0

Protocolos Comunitários

Protocolos comunitários

Em tempo de transformação, o contexto promissor desencadeia atividades que ajudam o Amapá a avançar pouco a pouco rumo ao desenvolvimento sustentável. O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) está implantando um projeto de concepção de protocolos comunitários no arquipélago do Bailique, que visa empoderar as comunidades para dialogar com qualquer agente externo, trabalhando questões sobre conservação da biodiversidade, uso sustentável de recursos e repartição de benefícios. O lugar, a 200 quilômetros de Macapá, abriga oito ilhas e é a morada de aproximadamente 50 comunidades tradicionais, que representam uma população de 10 mil habitantes, os futuros beneficiários da formalização dos protocolos.

Inspirados em acordos internacionais - Convenção sobre Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoia -, protocolos comunitários promovem o empoderamento das populações, garantem a defesa de direitos das comunidades e possibilitam a valorização, proteção e resgate dos conhecimentos tradicionais. Numa parceria entre Fundo Vale, Instituto Estadual de Florestas, Ministério do Meio Ambiente (DPG/CGEN/SBF), AVINA, Regional Amapá GTA, Conselho Comunitário do Bailique e Colônia Z5 de Pescadores, o projeto teve início com a capacitação das lideranças locais sobre acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios.

Esse processo conta com o envolvimento e respaldo do Ministério do Meio Ambiente, que assinou o Acordo de Cooperação Técnica para a Construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique com o GTA. Será o primeiro protocolo do tema feito no país, criando um precedente para que as comunidades se fortaleçam para tomar decisões sobre o acesso ao patrimônio genético e a conhecimentos tradicionais. Para isso, a equipe deve promover 16 oficinas individuais para as quatro regiões do arquipélago e três grandes encontros com todos os líderes comunitários do Bailique. A previsão é concluir os protocolos até outubro de 2014.

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

A CDB foi estabelecida durante a ECO -92, no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Esse tratado das Nações Unidas é um dos mais importantes instrumentos internacionais sobre o meio ambiente.

 Objetivos:

1)  a conservação da diversidade biológica;

2)  a utilização sustentável dos seus componentes;

3)  a repartição justa e equitativa dos benefícios.

CDB-  artigo 15

Acesso a Recursos Genéticos

– O acesso ao recursos genéticos deve estar sujeito ao consentimento prévio fundamentado da Parte Contratante provedora destes recursos a menos que de outra forma determinado por esta parte.

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm

Protocolo de Nagoya

O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) é um acordo suplementar à Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Foi adotado em 29 de outubro de 2010 em Nagoya, no Japão, e se aplica os recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais, bem como aos benefícios decorrentes de sua utilização. O Protocolo de Nagoya foi assinado pelo Brasil em 2 de fevereiro de 2011 em Nova York e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

www.cbd.int/abs

A CDB e o Protocolo de Nagoya reconhecem

•Os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais aos seus conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos;
•A importância do conhecimento, inovações e práticas dos povos e comunidades tradicionais para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica;
•O respeito aos costumes e procedimentos dos povos e comunidades tradicionais, bem como o uso habitual dos recursos ou intercâmbio que fazem entre si;
•O direito dos Povos e Comunidades Tradicionais a outorgar Consentimento Prévio informado para o acesso a recursos genéticos e seus conhecimentos tradicionais;
•O direito dos Povos e Comunidades Tradicionais em receber benefícios oriundos da utilização de seus conhecimentos, inovações e práticas.
0.0/60votes
Voting statistics:
RatePercentageVotes
60%0
50%0
40%0
30%0
20%0
10%0
Click to share thisClick to share this