inseridas na Zona 2, estratégica para a conservação. A maior parte das terras pertencia à Floresta Estadual de Rendimento Sustentável (Fers) Rio Mequéns, que “sumiu” do mapa na segunda aproximação do zoneamento, após ser invadida por fazendeiros. Além de manter pastagens ilegalmente em áreas de preservação permanente e na faixa de proteção constitucional do Rio Guaporé, a família Cassol obteve junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) o licenciamento ambiental de algumas das propriedades em nome do filho do governador, Ivo Cassol Júnior, com reserva legal contemplando 50da área do imóvel.

Terras Indígenas

A população indígena de RO é de aproximadamente 11 mil indivíduos, pertencentes a 29 etnias conhecidas. Existem ainda referências de oito grupos indígenas isolados.

TI Uru-eu-wau-wau - É a maior Terra Indígena em Rondônia, ocupando uma área de 1.867,117 hectares na região da Serra dos Pacaas Novos, onde nasce a maioria dos principais rios que banham o Estado. Em 1974, o INCRA criou no interior da área o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro na região de Ariquemes concedendo títulos para cerca de 104 famílias de agricultores e pecuaristas.

Em janeiro de 2007, uma equipe de fiscalização realizou uma operação de desintrusão de invasores no norte da TI, na região do rio Floresta. Na ação, constatou-se aproximadamente 100 km de picada topográfica e foram lavrados 38 autos de multa no valor de R$ 76,5 mil. Os invasores multados na sua grande maioria vivem de grilagem de terras.

Terra Indígena Sete de Setembro - A ação de madeireiras tem sido o principal problema para a comunidade indígena. O roubo sistemático de madeira no interior da TI por grandes grupos madeireiros resultou no desmatamento de cerca de 7 mil hectares nos últimos anos. Ao desmatamento, soma-se a violência e as ameaças contra lideranças locais. Almir Surui, coordenador da Associação Metareilá do Povo Indígena Surui e promotor do acordo de monitoramento do desmatamento com o grupo Google Earth, celebrado neste mês de junho, em 2007 foi obrigado a deixar Rondônia em função de ameaças de morte.

Terras do Povo Indígena Cinta Larga - Os índios Cinta Larga ocupam 34 áreas (26 aldeias e oito postos indígenas) distribuídas em 2,7 milhões de hectares nas TIs Roosevelt, TI Parque Aripuanã, TI Serra Morena e TI Aripuanã, no estado de Rondônia e no extremo noroeste matogrossense. A população Cinta Larga é constantemente submetida a constrangimentos pelos policiais das bases de fiscalização. Denúncias de ações discriminatórias pontuam as ações de conivência entre policiais e mineradores, garimpeiros e contrabandistas envolvidos no comércio de “diamantes de sangue” (blood diamonds).Estima-se que os negócios do crime organizado nas terras Cinta Larga superem os US$ 5 bilhões anuais, enquanto o recurso federal destinados à proteção das áreas e assistência aos índios entre 2002 e 2007, não superaram R$ 2 milhões anuais.

TI Rio Branco - No ano de 2002, levantamento da Funai apontou que depois que exploração ilegal de madeira no interior da TI extinguiu o mogno na região, os madeireiros passaram à exploração ilegal de cerejeira, ipê e outras madeiras com valor no mercado. Um dos problemas mais graves enfrentados pelas populações indígenas da TI Rio Branco, no entanto, envolve projetos de geração de eletricidade nas suas fronteiras. Há oito anos, tramita no Ministério Público Estadual processo contra a Empresa Hidrelétrica do Grupo Cassol e Eletron, que construiu a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Luzia a montante da bacia do Rio Branco que corta a região da TI. A usina entrou em funcionamento em 1993 com uma turbina nas águas do Rio Vermelho. O empreendimento teria que expedir um EIA/RIMA, mas a subdivisão do complexo em sete pequenas hidrelétricas tem burlado a legislação ambiental. Entre os impactos mais graves do represamento dos rios está a interferência no ciclo de desenvolvimento dos peixes, base de alimentação de dezenas de famí- lias indígenas. O transporte fluvial, principal forma de comunicação entre as aldeias, também foi seriamente prejudicado.

Considerações

Passados vinte anos de sua institucionalização, o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecolólogico de Rondônia não tem sido utilizado efetivamente como norteador de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, por parte do governo estadual e diversos órgãos do Governo Federal. As unidades de conservação e terras indígenas do Estado têm sido, cada vez mais, alvos de atos ilegais de desmatamento, exploração madeireira e outros ilícitos, que ameaçam a existência destas áreas protegidas e os importantes serviços que prestam para a sociedade brasileira.

A situação se agrava com a conivência do poder público e de políticos locais, bem como a falta de intervenção efetiva da Justiça, o que cria um clima de impunidade que contribui, em grande medida, com o avanço do desmatamento.

Recomendações (versão resumida)

  1. Definir e executar uma agenda emergencial de ação, envolvendo a Policia Federal, Abin, Ibama/Icmbio, Funai e Ministério Público, dentre outras, voltada para ampliar e aprofundar investigações sobre graves crimes ambientais que envolvem invasões de áreas protegidas em Rondônia;
  2. Com apoio de forças federais, promover a imediata desintrusão de unidades de conservação e terras indígenas dominadas pelo crime ambiental organizado, em especial a Flona do Bom Futuro, a Resex Jaci Paraná (conforme liminar expedida pelo MPE/MPF), a Resex Rio Preto Jacundá, e as Terras Indígenas Sete de Setembro e Uru-eu-wau-wau;
  3. Garantir a implementação de medidas urgentes, no âmbito dos órgãos ambientais e judiciários, para reverter as atuais situações de impunidade de crimes ambientais, relacionadas ao não-pagamento de multas e liberação de maquinários apreendidos;
  4. Aprimorar os instrumentos legais para combater a impunidade, contemplando a perda sumária de bovinos que ocupam pastagens formadas ilegalmente em áreas protegidas; a exclusão de invasores de áreas protegidas do cadastro de beneficiários da reforma agrária, assim como perda de direitos de acesso a programas de crédito público; a perda de função para servidores públicos e parlamentares envolvidos na organização de invasões de áreas protegidas; e implantação de um cadastro de caráter obrigatório para extratores florestais envolvendo a identificação de veículos e máquinas.
  5. Elaborar um plano estratégico de gestão das áreas protegidas em Rondônia, com participação ativa de organizações da sociedade civil e populações tradicionais, contemplando ações prioritárias e metas de curto, médio e longo prazo (p.ex. efetivação de planos de manejo, conselhos consultivos, campanhas educativas e planos de gestão etnoambiental das terras indígenas).
  6. Criar e efetivar mecanismos de financiamento de ações voltadas à implementação e manutenção de áreas protegidas no longo prazo,por meio de um fundo estadual a ser criado, de modo a garantir investimentos necessários para dotar as unidades de conservação e terras indígenas de orçamento adequado, inclusive para estruturas físicas, equipamentos e custeio de ações essenciais;
  7. Garantir a adequada regulamentação da Lei do Snuc (Lei 9.985/00), de modo a impossibilitar iniciativas que visam à redução e supressão de unidades de conservação sem estudos técnicos, critérios consistentes e debates com a sociedade;
  8. Garantir a transparência e o acesso público a informações sobre o licenciamento e controle ambiental em Rondônia.

Junho/2008

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Campanha Contra a Biopirataria (O Cupuaçu é Nosso)

REDE GTA CAMPANHA CONTRA A BIOPIRATARIA RESUMO CRONOLÓGICO DE 2003

Janeiro

10 – A reunião de planejamento estratégico da Rede GTA, em Belém, coloca a biopirataria como uma de suas prioridades para o ano de 2003.

Fevereiro

24 – A coordenação da Amazonlink é convidada para um encontro de trabalho com conselheiros e secretários técnicos dos regionais da Rede GTA em Brasília para o início de uma campanha conjunta contra a biopirataria. 27 – Uma comissão de representantes da campanha visita gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional, estimulando uma série de pronunciamentos sobre o tema.

Março

11 – Representantes da Rede GTA participam de uma reunião do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), no Ministério das Relações Exteriores, onde são informados de que o prazo para uma ação anulatória da marca no Japão venceria em dez dias. 12 – Em encontro nacional, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento declara apoio para a campanha. 12 – Reunidos em Munique, o Instituto Regenwald e a Buko enviam mensagem de apoio e manifestam interesse em ações conjuntas. 20 – A Rede GTA ingressa com a ação administrativa no Japão através do escritório da rede Baker
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Controle para a Soja

A Articulação Soja visa agregar as ONGs que lidam com temas afetados pelo avanço da fronteira agrícola e provocados pelos plantios da soja em larga escala. É um tema multifacetado, sendo indispensável organizar a discussão e o encaminhamento conjunto de propostas de solução para os problemas enfrentados. Uma ampla variedade de questões têm interface com o avanço da fronteira agrícola/soja: implantação de projetos de infra-estrutura de transporte e energia, desmatamento (Cerrado, Floresta Amazônica), destruição de matas ciliares e nascentes, poluição das águas e assoreamento dos rios, lençóis freáticos e aqüíferos, perda de biodiversidade e criação de "desertos verdes", expulsão de populações, impactos em terras indígenas, e nos produtores familiares do Sul, conseqüência da queda no preço com o uso de terras baratas na fronteira agrícola.

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